Fabio Graner

<p>A MP 1291, aprovada na terça-feira (1/7) pelo Senado, teve um acréscimo promovido pelo Congresso que pavimenta o caminho para o lançamento do programa de crédito para reforma de imóveis, a ser lançado neste segundo semestre. A medida aguarda sanção presidencial.</p>
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<p>O texto permite que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) seja usado para cobrir parte do risco em operações de crédito para melhorias habitacionais em áreas urbanas, voltadas a famílias de baixa renda, na “Faixa 1” do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/minha-casa-minha-vida">Minha Casa, Minha Vida</a>.</p>
<p>De acordo com o relatório do deputado José Priante (MDB-PA), que alinhou o texto na comissão mista antes das aprovações nos plenários da Câmara e do Senado, também ficou definido que “os agentes financeiros que aderirem à cobertura do fundo deverão integralizar cotas proporcionais ao valor do financiamento, podendo ser dispensados em casos específicos”.</p>
<p>A medida foi combinada com o governo, que tem uma leitura de que sem um reforço de garantia a nova linha de crédito não seria viável para o público de mais baixa renda. O <strong>JOTA</strong> apurou que o FGHAB pode usar cerca de R$ 1 bilhão em recursos e que a linha de crédito para reformas deve contar com cerca de R$ 7,5 bilhões originados do Fundo Social.</p>
<h3>Isenção de impostos</h3>
<p>A MP aprovada pelo Congresso também promoveu uma isenção de impostos para as operações com recursos do Fundo Social, que não foi proposta pelo governo e ainda será avaliada para sanção ou não pelo Planalto. O impacto fiscal não foi estimado pelo relator, que disse ao <strong>JOTA</strong> que a medida vai ajudar a reduzir o valor das prestações para os tomadores de empréstimos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.</p>
<h3>Ampliação do uso do FS para saúde e educação pode ficar fora do teto</h3>
<p>Outra mudança feita no texto original da MP foi a ampliação da destinação de mais 5% de recursos do Fundo Social para educação e saúde. Segundo o <strong>JOTA</strong> apurou, há possibilidade de esse aporte adicional nessas áreas, que é um gasto orçamentário primário, ser executado fora do limite do teto de gastos, algo que o relator reconheceu que está em discussão, mas que ainda depende de um outro projeto.</p>
<p>“[...]serão destinados, adicionalmente, 5% a serem distribuídos para educação pública e para a saúde, a partir da vigência de lei específica, que definirá o percentual que caberá a cada uma dessas áreas, e que deverá ser editada em 120 dias da publicação da Lei de Conversão da MPV. Uma vez editada essa lei específica, a vinculação dos 5% deve vigorar por cinco exercícios financeiros a contar de sua publicação”, diz o texto do relatório aprovado pelo Congresso.</p>
<h3>Mais um passo para tentar aumentar popularidade de Lula</h3>
<p>A aprovação da MP do Fundo Social também, como já noticiado, vai permitir o leilão de áreas adjacentes do pré-sal, aumentando os recursos para fechar o orçamento do governo, além do seu escopo original da proposta de ampliar as possibilidades de uso desse fundo e o direcionamento de R$ 15 bilhões para o Minha Casa Minha Vida.</p>
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<p>Depois da derrota no decreto legislativo no IOF, a votação dessa proposta pelos parlamentares foi uma espécie de compensação para o governo, uma tentativa de mostrar que o Parlamento não foi totalmente para a oposição.</p>
<p>Ainda que parte das modificações na MP não tenham necessariamente sido combinadas com o governo, como a desoneração das operações de crédito, fica claro que o teor final dela pode ajudar o governo a aumentar suas entregas na área de habitação. E o foco nesse caso não é só nos mais pobres, mas também na classe média, uma vez que o programa já conta com uma quarta faixa e a MP ainda deu a faculdade ao ministro das Cidades para criar novas faixas e atualizar a renda familiar de acesso ao programa.</p>


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JOTA

Após a derrota no decreto legislativo no IOF, a aprovação dessa proposta foi uma espécie de compensação para o governo

MP do Fundo Social pavimenta crédito para reformas de casas e recursos para Saúde e Educação

Após a derrota no decreto legislativo no IOF, a aprovação dessa proposta foi uma espécie de compensação para o governo