Daniel Marques Vieira

A modalidade de crédito consignado criada pela MP do "<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/conisgnado">crédito do trabalhado</a>r" tem mobilizado o setor industrial pela definição de critérios mais rígidos. A Federação da Indústria de Minas Gerais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fiemg">Fiemg</a>) enviou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) uma proposta que prevê limitação da taxa de juros, proibição que beneficiários gastem com apostas online, além de limitação do comprometimento com o pagamento das parcelas não ultrapasse 35% do salário líquido do trabalhador. A regra vigente hoje (Portaria 435, de 20 de março de 2025) prevê limitação sobre o salário bruto.
O setor industrial teme os efeitos de dispositivos da nova lei que deixaram de exigir convênios nas operações de crédito consignado, permitindo descontos direto na folha. A modalidade também permite redirecionar a consignação voluntária do salário para outros vínculos empregatícios em caso de demissão.
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"A nossa preocupação é que os trabalhadores não caiam em uma ciranda financeira com juros inviáveis e até mesmo extorsivos. Se ele contrata um empréstimo a 15% de juros, ele não vai conseguir pagar. Nessa modalidade, a carteira de trabalho fica com o empréstimo. Se o trabalhador consegue outro emprego, volta a debitar o financiamento. Ele fica quase de excluído do mercado de trabalho, evitando a carteira assinada", defende o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.
Estudo publicado pela gerência de economia da federação indica que as instituições financeiras podem estar operando com margens maiores, aproveitando o aumento da segurança e da possibilidade ampliada de cobrança. Além disso, para a Fiemg, pode estar ocorrendo uma mudança no perfil dos novos tomadores, com entrada de trabalhadores de renda mais baixa e maior rotatividade, o que aumentaria a percepção de risco e justificaria parte do encarecimento.
"Nessa modalidade, a média mensal concedida salta de aproximadamente R$ 1,6 bilhão em 2024 para R$ 4,1 bilhões entre janeiro e outubro de 2025, um avanço de 156%, muito acima do observado em qualquer outra linha de crédito", alerta o documento.
<h2>Posição dos bancos</h2>
A ideia de limitar o crédito consignado tem a oposição das instituições financeiras. Ao JOTA, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu que impor um teto de juros "seria precipitado e desnecessário, pois não há evidências de distorções nas taxas praticadas". Leia trecho da nota:
"Essa linha trouxe democratização do crédito, ampliando o público atendido para trabalhadores de diferentes segmentos e níveis salariais. No entanto, essa ampliação também trouxe desafios, como a alta rotatividade dos trabalhadores, que aumenta o risco da operação. As instituições financeiras ainda estão em fase de aprendizado, ajustando processos e implementando melhorias para reduzir inadimplência e garantir maior segurança, incluindo a futura adoção das garantias do FGTS e da multa rescisória.
Interferir nesse momento com um teto arbitrário poderia comprometer a evolução saudável do produto. Além disso, a concorrência entre instituições e o mecanismo de portabilidade já funcionam como reguladores naturais, garantindo que as taxas tendam a cair à medida que o mercado amadurece.
Com os avanços técnicos e operacionais previstos, o ajuste ocorrerá de forma orgânica, sem necessidade de intervenção que possa gerar distorções ou reduzir a atratividade da linha.
Por fim, fixar um teto sem critérios técnicos sólidos pode ter efeito contrário ao desejado: limitar a expansão do produto e restringir o acesso justamente para os trabalhadores de menor renda, especialmente aqueles que recebem até três salários-mínimos. Preservar a flexibilidade das condições financeiras se mostra essencial para manter o equilibro entre custo e risco de crédito."

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JOTA

Proposta da indústria prevê teto de juros, restrições ao uso dos recursos e limites mais rígidos de comprometimento da renda 

Indústria pede ao governo limitação do crédito consignado

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