Fabio Graner

O diretor de programa da Secretaria Especial de Reforma Tributária (SERT) do ministério da Fazenda, Daniel Loria, informou ao JOTA que a pasta já apresentou ao Senado uma proposta de <a href="https://www.jota.info/tributos/reforma-split-payment-e-credito-vinculado-ao-pagamento-preocupam-especialistas">aperfeiçoamento nas regras do split payment</a> para dar maior flexibilidade em sua implementação. A ideia seria permitir um “faseamento” no desenvolvimento tecnológico do sistema, tido como central para implementação da reforma tributária.
O split payment é o mecanismo no qual já no pagamento da operação é feita a separação entre o que será repassado ao Fisco e o que será de crédito para ser aproveitado pelo comprador do insumo na etapa seguinte. Segundo Loria, responsável por coordenar o grupo de trabalho para implementá-lo, o desenho que saiu da Câmara no <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914">PLP 68/2024</a> da reforma está bem feito e são poucos os ajustes que, em sua visão, precisariam ser feitos pelos senadores.
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“A principal sugestão é permitir um faseamento no desenvolvimento tecnológico, implantar em etapas. A gente não precisa ir com tudo já no super inteligente. Podemos lançar o simplificado, depois o inteligente e depois o super inteligente. É uma trilha de desenvolvimento que a gente quer assegurar que o texto nos permita essa flexibilidade do desenvolvimento tecnológico, sempre respeitando a isonomia do agente de mercado e aplicando a mesma regra para todo mundo”, explicou Loria.
O diretor explica que o trabalho de desenvolvimento do split payment está envolvendo tanto o governo quanto o setor privado, especialmente o financeiro e suas diversas entidades. “O que ele [split payment] vai fazer é integrar a tecnologia de pagamento com a tecnologia de apuração e arrecadação tributária. Então, na verdade, é um desenvolvimento que não vai ficar nem só do lado do governo nem só do lado do setor financeiro. O split é justamente essa possibilidade de interligação. Então, vai ser um desenvolvimento conjunto”, salientou.
Para ele, o principal desafio para fazer esse desenvolvimento é que no split superinteligente a empresa de meios de pagamento faz uma consulta em tempo real com a administração tributária para ver se está quitado o crédito tributário e já libera direto para o fornecedor o valor. “Ele é o ideal do ponto de vista tecnológico, mas também o mais difícil de desenvolver. O “inteligente” já é muito bom, especialmente porque a gente quer trabalhar com essa liberação para o fornecedor muito rápida. A empresa vai ter um dia, no máximo três, de delay em relação ao que ele receberia, em relação à data da liquidação ordinária”, comenta. “A gente tem que conversar se começa a desenvolver o simplificado e vai para o inteligente, ou se desenvolve os dois em paralelo”, completou.
Loria disse que ainda não há sugestões específicas de prazos nessa proposta de faseamento e salientou que a ideia é ter flexibilidade no processo. “É uma inovação tecnológica que o Brasil vai fazer. Qualquer inovação precisa ter um sandbox, por exemplo. Em algum momento vai precisar lançar um protótipo, vai ter que entrar em fase de testes… O que eu estou comentando é que a gente pode testar primeiro o sistema com um escopo menor. Então, você não precisa necessariamente aplicar para todas as transações de todos os fornecedores do Brasil inteiro nessa fase de teste”, enfatizou.
Loria também informou ao JOTA que a Fazenda segue estudando uma proposta de revisão nas regras de tributação do mercado financeiro, visando dar maior eficiência ao sistema. “A gente gostaria que fosse neutro do ponto de vista fiscal, tanto quanto do ponto de vista de eficiência do mercado mesmo”, salientou. 
Ele explicou que uma das discussões nesse projeto é sobre a tributação conforme o prazo de aplicação.
“Hoje você tem alíquotas decrescentes de imposto de renda conforme o prazo da aplicação pelo investidor... [a ideia era] incentivar as empresas a emitirem dívida mais longa e o Tesouro a ter dívida mais longa e as pessoas a segurarem esse papel por mais tempo na sua carteira. Só que isso gera uma série de ineficiências”, comentou. “A pessoa tem que segurar o papel dois anos para estar na alíquota de 15%, não quer vender, quando vende ele não pode compensar a perda com ganho. E tem uma grande discussão se isso é efetivo mesmo, se isso tem algum impacto no alongamento do prazo de dívidas”, completou, dizendo que ainda não há prazo de envio da proposição.

Daniel Loria

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JOTA

Diretor do Ministério da Fazenda afirma ao JOTA que a pasta já apresentou proposta de aperfeiçoamento nas regras

Loria defende que Senado permita 'faseamento' para implementação do split payment

Diretor do Ministério da Fazenda afirma ao JOTA que a pasta já apresentou proposta de aperfeiçoamento nas regras