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Ministro da Justiça diz que não há intenção de estender intervenção federal no DF

Dino informou que vai esperar até domingo para que Anderson Torres se entregue; caso contrário, pedirá extradição

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O ministro da Justiça, Flávio Dino. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou nesta sexta-feira (13/1) que não há intenção do governo federal de estender a intervenção na segurança pública no Distrito Federal. O ministro disse que espera que não haja fato novo que justifique a extensão. “Nós temos uma intervenção federal na segurança pública que é temporária. O nosso objetivo, nossa pauta de trabalho será no sentido da criação das condições para que haja a revogação da intervenção o quanto antes e o Distrito Federal assuma as suas responsabilidades”, afirmou o ministro.

Dino disse ainda que se reunirá com a governadora em exercício, Celina Leão (PP), ainda nesta sexta-feira para que ela “adquira as condições de comandar a segurança pública”, e assim, o governo federal suspender a intervenção prevista inicialmente para seguir até dia 31 de janeiro.

“Nosso planejamento é que a intervenção seja, como a Constituição manda, temporária e o mais breve o quanto possível. A Constituição fala que a intervenção é para restabelecer a ordem pública, ou seja, na hora que a ordem pública estiver plenamente estabelecida, é claro que o caminho principal é a cessação da intervenção”, complementou.

Dino afirmou que, no futuro, o governo deve promover um debate “constitucional, institucional, jurídico” sobre o alcance dos poderes do Distrito Federal, no que diz respeito à segurança pública, “uma vez que houve esgotamento do modelo em que a União financia e o DF faz. Esse modelo tem que ser revisto uma vez que ele fracassou, como exemplo, do dia 8”.

A fala ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro da Justiça devolver à Corte a réplica da Constituição que foi levada no dia dos atos golpistas. O livro estava no interior de Minas Gerais.

Ainda durante a fala no Supremo, Dino informou que o Brasil vai esperar que o ex-secretário da Segurança Pública do DF Anderson Torres se apresente à Justiça brasileira até este domingo (15/1). Caso contrário, o país pedirá a extradição ao governo dos Estados Unidos, país onde Torres se encontra, já na segunda-feira (16/1). A defesa de Torres tem afirmado que ele se entregará espontaneamente.

Sobre a minuta encontrada na casa de Torres durante busca e apreensão da Polícia Federal, Dino disse que se trata de mais uma peça no quebra-cabeça. “A minuta tem uma relevância por mostrar que todo esse encadeamento de atos terroristas obedecia a um ardil político, uma maquinação, uma estratégia política. Esse documento funciona portanto como uma ratificação daquilo que já sabíamos que há e havia uma orquestração política por trás do terrorismo no Brasil”, disse.

“Do ponto de vista jurídico, o documento será apreciado pelas autoridades competentes, mas ele funciona como uma espécie de elo, o elo que faltava para a compreensão plena de todos os atos que se sucederam desde o dia 30 de outubro até 8 de janeiro. Então o documento é como se fosse uma peça relevante no quebra-cabeça que está sendo montado, esse quebra-cabeça, na verdade, é o itinerário criminoso”, complementou.

Segundo Dino, os prejuízos dos atos terroristas que destruíram os prédios do Supremo, Congresso e Planalto estão avaliados em mais de R$ 10 milhões, entre danos materiais e outros que estão sendo dimensionados. Dino também não descartou a participação de pessoas com foro privilegiado, como parlamentares, nas ações de vândalos no domingo. Ele disse que há vários tipos de participação, como os financiadores (pequenos, médios e grandes), os incitadores e os executores e que todos estão sendo investigados. “Ninguém tem salvaguarda absoluta para não ser investigado”, afirmou.