Luísa Carvalho

O Brasil entra em 2026 com esperança de encerrar um jejum de mais de duas décadas sem títulos na Copa do Mundo e finalmente conquistar o sonho do hexa. O ano de 2026 também terá eleições gerais, em outubro, que devem trazer algum grau de renovação no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso</a>, com atenção voltada especialmente ao Senado, onde a direita bolsonarista se articula para ampliar sua bancada. O pleito também testará o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> (PT), que chega ao fim do mandato sob pressão por resultados e restrições fiscais, e enfrentará uma reorganização da direita e ampliação das incertezas de cenário com a ausência de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL). 
Com esse calendário, pode até parecer que todo o resto ficará em segundo plano, mas, nos bastidores da organização do Estado, o ano que vem deve ser decisivo para o avanço de pautas e discussões estruturantes da gestão e serviço públicos. 
<h2>CNU, gestão de pessoas e carreiras concentram prioridades do governo</h2>
No último ano do terceiro mandato de Lula e com prazo mais curto para algumas entregas em razão das restrições impostas pelo calendário eleitoral já no final do primeiro semestre, na área da administração pública, o governo concentrará seus esforços na consolidação de agendas já iniciadas. Entre os desafios e prioridades, está a finalização das duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnu">CNPU</a>). O governo deve, até julho, dar posse a todos os aprovados no primeiro ano do concurso e homologar as vagas dos candidatos selecionados na segunda edição para alcançar o quantitativo de 22 mil pessoas convocadas durante o Lula 3, número previsto pela ministra da Gestão e Inovação,<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esther-dweck"> Esther Dweck</a>.
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Dweck afirma que vai dar tempo. Em participação no programa “<a href="https://www.youtube.com/watch?v=wI98kgyDgTE">Bom Dia, Ministra</a>”, da EBC, no último dia 16, ela disse que o calendário do certame leva em conta o período do defeso eleitoral, que começa em 4 de julho. O cronograma do CNPU 2 prevê a última chamada em março, com homologação até abril.
Não haverá uma terceira edição do concurso em 2026. Com as restrições do calendário eleitoral e sem espaço orçamentário para um novo certame, o governo vai focar na convocação de excedentes de concursos públicos já em andamento. Segundo a ministra, o CNPU 3 pode ser realizado em 2027 com a ampliação de vagas, mas isso dependerá das prioridades do próximo governo na condução da política de gestão de pessoas. 
Em outra frente, o ministério também trabalha para amadurecer a próxima etapa do ciclo do Programa de Gestão de Desempenho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgd">PGD</a>), que terá foco na execução e no monitoramento do plano de trabalho dos órgãos que aderiram ao programa, institucionalizado em 2022. Segundo o MGI, o PGI alcança 190 de 214 organizações, abarcando 30% dos servidores públicos federais – percentual que representa em torno de 143 mil pessoas.  A próxima etapa visa conectar a avaliação do cidadão à cadeia de produção da política pública, prevista para entrar em 2027, com preparação em 2026.
A agenda de reestruturação de carreiras é outra prioridade. No início do mês, o governo enviou ao Congresso <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-propoe-nova-carreira-transversal-e-acende-alerta-entre-servidores">a proposta de criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo</a>, uma carreira de suporte administrativo transversal para todos os órgãos centrada no MGI. Para o ministério, este é um dos principais movimentos na agenda de reorganização de carreiras, embora seja acompanhado com preocupação por servidores. No mesmo projeto (PL 6170/25), está incluída também a reestruturação de cargos da área da cultura, alterações em planos nas áreas de educação, cultura, fiscalização, a criação de 8.600 cargos para universidades federais e formalização de propostas negociadas com servidores ao longo de 2025, incluindo reajustes salariais. A proposta foi enviada à Câmara com urgência constitucional e deve ser votada em plenário até o início de março sem passar por comissões. 
Em paralelo, segue em discussão no governo o <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-recebe-proposta-de-lei-que-reestrutura-administracao-publica-entenda-ponto-a-ponto">anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública</a> - proposta que atualiza o Decreto-lei 200/1967, um dos pilares da organização da administração pública federal. A minuta foi elaborada por um grupo de especialistas da sociedade civil capitaneado por MGI e Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/advocacia-geral-da-uniao-agu">AGU</a>). Há expectativa que o projeto seja encaminhado ao Congresso ainda na primeira metade de 2026, mas o texto ainda passará por uma avaliação atenta na Esplanada dos Ministérios, sem previsão oficial de entrega pelo governo.
