Humberto Vale

O presidente da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a>, sancionou nesta sexta-feira (17/5) a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-206-de-16-de-maio-de-2024-560155610">Lei Complementar 206/2024</a>, que suspende pelo prazo de três anos a dívida do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rio-grande-do-sul">Rio Grande do Sul</a> com a União, em resposta ao estado de calamidade pública ocasionado pelas fortes chuvas e enchentes que atingem a região desde o início do mês.
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A nova legislação autoriza o adiamento do pagamento da dívida com a União, de entes federativos afetados por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos. Além disso, reduz a taxa de juros da dívida a zero durante o período. Segundo o ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, a medida representa um "pacto provisório", portanto o RS receberá um "tratamento adicional”, considerando que outros estados também estão em processo de negociação.
Atualmente, a dívida do RS com a União totaliza R$ 104 bilhões, o segundo estado com a maior proporção entre dívida e receita. Segundo o governo, com a suspensão das parcelas, o estado poderá alocar R$ 11 bilhões em projetos de reconstrução. O perdão dos juros da dívida, que antes eram de 4% ao ano, deve gerar uma economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado.
Segundo o texto, aprovado pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado Federal</a>, na última quarta-feira (15/5), o estado beneficiado pela postergação deverá encaminhar um plano de investimentos ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministério da Fazenda</a>, detalhando os projetos e ações a serem executados. Além disso, o estado deverá dar publicidade à forma como esses recursos foram aplicados.
A norma estabelece que os recursos devem ser integralmente direcionados para ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes das enchentes e de suas consequências sociais e econômicas. Isso inclui investimento em obras de reconstrução, melhoria ou ampliação da infraestrutura afetada, além da contratação e pagamento de mão de obra, bem como a aquisição de serviços e insumos necessários para o planejamento, execução e monitoramento das ações
Desde o dia 29 de abril, o Rio Grande do Sul enfrenta as consequências das enchentes, impulsionadas por fortes chuvas nas últimas semanas. A tragédia climática já afetou mais de 2 milhões de pessoas no estado, resultando na morte de 154 pessoas e no desaparecimento de 98. Cerca de 540.192 pessoas seguem desalojadas no estado, sendo que 78.165 estão em abrigos.

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