Mirielle Carvalho

O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) sancionou, nesta sexta-feira (15/9), a lei que estabelece o reajuste salarial de 9% a todos os servidores públicos federais do país, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. O texto é fruto da <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/23/senado-confirma-mp-do-reajuste-salarial-para-servidores-federais">MP 1.170/2023</a>, aprovada em agosto com alterações pelo Congresso. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/DOU">DOU</a>).
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O reajuste salarial foi resultado de acordo entre o governo federal e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa permanente de negociação, que estava suspensa desde 2016. No início da semana, o Executivo<a href="https://www.jota.info/executivo/sem-verba-para-reajuste-governo-inicia-mesas-setoriais-de-negociacao-com-servidores-11092023"> havia anunciado </a>o início das dez primeiras setoriais e temporárias de negociação com as carreiras do funcionalismo público.
O aumento é retroativo a maio deste ano, quando o acréscimo entrou em vigor. Os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. O custo, segundo o governo federal, será de R$ 9,62 bilhões para o exercício orçamentário de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anuais a partir de 2024.
Ainda de acordo com o Executivo, a correção salarial alcança mais de 1,1 milhão de pessoas, das quais 520 mil são servidores civis ativos, 450 mil aposentados, 167 mil pensionistas e 13,6 mil empregados públicos.
Embora a lei que reajusta o salário dos servidores tenha sido sancionada por Lula, para o próximo ano o projeto de lei orçamentária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ploa">PLOA</a>) prevê menos de 1% de reajuste linear para os servidores, o que equivale a R$ 1,5 bilhão em custo total.
Na semana passada, o governo chegou a afirmar que a concessão de novos reajustes para o salário dos servidores em 2024 seria uma medida imprudente e que o impacto de uma eventual nova concessão, considerando o aumento de 1%, significaria o acréscimo de R$ 3,46 bilhões à folha de pagamentos.
''Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável'', declarou o governo. Para o próximo ano, o PLOA prevê o gasto de R$ 380,220 bilhões com despesa de pessoal e encargos sociais.
Em março deste ano, o JOTA <a href="https://www.jota.info/executivo/servidores-federais-acertam-reajuste-de-9-e-comecam-a-trabalhar-na-proposta-para-2024-20032023">informou </a>que as três principais entidades que representam o setor afirmaram que a proposta [de reajuste salarial de 9%] ainda não contempla os anseios da categoria, mas que sinalizava uma abertura para diálogo entre os servidores e o governo federal.
<h3>Outras alterações</h3>
Além do reajuste salarial, a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.673-de-14-de-setembro-de-2023-510082401">Lei 14.673/2023</a>, sancionada pelo presidente nesta sexta-feira, também altera a Lei 6.088/74, que criou a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Codevasf">Codevasf</a>).
Uma das alterações que consta no texto publicado no Diário Oficial é na administração da companhia, que passará de três para quatro diretores nomeados pelo presidente da República, além de um diretor-presidente.
Outra mudança que a lei prevê é que os anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal podem optar por utilizá-la para pedir crédito consignado. Essa remuneração, no entanto, deve ser de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada.

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JOTA

Medida provisória que concedeu o aumento salarial aos servidores estava em vigor desde maio

Lula sanciona lei que estabelece reajuste salarial de 9% a servidores federais

Aumento salarial de servidores estava em vigor desde maio de 2023, por meio de medida provisória, aprovada com acréscimos pelo Senado