<h2>Reforma administrativa esfria</h2>
Depois de meses de discussão no Congresso, liderada, principalmente, pelo deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pedro-paulo">Pedro Paulo</a> (PSD-RJ), e promessas do presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hugo-motta">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), de avanço e priorização do tema, a proposta de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-administrativa">reforma administrativa</a> finaliza o ano estagnada. A PEC 38/2025, que propõe fixar na Constituição regras sobre gestão de pessoas, concursos públicos e governo digital, coleciona cerca de 30 pedidos de retirada de assinatura de deputados signatários da proposta. Os outros dois textos que compõem o pacote legislativo, um projeto de lei ordinário e uma proposta de lei complementar sobre responsabilidade por resultados, ainda não foram propostos.
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No Congresso, a avaliação entre os parlamentares é que a proposta deve ficar para 2027, com poucas chances de qualquer avanço em ano eleitoral. O tema tem gerado forte mobilização de servidores e, entre os deputados, receio de desgaste político diante de um grupo numeroso e com ampla capacidade de articulação. 
Embora sem andamento formal, a proposta continuará ecoando. Especialistas avaliam que a proposição deve voltar a ter força em 2027 e se valer do debate, já considerado inevitável, sobre ajustes fiscais a serem enfrentados no quarto mandato de Lula ou por um eventual novo governo. Além disso, as idas e vindas da discussão ajudaram a amadurecer e trazer maior clareza ao diagnóstico de pontos sensíveis da administração pública. Guilherme Cezar Coelho, fundador e conselheiro da República.org, considera que 2025 foi um período de consolidação no debate público da reforma do Estado e do enfrentamento dos chamados supersalários. 
“O texto do Pedro Paulo foi fundamental para colocar a discussão em outro lugar,  sem vilanização do serviço público, sem quebra de estabilidade. Essas premissas que o Pedro Paulo colocou vão ficar. Vamos discutir a reforma do Estado sem falar mal do servidor público e 2026 vai ser um bom ano para fazer um consenso sobre a reforma do Estado, já numa outra base, com outras premissas”, afirma.
Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, faz uma leitura semelhante. Para ela, a instalação do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa na Câmara recolocou o tema no centro da agenda nacional, com maior qualificação técnica do que em ciclos anteriores. Ela avalia que o processo gerou acúmulo relevante de dados, propostas e convergências que criará bases mais sólidas para um novo momento de discussão. “O processo gerou um ganho relevante de maturidade no debate público. O país conta com uma proposta que merece ser debatida e aprimorada, devendo-se considerar, inclusive, as iniciativas do próprio governo federal", diz. 
Por outro lado, para entidades sindicais contrárias à proposta, a falta de avanço foi uma vitória. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) avalia que a mobilização dos servidores “evitou um retrocesso”.
<h2>Supersalários em alta </h2>
Enquanto a reforma administrativa perdeu tração, um dos temas atacados pela proposta ganhou espaço ao longo do ano, avaliam os especialistas em administração pública. A discussão sobre supersalários, os pagamentos acima do teto constitucional, reúne condições para continuar a ecoar no cenário eleitoral e o seu enfrentamento pode se beneficiar do amplo respaldo social - <a href="https://www.jota.info/executivo/brasileiros-apoiam-estabilidade-e-avaliacao-de-servidores-aponta-pesquisa">83% dos brasileiros defendem alguma regulamentação para evitar o pagamento extra- teto</a>. Esta é a leitura de Guilherme Cezar Coelho. “Acho que os supersalários serão um tema das eleições de 2026 e que o veículo para essa discussão é que é preciso reorganizar a governança pública das carreiras jurídicas e dos salários públicos no Brasil”, afirma. 
O conselheiro da <a href="http://republica.org">República.org</a> afirma que a criação do Observatório de Integridade e Transparência do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>), em outubro, representa um marco relevante nesse processo. O observatório deve funcionar como um núcleo estruturante de mudanças institucionais no Judiciário. Conforme noticiado pelo JOTA, o ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, deve propor a <a href="https://www.jota.info/justica/cnj-deve-propor-teto-para-penduricalhos-da-magistratura">criação de um “teto” para as verbas indenizatórias</a> a partir de um estudo em elaboração pelo conselho sobre os "penduricalhos".
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Jessika Moreira, do Movimento Pessoas à Frente, destaca que em 2025 houve uma<a href="https://www.jota.info/justica/gastos-com-supersalarios-de-magistrados-crescem-50-em-um-ano-aponta-estudo"> consolidação das evidências</a> e maior transparência sobre a dimensão do problema. Ela considera que, embora o tema tenha permanecido em destaque ao longo do ano, faltaram iniciativas mais diretas do Executivo federal para enfrentá-lo.
