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Fabio MuraKawa

O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> adiou para quinta-feira (22/10) o envio ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso">Congresso</a> da proposta de emenda à Constituição que prevê transporte público gratuito aos fins de semana. Segundo fontes do governo, o adiamento ocorreu por conta da agenda apertada de Lula para amanhã, quando ele concede entrevista para a TV Record e, na sequência, viaja para Belo Horizonte para um ato de campanha às 17 horas. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O Planalto pretende fazer uma solenidade no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/palacio-do-planalto">Palácio do Planalto</a> para marcar o envio da PEC e sancionar o projeto que amplia o teto de faturamento dos microempreendedores individuais <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/meis">(MEIs)</a> e perdoa dívidas da categoria, aprovado na semana passada.
As medidas são as duas últimas cartadas de Lula com sua caneta presidencial antes da disputada eleição de domingo (25/10). Apesar da recuperação desde o primeiro turno, o petista ainda aparece ligeiramente atrás de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fl%C3%A1vio%20bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a> nas pesquisas e atua em todas as frentes — ruas, redes e Congresso — para conseguir a virada.
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A PEC busca garantir o passe livre aos fins de semana nas cidades que dispõem de transporte coletivo. Lula apresenta a proposta como complemento ao fim da escala 6x1. Ele argumenta que, além de dois dias de descanso, o trabalhador teria condições de sair com a família sem gastar com passagem. O presidente quer usar recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade. A votação no Congresso ocorrerá apenas após a eleição, uma vez que não há sessão prevista para esta semana.
<h2>Teto do MEI</h2>
Já o projeto dos MEIs eleva o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. Também prevê perdão de dívidas com a União, condicionado à manutenção dos pagamentos de tributos em dia por seis meses. A aposta política é alcançar quem trabalha por conta própria e não recebe diretamente os benefícios das mudanças na jornada dos empregados com carteira assinada.

Presidente Lula

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Agenda pesada na quarta-feira levou ao adiamento

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