Funcionalismo

Greve na Educação: MEC apresenta ações adicionais em busca de acordo

Reunião da mesa setorial ocorreu nesta sexta-feira (14/6). Entidades farão avaliação de novas propostas nos próximos dias

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Prédio do Ministério da Educação em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Educação apresentou, nesta sexta-feira (14/6), um conjunto adicional de ações para tentar alcançar um acordo com as entidades que representam docentes e técnicos-administrativos educacionais (TAEs), em greve conjunta desde o começo de abril. São temas da Mesa Setorial Permanente de Negociação, no âmbito do MEC com a presença do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

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A pasta informa que fez quatro propostas: a revogação da Portaria nº 983/2020, que estabelece diretrizes para regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal; a criação de um Grupo de Trabalho com prazo de 60 dias para a elaboração de uma nova regulamentação; a recomposição do conselho permanente que estabelece as diretrizes para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a docentes; e um pedido de alteração legislativa para a criação do TAE substituto, que prevê a contratação temporária de um profissional em caso de afastamento ou licença do servidor.

Igualmente, informou que “a Consultoria Jurídica articulará, junto ao MGI, posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais em processos cujo objeto seja a concessão de RSC aos inativos”. A nota destaca que a criação desses mecanismos depende da assinatura de acordo entre as entidades e o governo e que novas reuniões da Mesa Setorial Permanente de Negociação serão realizadas em breve.

A nota do ministério da Educação não menciona a instalação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos TAEs. A partir de agora, as entidades que representam docentes e TAEs iniciam o processo de análise e deliberação sobre a última rodada de conversas com o governo, que ocorrerá ao longo da próxima semana.

Na terça-feira, o MGI fez nova proposta para os TAEs, com melhoria nos ganhos e na velocidade de progressão, que criou um ambiente favorável para um possível acordo com os servidores, em greve desde o dia 11 de março. Porém, até a noite desta sexta-feira, havia uma indefinição sobre o RSC dos técnicos-administrativos, o que pode ser um complicador.

De acordo com a proposta formalizada pelo governo, os técnicos-administrativos educacionais terão reajuste de 9%, em janeiro de 2025, e de 5%, em abril de 2026. Os ganhos de progressão, a partir de 2026, serão de 4,1%, com redução do tempo para o avanço na carreira.

“O governo mantém a confiança de que a proposta é boa e respeita a carreira de Técnico-Administrativos em Educação em todo país”, afirma o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijoó, na terça-feira.

Nessa proposta, houve um reforço no step, que passou de 3,9% para 4%, em 2025, e de 4% para 4,1%, em 2026. Essa oferta, na avaliação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), representa um avanço.