Em outra perspectiva, o diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, avalia que, mesmo presente nas discussões da reforma administrativa, ainda há lacunas no combate aos supersalários no texto apresentado ao Congresso. Para ele, embora algumas propostas reduzam penduricalhos específicos, o problema segue aberto por meio de exceções e efeitos cumulativos. O caminho seria estabelecer uma trava global anual por servidor, na qual todas as parcelas indenizatórias, como auxílios, diárias, jetons e retroativos, estivessem sujeitas a um limite agregado anual, com aplicação automática do teto constitucional.
 Barros considera que, mesmo em ano eleitoral, é possível avançar em propostas voltadas ao combate de distorções amplamente reconhecidas. Isso exige planejamento, mecanismos de controle, sanções claras e transparência, com dados consolidados nacionalmente e fiscalização coordenada.
“No contexto das eleições, a prioridade deveria ser dar transparência ao problema, amadurecer soluções técnicas e construir acordos mínimos em torno de temas que têm apoio da sociedade, da imprensa e de diferentes espectros políticos. Enfrentar os supersalários é um desses pontos: trata-se de uma agenda de justiça, responsabilidade fiscal e credibilidade do Estado”, afirma. 
Embora considere insuficiente, Barros avalia que o debate no contexto da proposta de reforma administrativa “foi importante para amadurecer a agenda e reforçar que qualquer avanço futuro precisa ser construído com diálogo amplo”. 
<h2>Negociação coletiva é prioridade para servidores </h2>
Com menor espaço para avanços normativos estruturais e para articulação de demandas, os servidores concentraram seus esforços em pautas prioritárias. O tema mais urgente é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no setor público, do direito de greve e da organização sindical. Essa está entre as principais frustrações de 2025 do movimento sindical, que tinha <a href="https://www.jota.info/legislativo/mesa-permanente-tera-pressao-de-servidores-por-proposta-de-negociacao-coletiva">expectativa do encaminhamento do projeto de lei</a> sobre o tema no Dia do Servidor, em 28 de outubro. 
Ratificada pelo Brasil em 2010, a convenção assegura o direito de sindicalização e estabelece parâmetros para as relações de trabalho no serviço público, mas nunca foi plenamente aplicada por falta de uma lei específica. O texto aguardado foi elaborado por um grupo de trabalho interministerial criado em 2023, com participação de centrais sindicais, MGI, Ministério do Trabalho, AGU e Casa Civil. O envio ao Congresso é prometido desde o ano passado, mas divergências internas adiaram a tramitação. Conforme já <a href="https://www.jota.info/executivo/proposta-de-negociacao-coletiva-entra-em-fase-decisiva-no-executivo">noticiou</a> o JOTA, entre os principais impasses estão o alcance da futura lei geral que deverá exigir que estados e municípios criem seus próprios mecanismos de negociação e a previsão de que a decisão final sobre acordos salariais permaneça sob responsabilidade do chefe do Executivo.
Em outubro, o MGI afirmou ao JOTA que o envio do projeto ocorreria ainda neste ano. Questionado novamente na última semana, o ministério disse que o texto do PL segue em avaliação interna no governo e a expectativa é que seja encaminhado ao Congresso em 2026.
“As discussões sobre a proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que irá tratar das negociações coletivas e direito de greve no serviço público avançaram no ambito do Grupo de Trabalho insituído pelo MGI e que contou com a participação das representações sindicais. As diretrizes do Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT foram apresentadas em outubro em Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente”, disse o MGI em nota.
“Essa é uma pendência histórica”, diz Sergio Ronaldo, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “O governo assumiu o compromisso conosco que iria encaminhar nesta gestão do terceiro mandato do presidente Lula, mas isso ficou no meio do caminho.”
O presidente da Fonacate, Rudinei Marques, também menciona a possibilidade de uma agenda voltada à construção de um Código Nacional Previdenciário. A ideia seria enfrentar pendências deixadas pela reforma da Previdência de 2019, especialmente em relação às mulheres, à aposentadoria especial e às lacunas da legislação infraconstitucional que ficaram pendentes.
A estratégia sindical para 2026 prevê uma divisão clara do calendário. O primeiro semestre deve ser dedicado à negociação institucional e ao avanço do que ainda for possível, enquanto no segundo semestre as atenções estarão voltadas ao Congresso. A ideia é mobilizar por candidaturas alinhadas às prioridades do funcionalismo. “A nossa perspectiva é dar uma qualificada melhor no Parlamento, focar em parlamentares que assumam compromisso com a plataforma e as demandas do serviço público”, afirma Sérgio Ronaldo. 
As entidades têm até janeiro para enviar ao governo a pauta prioritária de 2026 a ser discutida na Mesa Nacional de Negociação Permanente. A primeira reunião do ano deve ser agendada em fevereiro.

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JOTA

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