Bárbara Baião

Fabio Graner

A elevação da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Moody's, além de deixar o país a um passo da retomada do grau de investimento desejado por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a>, dá um novo fôlego para <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a> no comando da agenda fiscal. E foi (e deve continuar sendo) usada pelo próprio ministro da Fazenda para reforçar a defesa da estratégia de contenção de despesas para viabilizar a sustentação do arcabouço até o fim desse governo.
Em declaração após a divulgação da notícia, Haddad reconheceu que esse processo de consolidação não se dará em “linha reta”. Há obstáculos gestados no próprio Executivo, com discussões que alimentam dúvidas sobre o comprometimento fiscal, arranham a credibilidade e podem mitigar o impacto positivo da melhora na percepção de risco para atrair investidores.
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Nas últimas semanas, há uma coleção de ruídos como Auxílio Gás, decisão do STF para retirar do resultado o dinheiro das queimadas, as polêmicas no formato do aporte no programa Pé-de-Meia e, mais recentemente, o patrocínio do governo em um ‘jabuti’ para permitir o incremento em agenda verde a partir de fundos públicos.
Noticiada pela Folha de S.Paulo, a ideia, inserida na PEC 66, é que os recursos que estão na conta única do Tesouro, decorrentes do chamado superávit financeiro, possam ser direcionados para financiamento de projetos ligados ao enfrentamento das mudanças climáticas.
O Tesouro diz que a ideia é limitar esses repasses (que não têm impacto primário) a no máximo R$ 20 bilhões por ano. Mesmo assim, dado que os recursos nos fundos que poderão ser acessados passam com folga dos R$ 100 bilhões, surge um temor no setor financeiro de que isso seja usado excessivamente no chamado parafiscal, repetindo o passado de volumes exorbitantes enviados ao BNDES.
Como é um recurso financeiro, usado para operações de crédito, o impacto é direto na dívida bruta, por meio do chamado subsídio implícito (a diferença entre o custo de captação do Tesouro e a taxa que será cobrada do tomador de crédito, por exemplo, no Fundo Clima, que será abaixo do mercado).
Ao ser questionado sobre se não teme que a opção por movimentos que geram inquietação no mercado possa acabar tumultuando a caminhada para o grau de investimento, Haddad evitou entrar no mérito do tema do uso dos fundos, mas reforçou que o governo está revisitando os tópicos mais polêmicos e reafirmou que o Auxílio Gás não ficará como foi proposto.
Ao fazer isso, mesmo com o fato de a medida dos fundos ter sido apresentada como emenda à PEC 66 pela Fazenda (em combinação com a Casa Civil), Haddad indica que pretende ser mais cauteloso. O ministro sabe que a temperatura no mercado local segue elevada e a ideia é tentar esfriar o clima. Não à toa ele admite rever decisões e reforça o discurso de que é preciso consolidar o caminho do arcabouço tanto pelo lado da receita quanto pelo lado da despesa.
A decisão da Moody's, nesse sentido, fortalece a posição do ministro e ajuda a consolidar a maior unidade que se tem visto recentemente no governo na defesa de se cumprir até o fim de 2026 tanto o limite de gastos como as metas de primário. A viabilidade de um eventual grau de investimento ainda antes das eleições de 2026 deve ser usada pela equipe econômica como instrumento de pressão interna para fazer avançar uma agenda mais crível de controle de despesa.
Ainda assim, é preciso ter clareza que as ações na linha da despesa serão bem menos intensas do que os setores mais ortodoxos gostariam. Há clareza de que Lula ganhou a eleição prometendo um estado forte e não o DDD do ex-ministro Paulo Guedes.
A elevação da nota do Brasil é, sem dúvida, um fato a ser comemorado pelo Planalto e pela Fazenda. Primeiro, porque veio uma semana após a reunião articulada pela equipe econômica com Lula para municiar as agências de risco com argumentos que estariam além da percepção da “Faria Lima”.
Segundo, porque coroa os bons números do crescimento econômico e indica que, pelo menos no exterior, há um aumento na confiança sobre os rumos da política econômica do país.
É verdade que, antes da subida de nota, já era perceptível o avanço no comprometimento de diferentes alas do governo Lula com o cumprimento do arcabouço fiscal e, por consequência, com a necessidade de implementar medidas pela via da despesa para manter de pé a regra fiscal no curto prazo. Mas a decisão ajuda na disputa por uma discussão mais célere de novas ações para garantir o arcabouço.
É perceptível, a partir de conversas com fontes a par das negociações, que as áreas técnicas do governo estão empenhadas em encontrar soluções para moderar a trajetória dos gastos obrigatórios. A tendência do momento, porém, é que uma eventual nova cartilha de medidas só seja debatida com o presidente Lula depois que ficar mais claro o nível de efetividade do pente-fino já em andamento no governo, com projeção de economia estimada em R$ 25,9 bilhões para o ano que vem. É um timing que também deve levar em consideração, por exemplo, os gastos com a previdência até o fim do ano.
O governo merece parte do crédito pelo “upgrade”, dado que ajudou a consolidar um crescimento econômico mais alto e aprovou um arcabouço que indica uma responsabilidade fiscal, entre outras demonstrações de pragmatismo.
Se a gestão fiscal não é uma linha reta, como pontuou Haddad, seria bom pelo menos suavizar as curvas que estão sendo trilhadas pelo governo. Até para que novos gols possam ser marcados e o resultado final, o grau de investimento, que abrirá a porta de trilhões em recursos de fundos de pensão internacionais para o país, chegue o mais rápido possível.

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JOTA

Ministro comemora melhora na nota de risco do país, mas admite que quer rediscutir decisões que inquietam mercado

Haddad usa 'upgrade' da Moody's para reforçar agenda de revisão de gastos

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