Carolina Maingué Pires

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22/12) a Lei <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15293.htm">15.293/2025</a>, que prevê, a partir de julho de 2026, reajuste de 8% para a remuneração de servidores do Poder Judiciário.
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Lula, porém, vetou que o mesmo reajuste seja aplicado aos anos de 2027 e 2028, o que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no Projeto de Lei (PL) 4.750/2025, que deu origem à nova norma.
Com a lei sancionada hoje, analistas judiciários no nível mais elevado podem receber até R$ 10.035,51 de vencimentos básicos a partir de julho de 2026. Já o teto para cargos comissionados ficou estipulado em R$ 18.812,93. As funções comissionadas, que se referem a funções "extra" atribuídas a servidores, limitam-se a R$ 3.956,81.
O projeto foi <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3007128&amp;filename=PL-4750-2025">originalmente encaminhado</a> à Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Superior Tribunal Militar (STM).
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Na justificativa, os ministros afirmaram que o reajuste de 8% a cada ano correspondia à recomposição parcial dos vencimentos, prevista para ocorrer em três parcelas.
Conforme mensagem da presidência publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda, o PL foi parcialmente vetado por contrariar o interesse público, diante do aumento de despesas.
"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21,caput, inciso IV, alínea "b", da Lei Complementar 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", consta tracho da justificativa no DOU.

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JOTA

Proposta aprovada pelo Congresso previa o mesmo reajuste para os anos de 2027 e 2028

Lula sanciona reajuste de 8% para o Judiciário em 2026, mas veta aumento em 2027 e 2028

Proposta aprovada pelo Congresso previa o mesmo reajuste para os anos de 2027 e 2028