Nino Guimarães

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<p><span style="font-weight: 400;">Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário da <a href="http://jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a>, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15/01) a revogação da instrução normativa que ampliava a monitoração de transações via Pix. Em meio à onda de desinformação, o secretário afirmou que a medida busca conter "crimes contra a economia popular". O governo federal considera que a disseminação de fake news tem incentivado golpistas e, em resposta, publicará uma medida provisória para vedar o aumento no preço de pagamentos por Pix.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">De acordo com Barreirinhas, <a href="https://www.jota.info/tributos/pix-acima-de-r-5-mil-entenda-o-que-muda-com-as-novas-regras-impostas-pela-receita">a desinformação sobre a Instrução Normativa 2219/2024</a>, alegando uma falsa tributação do Pix, levou pessoas a caírem em diversos golpes. O secretário afirmou que a Receita buscará a responsabilização das pessoas que contribuiriam com a reprodução das fake news junto à Polícia Federal e Advocacia-Geral da União (AGU).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">“Eu decidi revogar esse ato, neste primeiro momento, por dois motivos. O primeiro é tirar essa arma da mão de criminosos inescrupulosos. O segundo é para não prejudicar o debate e a tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, declarou.</span></p>
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<p><span style="font-weight: 400;">Após a fala de Barreirinhas, Haddad explicou que a medida provisória a ser editada pelo governo tem objetivo de reforçar a gratuidade e o sigilo bancário nas transferências por Pix.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Segundo ele, com a MP, o Executivo pretende vedar a prática de se cobrar mais pelos pagamentos feitos em Pix do que com dinheiro. “O que você cobra em dinheiro, você cobra em Pix. O Pix não será obrigatório, mas quem for utilizá-lo terá que cobrar a mesma quantia paga em dinheiro, sem acréscimos”, pontuou.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Haddad argumenta que o texto da MP também garantirá a não tributação do meio de pagamento e o sigilo bancário, como ocorre com qualquer outra forma de pagamento. Para o ministro, o objetivo é reforçar os princípios que já são aplicados para as transferências via Pix.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">“Esses dois princípios foram objetos de exploração de pessoas que, na nossa opinião, estão cometendo um crime, porque estão discutindo um instrumento público”, sustentou.</span></p>
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<p><span style="font-weight: 400;">Durante a coletiva de imprensa, o ministro responsabilizou as pessoas que utilizaram a instrução normativa da Receita Federal para cometer golpes. Ele citou que pessoas têm recebido falsos boletos bancários, com a identidade visual da Receita, para cobrar pelo uso do Pix. “Tudo isso tem o objetivo de salvaguardar a economia popular desse grupo inescrupuloso que tomou as redes”, declarou.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O ministro alegou que há parlamentares que têm colaborado com a disseminação de desinformação em torno do Pix, para “deixar a dúvida no ar”. Haddad argumenta que, com a MP, o Congresso poderá discutir os atos da Receita Federal que tinham como objetivo combater crimes cibernéticos.</span></p>
<p>“Para não dá força aos mentirosos que podem conturbar a aprovação da medida provisória, essa Instrução normativa sai de cena para que os deputados se debruçam sobre o que é relevante, que é a proteção do sigilo e da gratuidade do uso do Pix”, Haddad</p>
<p><span style="font-weight: 400;">Em seguida, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que notificou a Polícia Federal para investigar crimes contra a economia popular cometidos pela disseminação de desinformação. “Pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses políticos e criminosos”, pontuou.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Messias argumenta que os golpes foram incentivados por uma ampla disseminação de fake news nas redes sociais. Segundo ele, o órgão também identificou abusos no âmbito da relação com o consumidor, com aumento de preços, e deve notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).</span></p>
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<h3>Fiscalização</h3>
<p>Instituída no dia 1º de janeiro, a Instrução Normativa 2219/2024 determinava a instituições e operadoras de cartão de crédito a obrigação de reportar semestralmente as transações de seus clientes quando a movimentação for superior a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas (PF); ou R$ 15 mil, quando se tratar de pessoas jurídicas (PJ). A norma também incluía o envio das operações realizadas via Pix.</p>
<p>Antes da edição da norma, apenas instituições tradicionais, como bancos, financeiras e cooperativas de crédito, eram obrigadas a prestar tais informações à Receita Federal. De acordo com o órgão, a ampliação do monitoramento visa aprimorar a fiscalização e garantir maior eficiência nas operações financeiras do país.</p>
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JOTA

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