Humberto Vale
O Ministério da Fazenda inicia nesta segunda-feira (25/9) o leilão para empresas credoras interessadas em participar da segunda fase do programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, o Desenrola Brasil. A expectativa da pasta é de que os consumidores possam iniciar as renegociações na primeira semana de outubro. É necessário, no entanto, que o Senado Federal aprove o PL 2685/2022, que consolida o programa. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê votar o projeto nos próximos dias.
O leilão de descontos ocorre até quarta-feira (27/9), por meio de plataforma da bolsa de valores brasileira, a B3. Segundo o ministério, 709 empresas participarão do leilão, das 930 que haviam aderido voluntariamente. O credor que oferecer o maior desconto será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
No leilão, os credores poderão fazer os lances de acordo com os lotes de dívidas, organizados por segmentos como: serviços financeiros, securitizadoras, comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas, entre outros; e por tempo de inadimplência, dívidas contraídas em 2019, 2020, 2021 e 2022.
Essa etapa do programa beneficiará os consumidores da chamada Faixa 1, pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único. A renegociação será realizada em dois momentos. O primeiro, voltado para as dívidas com valor até R$ 5 mil reais e, o segundo, para dívidas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais.
O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e com a primeira parcela após 30 dias. Para participar dessa nova etapa do programa, será exigido cadastro no gov.br, o sistema de acesso aos serviços do governo federal.
De acordo com o ministério, as dívidas de até R$ 5 mil correspondem a um volume total de R$ 78,9 bilhões. As pendências com valor até R$ 20 mil somam R$ 161,3 bilhões, em valores cadastrados pelos credores.
Iniciada em julho, a primeira etapa do Desenrola renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o dia 18 de setembro. Na etapa, destinada aos consumidores da Faixa 2, que ganham entre R$ 2.640 e R$ 20 mil mensais, foram renegociados apenas débitos com instituições financeiras. Ainda, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo em órgãos de proteção ao crédito.
