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Roberto Maltchik

O secretário da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/novo-paradigma-no-contencioso-administrativo-fiscal-na-receita-federal-26112023">Receita Federal</a>, Robinson Barreirinhas, apresentou, na manhã desta quinta-feira (30/11), a primeira proposta do governo para o pagamento do chamado <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/governo-regulamenta-bonus-de-eficiencia-mas-cenario-no-carf-ainda-e-incerto-06062023">bônus de eficiência</a> dos auditores da Receita Federal, <a href="https://www.jota.info/executivo/greve-dos-auditores-pode-afetar-meta-fiscal-afirma-agu-22112023">em greve</a> há 10 dias. A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
De acordo com o Sindifisco, a proposta é "inaceitável", e a entidade deve levar para a assembleia da categoria, no começo da próxima semana, o indicativo de rejeição da oferta do governo.
A greve já causou a suspensão de sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e impacta as atividades de arrecadação do governo. Segundo a Advocacia Geral da União, que entrou com ação inibitória da paralisação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o movimento ameaça o cumprimento da meta fiscal.
De acordo com nota do Sindifisco, o Executivo propôs o pagamento de R$ 4,5 mil a título de bônus de eficiência para os auditores fiscais. A entidade afirma que esse valor é "muito inferior àquele acordado pelo governo com os auditores fiscais ainda em 2017".
Os auditores trabalham para que a proposta alcance 25% dos valores do Fundaf, em 2024. Segundo a portaria 727 da Receita, de julho deste ano, esse valor fica na casa de R$ 607,5 milhões, considerando que o plano de aplicação do Fundaf, presente na Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ploa), prevê a destinação de R$ 2,43 bilhões para o fundo no ano que vem.
Ainda conforme o sindicato, o governo fez uma oferta escalonada para atingir o patamar de 25% do Fundaf. A proposta prevê o pagamento, em 2024, de R$ 4.500 a R$ 5.000, passando para até R$ 7.000, em 2025, e alcançando a possibilidade de R$ 11.000, a partir de 2026. O Sindifisco sustenta, no entanto, que não há "garantias formais" do cumprimento depois do ano que vem.
Como mostrou a newsletter <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina">Por Dentro da Máquina</a>, diante da falta de recursos para oferecer reajustes aos servidores em 2024, o governo avalia que as carreiras na ponta de cima da pirâmide remuneratória, como os auditores da Receita, tiveram um importante acréscimo nominal de salário quando foi concedido o reajuste linear de 9%, em maio deste ano. E autoridades entendem que o pleito pelo bônus de eficiência na atual conjuntura seria "pouco razoável".
Ainda assim, o governo reconhece que, diante da sensibilidade das atividades de arrecadação desempenhadas pelos auditores, é preciso honrar o pagamento do bônus de eficiência. O bônus foi criado há sete anos, mas, na prática, nunca foi implementado.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

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JOTA

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