Roberto Maltchik
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou, na manhã desta quinta-feira (30/11), a primeira proposta do governo para o pagamento do chamado bônus de eficiência dos auditores da Receita Federal, em greve há 10 dias. A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
De acordo com o Sindifisco, a proposta é “inaceitável”, e a entidade deve levar para a assembleia da categoria, no começo da próxima semana, o indicativo de rejeição da oferta do governo.
A greve já causou a suspensão de sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e impacta as atividades de arrecadação do governo. Segundo a Advocacia Geral da União, que entrou com ação inibitória da paralisação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o movimento ameaça o cumprimento da meta fiscal.
De acordo com nota do Sindifisco, o Executivo propôs o pagamento de R$ 4,5 mil a título de bônus de eficiência para os auditores fiscais. A entidade afirma que esse valor é “muito inferior àquele acordado pelo governo com os auditores fiscais ainda em 2017”.
Os auditores trabalham para que a proposta alcance 25% dos valores do Fundaf, em 2024. Segundo a portaria 727 da Receita, de julho deste ano, esse valor fica na casa de R$ 607,5 milhões, considerando que o plano de aplicação do Fundaf, presente na Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ploa), prevê a destinação de R$ 2,43 bilhões para o fundo no ano que vem.
Ainda conforme o sindicato, o governo fez uma oferta escalonada para atingir o patamar de 25% do Fundaf. A proposta prevê o pagamento, em 2024, de R$ 4.500 a R$ 5.000, passando para até R$ 7.000, em 2025, e alcançando a possibilidade de R$ 11.000, a partir de 2026. O Sindifisco sustenta, no entanto, que não há “garantias formais” do cumprimento depois do ano que vem.
Como mostrou a newsletter Por Dentro da Máquina, diante da falta de recursos para oferecer reajustes aos servidores em 2024, o governo avalia que as carreiras na ponta de cima da pirâmide remuneratória, como os auditores da Receita, tiveram um importante acréscimo nominal de salário quando foi concedido o reajuste linear de 9%, em maio deste ano. E autoridades entendem que o pleito pelo bônus de eficiência na atual conjuntura seria “pouco razoável”.
Ainda assim, o governo reconhece que, diante da sensibilidade das atividades de arrecadação desempenhadas pelos auditores, é preciso honrar o pagamento do bônus de eficiência. O bônus foi criado há sete anos, mas, na prática, nunca foi implementado.
