Roberto Maltchik

O governo federal apresentou aos <a href="https://www.jota.info/executivo/greve-da-receita-governo-faz-proposta-a-auditores-30112023">auditores da Receita Federal</a>, nesta quinta-feira (1/2), uma proposta de aumento da remuneração variável que pode pôr fim à <a href="https://www.jota.info/executivo/greve-dos-auditores-pode-afetar-meta-fiscal-afirma-agu-22112023">greve da categoria</a>, que já dura 74 dias. Os termos da proposta foram apresentados aos servidores em reunião virtual do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/regina-helena-multa-sindifisco-em-r-135-mi-por-ausencia-de-conselheiros-no-carf-15122023">Sindifisco</a>. Agora, a oferta será debatida em assembleia, e os fiscais devem responder ao governo na semana que vem.
Essa foi a terceira oferta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, à categoria, que reivindica a ampliação do chamado bônus de eficiência, criado em 2016.
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O presidente do SindiReceita, Thales Freitas, representante dos analistas tributários e que também participa das negociações, afirmou, em vídeo, que a proposta retira travas do decreto que havia regulamentado o bônus de eficiência. As travas poderiam dificultar o incremento dessa remuneração variável a partir de 2027.
Pessoas ligadas à negociação afirmam que essa proposta teve boa receptividade e pode encerrar a greve. Nos últimos três meses, a modificação no decreto que permite o pagamento do bônus foi tratada como uma das prioridades dos representantes dos auditores fiscais. Procurado, o Sindifisco informa que o tema será tratado em assembleia, na próxima semana.
A proposta havia sido levada aos auditores na quarta-feira (31/1), porém os servidores pediram que fossem feitos ajustes no documento. Essas adaptações foram encaminhadas em reunião na manhã desta quinta-feira, com a participação do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo.
Além da alteração no decreto que permite a ampliação do bônus de eficiência a partir de 2027, o governo prevê o pagamento do bônus de eficiência, em 2024, de R$ 4.500 a R$ 5.000, passando para até R$ 7.000, em 2025, e alcançando a possibilidade de R$ 11.000, a partir de 2026.
<h3>Impactos da paralisação</h3>
A greve da Receita, além de impactar as reuniões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), também afeta as atividades de fiscalização e desembaraço de cargas nos postos de fronteiras, e nos principais portos e aeroportos do país. Já o avanço positivo das tratativas com a Receita pode, em consequência, impactar os movimentos reivindicatórios de outras categorias do serviço público.
“Quando algumas dessas categorias com mais capacidade de se mobilizar resolve parar e peitar o governo, algumas outras que recebem menos podem se sentir estimuladas. Veja, por exemplo, a Receita Federal. Na medida que a Receita avança com seus pleitos e tem uma sinalização do governo, isso pode incentivar os setores de outras categorias a se mobilizar”, alertou o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, em entrevista ao JOTA, publicada na terça-feira (30/1).
Carreiras como as de auditores fiscais do trabalho, de funcionários do Banco Central e de servidores do Meio Ambiente acompanham atentamente o avanço da negociação da Receita. Esse último grupo teve reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação nesta quinta-feira. A reunião dos funcionários do BC está marcada para o próximo dia 8.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

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JOTA

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