Letícia Mori

O número de mortos ultrapassou 130<a href="https://www.jota.info/justica/pmrj-faz-acao-mais-letal-do-rj-contra-o-comando-vermelho-a-maior-desde-a-adpf-das-favelas"> na operação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho</a> nos complexos do Alemão e da Penha na terça-feira (28/9).
O governo do estado divulgou o número oficial de 64 mortos — incluindo 4 policiais —, mas moradores reuniram nesta quarta (29/9) pelo menos outros 70 corpos na Praça São Lucas, uma das principais da Penha. Os corpos tinham ferimentos a bala, facadas e um estava decapitado.
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Segundo o secretário da PM, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, os corpos reunidos pelos moradores não estavam na contagem oficial. Com isso, o número de mortos da operação ultrapassa 130 pessoas. O governador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/claudio-castro">Cláudio Castro</a> afirmou nesta quarta que os números oficiais só serão atualizados quando os corpos forem admitidos no Instituto Médico Legal (IML). Segundo o governo, 81 pessoas foram presas e pelo menos 9 ficaram feridas.
A Operação Contenção foi a mais letal da história da cidade segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Nesta quarta, Castro afirmou que "tirando as mortes dos policiais, a operação foi um sucesso".
A operação também é a maior realizada desde a decisão do STF na <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-cobra-uniao-e-rj-sobre-violencia-policial-e-questiona-uso-de-recursos-da-lava-jato">ADPF das Favelas</a>, em abril de 2025, que impôs parâmetros para reduzir a letalidade policial em operações policiais.
Na terça, Castro disse que “todas as determinações foram cumpridas" na operação, mas não deu detalhes sobre o cumprimento de cada uma das exigências. Não informou, por exemplo, se os agentes de segurança estavam usando câmeras corporais, como estabelece a decisão do Supremo.
A operação ganhou contornos políticos e <a href="https://www.jota.info/executivo/operacao-no-rio-pega-planalto-de-surpresa-e-arrasta-o-governo-para-a-crise-de-seguranca">arrastou o governo federal para a crise</a> depois de Castro acusar o governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> de negar pedidos de ajuda. O presidente Lula fez uma reunião de emergência com ministros na manhã desta quarta e uma  comitiva governamental foi enviada ao Rio de Janeiro.
Na terça, Castro reclamou que pedidos de enviado de blindados para o estado foram negados diversas vezes pelo governo federal.
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Carros blindados só podem ser cedidos ao estado em caso da vigência de uma medida de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que não é o caso no Rio de Janeiro. Na quarta, Castro afirmou que nunca pediu uma GLO e disse que não cabe à ele decidir qual instrumento o governo deve usar para oferecer ajuda ao estado.
O Ministério da Justiça disse que tem atuado em colaboração com o estado e que tem atendido a todos os pedidos do governo estadual para o emprego da Força Nacional. "Desde 2023, foram 11 solicitações de renovação da FNSP no território fluminense. Todas acatadas", afirmou o Ministério em nota.
<h3>O que é a ADFP das Favelas?</h3>
Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) determinou, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, uma série de medidas para reduzir a letalidade policial no estado.
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A ADPF 635 foi ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) diante do que qualificou como omissão estrutural do governo do Rio em adotar medidas para reduzir a letalidade policial, causando uma violação de direitos fundamentais.
A ação argumenta que existe um quadro de grave violação generalizada de direitos humanos em razão do descumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília. Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são vinculantes para o Estado brasileiro, ou seja, representam uma obrigação.
A decisão do Supremo na ADPF, em abril de 2025, reconheceu ter havido omissão do Rio de Janeiro e demora na elaboração de um plano para a redução da letalidade dos agentes de segurança. A corte determinou uma série de medidas, como respeitar a proporcionalidade no uso da força, a preservação dos locais de crime e de confronto para investigação posterior e a elaboração de um plano de reocupação das áreas ocupadas pelo crime.
Além disso, o Supremo determinou que a Polícia Federal (PF) investigue crimes com repercussão interestadual e internacional e que exigem repressão uniforme, sem prejuízo da possibilidade de atuação conjunta às forças de segurança estaduais.
O governo de Cláudio Castro teve as operações mais letais em favelas do Rio de Janeiro. Em 2021, um operação em Jacarezinho deixou 28 mortos e em maio de 2022, um ação na Vila Cruzeiro deixou 24 mortos.
Em meados de outubro, pouco antes de se aposentar, o ministro Luís Roberto Barroso <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-cobra-uniao-e-rj-sobre-violencia-policial-e-questiona-uso-de-recursos-da-lava-jato">fez uma série de cobranças à União e ao Estado do Rio de Janeiro</a> sobre o cumprimento das determinações tomadas no âmbito da ADPF.
Barroso pediu explicações à União sobre a falta de incremento orçamentário da Polícia Federal em 2025 na ordem de R$ 43,5 milhões para executar as medidas impostas pela Corte.
Ao governo do Rio de Janeiro, Barroso cobrou explicações sobre operações que não cumpriram determinações sobre identificação dos policiais nas fardas e preservação do local dos confrontos para investigação criminal — segundo entidades de direitos humanos, a polícia fez a remoção de corpos de forma irregular.
Outra determinação de Barroso foi direcionada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que deverá responder sobre um “déficit de representatividade social” do grupo de trabalho criado para acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo.

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JOTA

Governo do estado divulgou o número oficial de 64 mortos, mas moradores reuniram pelo menos outros 70 corpos na Praça São Lucas

Mortos passam de 130 no Rio de Janeiro; Castro diz que operação 'foi um sucesso'

Governo do estado divulgou o número oficial de 64 mortos, mas moradores reuniram pelo menos outros 70 corpos na Praça São Lucas