Flávia Maia

O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou nesta sexta-feira (13/1) que não há intenção do governo federal de estender a intervenção na segurança pública no Distrito Federal. O ministro disse que espera que não haja fato novo que justifique a extensão. “Nós temos uma intervenção federal na segurança pública que é temporária. O nosso objetivo, nossa pauta de trabalho será no sentido da criação das condições para que haja a revogação da intervenção o quanto antes e o Distrito Federal assuma as suas responsabilidades”, afirmou o ministro.
Dino disse ainda que se reunirá com a governadora em exercício, Celina Leão (PP), ainda nesta sexta-feira para que ela “adquira as condições de comandar a segurança pública”, e assim, o governo federal suspender a intervenção prevista inicialmente para seguir até dia 31 de janeiro.
“Nosso planejamento é que a intervenção seja, como a Constituição manda, temporária e o mais breve o quanto possível. A Constituição fala que a intervenção é para restabelecer a ordem pública, ou seja, na hora que a ordem pública estiver plenamente estabelecida, é claro que o caminho principal é a cessação da intervenção”, complementou.
Dino afirmou que, no futuro, o governo deve promover um debate “constitucional, institucional, jurídico” sobre o alcance dos poderes do Distrito Federal, no que diz respeito à segurança pública, “uma vez que houve esgotamento do modelo em que a União financia e o DF faz. Esse modelo tem que ser revisto uma vez que ele fracassou, como exemplo, do dia 8”.
A fala ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro da Justiça devolver à Corte a réplica da Constituição que foi levada no dia dos <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ao-vivo-investigacoes-e-prisoes-pela-invasao-do-congresso-do-stf-e-do-planalto-11012023">atos golpistas</a>. O livro estava no interior de Minas Gerais.
Ainda durante a fala no Supremo, Dino informou que o Brasil vai esperar que o ex-secretário da Segurança Pública do DF Anderson Torres se apresente à Justiça brasileira até este domingo (15/1). Caso contrário, o país pedirá a extradição ao governo dos Estados Unidos, país onde Torres se encontra, já na segunda-feira (16/1). A defesa de Torres tem afirmado que ele se entregará espontaneamente.
Sobre a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/anderson-torres-deve-responder-por-novos-crimes-por-minuta-contra-resultado-eleitoral-13012023">minuta encontrada na casa de Torres</a> durante busca e apreensão da Polícia Federal, Dino disse que se trata de mais uma peça no quebra-cabeça. “A minuta tem uma relevância por mostrar que todo esse encadeamento de atos terroristas obedecia a um ardil político, uma maquinação, uma estratégia política. Esse documento funciona portanto como uma ratificação daquilo que já sabíamos que há e havia uma orquestração política por trás do terrorismo no Brasil”, disse.
“Do ponto de vista jurídico, o documento será apreciado pelas autoridades competentes, mas ele funciona como uma espécie de elo, o elo que faltava para a compreensão plena de todos os atos que se sucederam desde o dia 30 de outubro até 8 de janeiro. Então o documento é como se fosse uma peça relevante no quebra-cabeça que está sendo montado, esse quebra-cabeça, na verdade, é o itinerário criminoso”, complementou.
Segundo Dino, os prejuízos dos atos terroristas que destruíram os prédios do Supremo, Congresso e Planalto estão avaliados em mais de R$ 10 milhões, entre danos materiais e outros que estão sendo dimensionados. Dino também não descartou a participação de pessoas com foro privilegiado, como parlamentares, nas ações de vândalos no domingo. Ele disse que há vários tipos de participação, como os financiadores (pequenos, médios e grandes), os incitadores e os executores e que todos estão sendo investigados. “Ninguém tem salvaguarda absoluta para não ser investigado”, afirmou.

flavio dino

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JOTA

Dino informou que vai esperar até domingo para que Anderson Torres se entregue; caso contrário, pedirá extradição 

Ministro da Justiça diz que não há intenção de estender intervenção federal no DF

Flávio Dino informou que vai esperar até domingo para que Anderson Torres se entregue; caso contrário, pedirá extradição