Carolina Maingué Pires

A juíza substituta Pollyanna Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu prazo de 48h para que o governo Lula suspenda o impulsionamento pago de conteúdos sobre o fim da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/escala-6x1">escala 6x1</a> nas redes sociais. A decisão, publicada na terça-feira (17/6), também impede que o governo realize novos aportes para impulsionamento até que o Congresso termine de apreciar proposta que trata do assunto.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
A ação popular foi movida pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil (Secom), Sidônio Palmeira, e a União Federal.
No dia 27 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019 que acabou com a escala 6x1, ao reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas de trabalho e garantir dois descansos remunerados por semana, um deles preferencialmente no domingo. O texto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
<a href="https://www.jota.info/legislativo/governo-retira-urgencia-do-pl-do-fim-da-escala-6x1-e-libera-votacoes">Na última terça-feira (16/6), o governo retirou a urgência constitucional de outro projeto que trata do assunto, o PL 1838/2026</a>. A liminar proferida pela juíza federal não especifica se a proibição se estende até o final da votação de todas as propostas.
A decisão que proíbe a propaganda não se aplica à publicidade orgânica (não patrocinada) e nem alcança qualquer outro meio que não seja o impulsionamento pago nas redes sociais Youtube, Instagram, Facebook e X.
Nos autos, Jordy afirma que o governo federal despendeu ao menos R$ 1,5 milhão em anúncios sobre o assunto pagos à plataforma Meta até a data de ajuizamento da ação, 7 de maio.
Em levantamento apresentado pelo deputado, ele menciona que, entre 15 e 18 de abril, foram investidos R$ 881 mil nas redes sociais para promover conteúdos sobre a redução da escala 6x1, datas que coincidiram com a deliberação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Segundo a juíza Pollyana Martinas Alves, por mais que a Instrução Normativa 2/2023 da Secom inclua, entre as finalidades da publicidade institucional, o estímulo ao debate e à formulação de políticas públicas, a norma "não alcança o impulsionamento pago de proposta legislativa específica ainda pendente de aprovação, pois não é essa a função constitucionalmente reservada à publicidade institucional".
Ela citou ainda posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que a utilização e recursos públicos para a divulgação de projeto de lei não atenderia aos "requisitos de caráter educativo, normativo e de orientação social".
O deputado Carlos Jordy queria também que a Justiça determinasse a proibição de pronunciamentos em cadeia nacional sobre o assunto, o que não foi acolhido.
Em contestação à liminar, ele disse que seria contraditório proibir o impulsionamento online mas permitir o uso de "letreiros", outdoors e espaços de televisão.
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Jordy citou <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-lula-gastou-em-um-mes-r-1-mi-com-anuncios-sobre-fim-da-escala-6x1-em-redes-da-meta">reportagem</a> do JOTA que apurou que o governo Lula gastou, em um mês, R$ 1.061.188,37 com anúncios nas redes sociais Facebook e Instagram sobre o fim da escala 6x1. O valor representou 16,7% do total direcionado para a plataforma Meta no período, que foi de R$ 6.324.540,00.
Os dados se referem ao intervalo entre 26 de abril e 25 de maio, dois dias antes de a Câmara aprovar a proposta em dois turnos.
Na data da publicação da reportagem, a Secom informou que a publicidade na plataforma Meta é respaldada pela Instrução Normativa nº 2/2023 e que o esforço de usar as redes sociais para a divulgação das ações do Governo do Brasil "reflete os novos hábitos de consumo de mídia da população na hora de buscar informações, com aumento do tempo dedicado à navegação nesses canais".
O cientista político da ESPM Paulo Niccoli Ramirez, entrevistado pelo JOTA, notou que, apesar dos valores, o PT "demorou muito para conseguir se inserir" nas novas lógicas de propagação de informações e que os partidos de esquerda ainda usam muito menos as redes sociais do que os grupos de direita.
A ação popular tramita com o número 1047781-10.2026.4.01.3400.

manifestante fim da escala 6×1

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JOTA

Decisão é válida até que Congresso termine de apreciar proposta sobre o assunto

Liminar manda governo federal suspender impulsionamento de publicidade sobre escala 6x1

Decisão é válida até que Congresso termine de apreciar proposta sobre o assunto