Fabio Graner

<p>O ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, demonstrou que a agenda de ajuste fiscal pelo lado da receita ainda não está completa. E indicou que o foco tende cada vez mais ser o chamado gasto tributário, as renúncias fiscais. “Temos que abrir a caixa preta do gasto tributário”, disse Haddad, destacando que esse processo de certa forma já começou com a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-barbara-mengardo/mp-1185-com-aprovacao-e-hora-de-o-governo-olhar-para-o-judiciario-21122023">MP 1185</a>, que acabou com a regra anterior de abatimento no IRPJ/CSLL dos benefícios fiscais dados por estados.</p>
<p>Para o chefe da economia, a agenda arrecadatória que teve grande avanço em 2023 não é um fator que pressionou para baixo os investimentos, cuja queda é alvo de preocupação. “Não vejo isso como aumento de carga. Não aumentamos e nem criamos impostos. Correção de distorções não afeta investimentos, porque empresário sério está sofrendo concorrência desleal”, disse em defesa de sua agenda. “A produtividade não aumenta no Brasil pelo sistema tributário”, afirmou, apontando que empresas contratam mais advogados do que engenheiros em muitos casos.</p>
<p>O ministro reiterou que seguirá seu trabalho de buscar o déficit zero em 2024. Segundo ele, a aprovação da MP 1185 já está fazendo o mercado começar a rever para melhor suas estimativas, que eram de saldo negativo de 0,8% do PIB para o próximo ano. Haddad reforçou que esse ano teve grande preocupação em organizar o orçamento e que o resultado fiscal de 2023 será de 1,3% do PIB (sem considerar o pagamento extraordinário de precatórios), um pouco pior do que ele havia indicado por fatores como antecipação de pagamentos de estados e o aumento acima do esperado de compensações tributárias.</p>
<p>O titular da Fazenda demonstrou preocupação com a rigidez orçamentária decorrente de maior impositividade em pontos como as emendas parlamentares e outras rubricas. Nesse sentido, sobre as regras de correção do piso de saúde e educação, o ministro ressaltou que o tema está sendo tocado pelo Planejamento e que não há definição sobre o tema no governo.</p>
<p>Haddad falou que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal">arcabouço fiscal</a> deixa claro o horizonte de gastos e a realização de um ajuste nas contas e que a questão que está em jogo é a velocidade do ajuste. Dessa forma, a busca por mais receitas está relacionada a esse contexto. Ao ser questionado sobre se mantinha o objetivo de chegar ao fim do governo com um resultado primário positivo de 1% do PIB, o ministro reforçou a mensagem de que a maior “justiça tributária” vai facilitar o processo de ajuste. “A Fazenda tem o papel de olhar variáveis e corrigir o rumo para acelerar processo já contratado pelo marco fiscal”, defendeu.</p>
<p>Ficou claro no café da manhã com os jornalistas que, a despeito de estar contente com o desfecho do ano e a aprovação de suas medidas em 2023, o ministro considera que ainda tem trabalho a fazer no lado da receita principalmente para consolidar o lado fiscal.</p>
<h3>Sem Cide e IR, compensando desoneração da folha</h3>
<p>Dentro dessa agenda, Haddad prometeu novas medidas para semana que vem, mas descartou pontos que vinham sendo ventilados pelo mercado, como aumento da Cide combustíveis e o envio já na semana que vem da reforma completa do Imposto de Renda, tema que ficará para o ano que vem.</p>
<p>O que deve ser feito, explicou, é o anúncio de uma medida compensatória para a desoneração da folha de pagamentos, cujo custo fiscal da ordem de R$ 9 bilhões não está no orçamento. Ele não detalhou o que virá, mas a medida deve vir junto com uma proposta para a redução gradual do benefício fiscal ao longo dos anos, uma solução dentro da política e não via judiciário como ele havia indicado anteriormente. Sobre o benefício aos municípios, que estava no mesmo veto derrubado pelo Congresso, Haddad disse que não deve haver medida compensatória na semana que vem, salientou que é flagrantemente inconstitucional, mas que vai sentar para negociar com esses entes.</p>
<h3>Novo ajuste em JCP</h3>
<p>Ele também falou de “medida administrativa” para compensar a perda de receita orçamentária decorrente da não aprovação do PL que extinguia o Juro sobre Capital Próprio (JCP), que gerava R$ 10 bilhões para as contas de 2024. Ele não quis detalhar o que seria isso e qual o impacto. Na MP 1185, houve um ajuste legal nas regras de uso do JCP, que devem ter algum ganho arrecadatório, mas bem menor do que a perda de R$ 10 bilhões. A medida administrativa foi prometida para janeiro.</p>
<h3>Queda de investimento e juro</h3>
<p>Mostrando preocupação com a trajetória de queda dos investimentos, Haddad atribuiu o movimento diretamente aos níveis elevados de juros no país. “O juro precisa cair mais, a única variável do PIB que está preocupante é o investimento privado, que precisa aumentar, a queda da Formação Bruta de Capital Fixo tem a ver com a política monetária que quis trazer a inflação para a banda”, disse.</p>
<p>O ministro destacou que tem havido maior convergência entre governo e Banco Central, mas deixou claro que gostaria que a Selic terminasse este ano mais baixa do que está e, sem dizer, também passou a impressão de que queria ver um ritmo de corte mais acentuado. “Tenho expectativa que em algum momento a gente saia do campo restritivo”, disse, em mensagem com endereço para um BC que promete manter, mesmo com seguidos cortes de juros, a política monetária em terreno contracionista.</p>
<h3>E-Commerce</h3>
<p>Haddad disse que não há decisão tomada sobre a revisão da alíquota zero para importações abaixo de US$ 50, apontou que o Remessa Conforme já está tendo impacto positivo de arrecadação pela eficácia de combate às fraudes e destacou que o tema, por sugestão dos empresários locais, deve parar no Supremo.</p>


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JOTA

O ministro reiterou que seguirá seu trabalho de buscar o déficit zero em 2024

Haddad aponta que agenda arrecadatória continua e mira caixa preta do 'gasto tributário'

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