Luísa Carvalho

O Ministério da Gestão e da Inovação (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos">MGI</a>) instituiu, em portaria do último dia 17, a sua Mesa Setorial de Negociação Permanente. O colegiado será voltado à negociação de reivindicações que não impliquem em impacto orçamentário à pasta. Questões associadas às condições trabalhistas, sobretudo ao teletrabalho e a reposição do quadro de pessoal, deverão ser levadas à mesa pelos servidores, que querem que a reunião seja marcada em outubro. Embora temas com impacto fiscal estejam de fora, reajustes salariais também estarão no radar das entidades.
O fórum faz parte da estrutura de negociação coletiva entre o governo e os servidores retomada com a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 2023. Há quase dois anos, as discussões setoriais, que tratam de demandas específicas dos ministérios, já vinham sendo realizadas por algumas pastas, como Saúde, Trabalho e Emprego e Relações Exteriores. As tratativas do MGI ainda não têm data para serem iniciadas. Após a instituição da mesa, as reuniões serão realizadas a cada quatro meses. O cronograma ainda deve ser definido em regimento interno a ser discutido por ministério e participantes.
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O colegiado será composto por uma bancada do governo e uma bancada sindical, somando, ao todo, dez representantes. Entre as atribuições, a mesa deve formalizar termos de acordo e o acompanhamento da implementação das cláusulas negociadas, com avaliação periódica de seus resultados.
“O que seria relevante para a gente tratar nessa mesa são as medidas a serem adotadas para recuperar, entre aspas, o tempo perdido com a ausência de concursos que a gente teve nos seis anos, entre 2016 e 2023. O lançamento do Concurso Nacional Unificado realmente ampliou e conseguiu suprir, de uma certa maneira, a falta, mas tem uma parcela significativa dos atuais servidores na ativa que já estão em condições ou muito próximo das condições de se aposentar”, pontua o diretor da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) Paulo Kliass.
Além da reposição de pessoal, discussões sobre assédio moral e os impactos da digitalização no trabalho dos servidores devem estar entre os pontos principais das trativas. Mesmo em segundo plano, a mesa deverá ser usada para ecoar a reivindicação por reajuste salarial. “Ainda que não seja objeto de decisão nesse espaço, é uma questão que vai estar sempre sendo colocada. Os servidores nunca vão deixar de dizer que a questão salarial, a questão da remuneração, pode deixar de ser levada em consideração”, diz Kliass. A <a href="https://www.jota.info/executivo/mp-e-negociacao-coletiva-marcam-retomada-do-dialogo-com-servidores">questão dos reajustes</a>, que envolve a ampliação de benefícios e a indexação do salário-mínimo, é levada ao MGI desde o início do ano, tratada desde a primeira reunião da mesa central de 2025, em janeiro, sem avanços.
A discussão sobre reforma administrativa não deve entrar na pauta. O assunto, segundo o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, será levado para o colegiado central da Mesa Nacional Negociação Permanente (MNNP), com a presença de todas as entidades e centrais sindicais do setor. As entidades aguardam a marcação de nova data para o encontro. Prevista para ser realizada a cada três meses, a mesa central se reuniu pela última vez em junho e não há previsão de que o encontro ocorra neste mês.
A mesa setorial tem composição paritária: serão cinco representantes do governo e cinco das entidades que representam os servidores. Pelo lado governamental, participam integrantes da Secretaria de Serviços Compartilhados, que coordena o grupo, da Secretaria da Gestão e da Inovação e da Secretaria de Governo Digital. Já pela bancada sindical, estarão presentes representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEInfra), da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS) e da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI).

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JOTA

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