Grasielle Castro

O presidente<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula/"> Luiz Inácio Lula da Silva</a> sancionou nesta segunda-feira (9/9) a Lei 2258/24, conhecida como <a href="https://www.jota.info/senado-aprova-lei-nacional-de-modernizacao-dos-concursos">nova Lei dos Concursos Públicos</a>, que abre caminho para modernizar as regras dos concursos em todo o Brasil. De acordo com nota do Planalto, esta legislação estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e harmonização das normas mínimas nos processos de seleção pública do Executivo e Judiciário federal.
O texto é resultado de um processo de negociação no Congresso Nacional, que também envolveu Executivo, entidades da sociedade civil e sindicatos, que durou 20 anos.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
A nova lei prevê a possibilidade de três modalidades de provas: de conhecimentos (provas escritas, objetivas ou dissertativas; e provas orais, que cobrem conteúdos gerais ou específicos); de habilidades (elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos); e de competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico). Poderá haver ainda avaliação por títulos e realização de curso ou programa de formação (este poderá ser eliminatório ou classificatório).
Também estabelece requisitos mínimos para os editais, assegurando isonomia e segurança jurídica nos concursos, além de proibir qualquer forma de discriminação dos candidatos, devendo ser respeitadas as políticas afirmativas de diversidade em vigor.
<h3>Possibilidade de provas à distância</h3>
Há a possibilidade de colaboração entre órgãos e entidades durante o planejamento e execução do concurso, e a possibilidade de realizar o concurso total ou parcialmente à distância, por meio da internet ou de plataformas eletrônicas seguras e controladas, desde que garantido o acesso igualitário às ferramentas e dispositivos necessários, o que demandará regulamentação.
As novas diretrizes não se aplicam a concursos para a magistratura, para o Ministério Público ou para empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebem recursos governamentais para despesas de pessoal ou custeio.
O governo ressalta que, embora a lei se aplique principalmente aos concursos federais, a norma também permite que estados, o Distrito Federal e municípios atualizem suas normas de seleção. "O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos", afirmou a ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esther-dweck">Esther Dweck</a>, em nota.
A lei entra em vigor apenas no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, embora “sua aplicação possa ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso”.
Em nota técnica sobre o projeto que resultou na nova legislação, o pesquisador Fernando Coelho (USP) considerou que o texto “tem potencial para produzir mudanças incrementais, gerando reflexões nas áreas de RH e nas comissões dos certames, para sairmos da zona de conforto e até do fetichismo de provas monofásicas e do tipo ‘marcar x’, com questões típicas de memorização”.

53931250308_bf091f3496_o

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Entre outros, a legislação visa assegurar isonomia entre os candidatos e proíbe qualquer forma de discriminação 

Lula sanciona sem vetos Lei Nacional dos Concursos Públicos

Entre outros, a legislação visa assegurar isonomia entre os candidatos e proíbe qualquer forma de discriminação