Luísa Carvalho

<p>O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf?noamp=available">MPF</a>) recomendou à Fundação Cesgranrio que seja suspensa a divulgação dos resultados finais do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnu">Concurso Nacional Unificado (CNU)</a> de 2024 até que falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas em lei sejam resolvidas. A recomendação foi feita por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em documento enviado à Cesgranrio, responsável pela banca examinadora do concurso, e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-gestao-e-inovacao-em-servicos-publicos">MGI</a>).</p>
<p>De acordo com o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, um inquérito aberto para apurar o caso identificou uma série de irregularidades que “evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame”. L<a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/01/recomendacao-cnu-mpf.pdf">eia a íntegra da recomendação</a>.</p>
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<p>Segundo o MPF, os problemas levantados violam princípios fundamentais como transparência, inclusão social e igualdade de tratamento, além de afetar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos candidatos.</p>
<p>A PFDC já havia oficiada a Cesgranrio e o MGI nesta semana para pedir explicações sobre a denúncia de candidatos negros que foram rejeitados como cotistas pela banca de heteroidentificação do certame.</p>
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<p>O órgão do MPF recomenda a reavaliação dos candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas e a inclusão da motivação clara e congruente das decisões de indeferimento.</p>
<p>A Procuradoria solicitou também a revisão dos procedimentos de heteroidentificação, a reabertura do prazo para recursos, o acesso irrestrito aos pareceres e decisões e a garantia de tratamento isonômico para todos os candidatos.</p>
<h2>Irregularidades do CNU, de acordo com o MPF</h2>
<p>Segundo o órgão do MPF, a Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos cotistas que voltaram a concorrer no CNU depois de decisão judicial tomada para regularizar o número de vagas destinadas às cotas. Devido à ausência de notificação, milhares de concorrentes reintegrados não participaram da fase de envio de títulos, realizada nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025 . A Procuradoria destaca que isso pode ter causado prejuízo na classificação dos candidatos negros cotistas.</p>
<p>Outro problema é a ausência de fundamento nas decisões de enquadramento de candidatos às cotas para pessoas pretas e pardas. A Cesgranrio não disponibilizou os pareceres motivados aos candidatos não enquadrados nas cotas raciais. Em relação a isso, a banca examinadora havia argumentado que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o documento seria de acesso restrito até mesmo aos candidatos. No entanto, para a PFDC, essa é uma irregularidade que impossibilita os candidatos de exercerem o direito de contestação, prejudicando o devido processo legal.</p>
<p>A investigação também identificou o atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação. O prazo anunciado era 17 de outubro, mas a divulgação só foi feita em 1º de novembro, às vésperas do procedimento. A Procuradoria diz ainda que essa avaliação não seguiu o parâmetro estabelecido judicialmente, de que, em caso de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato, deve prevalecer o critério da autodeclaração.</p>
<p>O MPF ressaltou que o espaço disponibilizado pela plataforma do concurso para a interposição de recursos foi inadequado, já que não permitia a juntada de documentos ou anexos que pudessem sustentar a defesa dos candidatos.</p>
<p>Procurado pelo <strong>JOTA </strong>a respeito da recomendação, a Cesgranrio afirmou que cabe ao MGI responder sobre o certame. O ministério disse que não se pronuncia sobre manifestações jurídicas em andamento envolvendo o concurso.</p>


concurso unificado

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JOTA

Inquérito de órgão do MPF aponta irregularidades no certame. Órgão pede que divulgação seja suspensa até solução da Cesgranrio

MPF recomenda suspender divulgação de resultados do CNU por irregularidades em cotas raciais

Inquérito de órgão do MPF aponta irregularidades no certame. Órgão pede que divulgação seja suspensa até solução da Cesgranrio