Isabel Mega

O governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) mudou os planos de assinar o decreto do saneamento nesta sexta-feira (31/3) para incluir governadores no debate e na apresentação da proposta. O Planalto quer a demonstração de que os chefes dos executivos locais apoiam a proposta, que foi discutida com representantes de estados, municípios e da iniciativa privada e sofreu pressões de todos os lados. Em reunião nesta sexta-feira, a Casa Civil afinou os detalhes e decidiu planejar uma cerimônia com o presidente Lula. Se o plano for mantido, a ideia é que o petista assine o texto na quarta-feira (5/4), no Planalto. A data, no entanto, depende da agenda dos governadores.
O decreto <a href="https://www.jota.info/executivo/decreto-do-saneamento-deve-sair-nesta-sexta-e-ampliar-prazo-para-estatais-30032023">era esperado para esta sexta</a>, mas fontes já apontavam que novas reuniões ocorreriam pela manhã e não descartavam uma edição extra do Diário Oficial da União no início da noite. O decreto, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/possibilidade-de-edicao-de-decreto-do-saneamento-basico-29032023">que vai afetar o setor como um todo</a>, prevê mudanças significativas em relação às companhias estatais e à prestação do serviço nos município.
O texto passou por várias rodadas de negociação e o governo se viu no papel de arbitrar interesses divergentes com o norte de trazer mudanças para que se possa cumprir as metas de universalização dos serviços até 2033, fixadas em 99% para o abastecimento de água e em 90% para a coleta de esgoto.
O JOTA tem acompanhado as discussões desde o início junto a interlocutores do governo. O que essas fontes têm explicado é que era preciso fazer com que o público entrasse onde o privado não tivesse interesse e que a regulamentação do Marco Legal do Saneamento foi muito mais para cima das companhias estaduais do que para a iniciativa privada, inibindo em vários casos a participação do poder público.
O decreto, neste sentido, é a primeira rota de correção de mudanças normativas para que as companhias estaduais e os municípios possam se colocar em uma posição mais competitiva e equilibrada na visão do poder executivo. O tema também está no radar do Congresso e pode ser discutido por mudança legislativa, sob a articulação de peso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O setor privado tem se manifestado contrariamente à flexibilização da comprovação das capacidades técnicas e financeiras pelas estatais e esse foi o ponto visto como mais sensível, principalmente nesta reta final das discussões. Como o JOTA antecipou, a ideia é estender o prazo para que as estatais consigam comprovar o histórico, mas sem mudanças nos critérios já exigidos. O texto também retira a trava de 25% para as Parcerias Público Privadas, com o intuito de expandir as formas de atendimento, e traz ainda a ampliação até 31/12/25 para o prazo da regionalização, que se encerra nesta sexta-feira, 31 de março.

saneamento básico

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JOTA

Previsto inicialmente para esta sexta-feira (31/3), ideia agora é que Lula assine o texto na próxima quarta-feira (5/4)

Governo quer demonstrar apoio de governadores ao decreto do saneamento

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