Edoardo Ghirotto

Karol Bandeira

Após concluir a regulamentação geral do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ECA%20Digital">ECA Digital</a>, o Palácio do Planalto concentra esforços na edição de novas regulamentações voltadas para o ecossistema digital. O Poder Executivo trabalha em textos com normas para combater a misoginia online e deveres baseados no acórdão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MCI">MCI</a>). Não está claro se Lula assinará um ou dois decretos com as medidas, ainda sem data de divulgação definida.
As minutas com as novas regras estão em discussão entre os assessores que lideram a pauta digital no governo, agora com uma sinergia entre a Secretaria de Comunicação Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Secom">Secom</a>) e o Ministério da Justiça que não era vista durante a gestão de Ricardo Lewandowski. 
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Fontes dizem que o governo não pretende esperar o julgamento do STF sobre os embargos do artigo 19 para estabelecer os regramentos — tanto a ANPD quanto a Anatel estão usando o acórdão do Supremo para pautar decisões contra plataformas digitais, por exemplo.
A repercussão do ECA Digital será determinante para o governo definir qual encaminhamento será dado aos novos regramentos. Existe uma preocupação no Planalto em monitorar de perto o entendimento que a população terá sobre a lei de crianças e adolescentes, sobretudo porque empresas de serviços digitais, como as produtoras de jogos eletrônicos, passaram a criar restrições de acesso por conta própria.
Não restam dúvidas, no entanto, que o combate à misoginia pautará a implementação de novas regulamentações no ambiente digital. É um movimento que, em meio ao contexto eleitoral, começa a ganhar força no Congresso como resposta ao avanço da ideologia red pill sobre adolescentes e jovens adultos do gênero masculino.
No exterior, os debates sobre a necessidade de criminalizar condutas de influenciadores e seguidores do movimento red pill receberam um impulso com a repercussão da série britânica “Adolescência”. Por aqui, a discussão só ganhou manchetes de jornais no final de fevereiro, após um menor de idade e quatro homens de 18 a 19 anos terem estuprado uma menina de 17 anos no Rio de Janeiro.
<h2>“Maria da Penha Digital”</h2>
No Senado, o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172395">PL 2/2026</a>, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apareceu na quarta-feira (18/3) na pauta de plenário, sob relatoria de Teresa Leitão (PT-PE). Por ser uma sessão semipresencial, a oposição conseguiu manobrar para a retirada de pauta do projeto que criaria uma política nacional de enfrentamento ao discurso de ódio contra mulheres na internet. 
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Com isso, o texto deverá passar pelas comissões antes de voltar para o plenário. O colegiado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CCT">CCT</a>) foi escolhido como o primeiro fórum de discussão da proposta.
Após a sessão de quarta-feira, Randolfe afirmou ao JOTA que “foi um dia vergonhoso para os direitos das mulheres” e classificou o envio do projeto aos colegiados como uma “jogada da oposição para protelar”. “E vai acontecer o mesmo nas comissões”, disse o senador.
O projeto de Randolfe foi protocolado em fevereiro, logo após o recesso parlamentar. Entre as medidas previstas estão a possibilidade de punir infratores condenados com a desmonetização de canais por até cinco anos e com a proibição de transferir o conteúdo para outro perfil, além da criação, pelas plataformas, de um “Modo de Segurança” que possa ser ativado por mulheres em situações de risco.
Já na Câmara, a Secretaria da Mulher e deputados governistas tentam articular, nos bastidores, a aprovação do requerimento de urgência do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2593228">PL 6194/2025</a>, apresentado por Ana Pimentel (PT-MG) para estabelecer obrigações para plataformas no enfrentamento à misoginia em redes sociais e aplicativos.
A proposta já constava na lista de projetos prioritários entregue para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar no Mês da Mulher. Deputadas buscam um nome ligado ao Centrão para ser o relator, já que a votação em plenário será desafiadora. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) foi um dos cotados, mas o parlamentar não deve assumir a missão.
O texto ganhou o apelido de “Maria da Penha Digital” na Câmara. Ao PL 6194/2025 foi apensado o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2596424#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20proibi%C3%A7%C3%A3o%20de,2014%20%2D%20Marco%20Civil%20da%20Internet.">PL 6396/2025</a>, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que proíbe monetização e publicidade de conteúdos digitais com teor misógino, discriminatório ou desinformativo sobre questões de gênero, incluindo materiais da ideologia red pill.
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Embora o PL 6194/2025 seja visto como a prioridade para o curto prazo, outras iniciativas são negociadas em paralelo. O deputado que relatou o ECA Digital na Câmara, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), conseguiu aprovar, na quarta-feira, o relatório para o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2520003">PL 2688/2025</a> na Comissão de Comunicação.
Na esteira do caso envolvendo o Grok e a rede social X, já sob apuração de autoridades brasileiras, o PL 2688/2025 proíbe o desenvolvimento, disponibilização, integração ou operação de sistemas de Inteligência Artificial capazes de gerar conteúdos sintéticos de cunho sexual.
Também há expectativa em relação ao <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2350163">PL 890/2023</a>, que criminaliza a misoginia e está sob a relatoria de Lídice da Mata (PSB-BA) na CCJ. A esse texto foi apensado o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3066855&amp;filename=Tramitacao-PL%20890/2023">PL 6075/2025</a>, da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), voltado especificamente à criminalização da misoginia no ambiente digital. Tanto o PL 890/2023 quanto o PL 6075/2025 tiveram pedidos de urgência apresentados no plenário nesta semana.
<h2>Responsabilização das Plataformas</h2>
Na decisão em que instituiu um novo regime de responsabilidade para plataformas digitais, o STF definiu que as empresas precisam cumprir com um dever de cuidado para remover, de forma imediata, conteúdos que configuram crimes contra a mulher, como propagação de ódio ou aversão ao gênero feminino, e crimes sexuais contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.
Segundo o acórdão, haverá a responsabilização civil de plataformas se elas apresentarem falhas sistêmicas nos deveres de previnir e remover conteúdos dessa natureza. O presidente do STF, Edson Fachin, ainda não sinalizou quando pretende julgar os embargos sobre o caso.

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JOTA

Após avanço do ECA Digital, governo Lula prepara novas regras para plataformas com foco em misoginia e responsabilidade digital

Misoginia será a próxima prioridade regulatória no ecossistema digital

Governo prepara novas regras para plataformas com foco em misoginia e responsabilidade digital após avanço do ECA Digital