Vivian Oswald

Luísa Carvalho

Larissa Fafá

O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> assina na próxima semana decreto que cria a Secretaria Extraordinária de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mercado-de-carbono">Mercado de Carbono</a>. O órgão vai funcionar temporariamente, sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda, que coordenará o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) com uma equipe 100% focada no tema, até que seja <a href="https://www.jota.info/energia/regulamentacao-de-mercado-de-carbono-emperra-com-indefinicao-sobre-orgao-gestor">criada uma agência reguladora</a>, conforme prevê o novo marco de carbono (Lei 15.942/24). 
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Nos próximos meses, a nova secretaria vai trabalhar — e já há cronograma tentativo para a implementação do mercado de carbono — com o que será preciso fazer em cada etapa para ter regras de MRV (mensuração, relato e verificação), conjunto de processos cruciais para a transparência e credibilidade de projetos e políticas climáticas, além da estruturação da governança.
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A implantação do mercado regulado de carbono, criado por lei ano passado, levará alguns anos até que esteja plenamente operacional. Isso porque, antes de mais nada, é preciso ter um panorama claro de como é o cenário de emissões atual das empresas brasileiras. Este é um dos pontos a ser trabalhado pela nova secretaria, que quer fazer um raio-x completo de quanto cada empresa está emitindo para que, a partir daí, possa ser feito um plano nacional de avaliações que permita ao governo fazer os leilões de cotas de emissão.
Atualmente, existem medidas nacionais no inventário de emissões que o Ministério da Ciência e Tecnologia faz. Para alguns setores há medições das emissões por planta, mas não para todos.
““Vai precisar de uma agência reguladora. Tem todo um passo a passo para a gente ter um mercado de carbono permanente operacional no Brasil. A ideia vai ser estudada para eventualmente ser criada no futuro. Nossa avaliação é que ela não é necessária na etapa atual”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Rafael Dubeux.
A instituição do órgão gestor do SBCE enfrentou obstáculos burocráticos e orçamentários dentro do governo. Por isso, o decreto a criá-la o fará em substituição à Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (a ser tão logo se conclua a votação da reforma no Congresso).
A nova lei criando o SBCE diferencia o mercado regulado de carbono do que já existia no país, que é o chamado mercado voluntário, por meio do qual empresas, a partir de compromissos ESG, marketing ou qualquer outra razão, resolvem compensar as emissões comprando crédito, em geral, com crédito florestal.
"Algumas fazem isso com a maior seriedade, com projetos muito bem feitos. Outras, com projetos duvidosos”, afirma Dubeux.
O mercado regulado, destaca, tem uma outra lógica, pois parte da ideia de que o objetivo central não é propriamente compensar as emissões, mas reduzi-las.
"Não é seguir um processo produtivo que resulte em emissão e compensá-la, mas mudar o próprio processo produtivo e deixar de ter emissão”, explica.
Para isso, o que se faz é colocar um teto agregado, um teto nacional de emissões. Assim, qualquer atividade produtiva de grande importância, que resulte em emissão, precisa comprar uma cota, uma espécie de licença dentro do teto, para poder emitir.
"Para evitar ter que comprar muitas cotas, a empresa é estimulada a modificar o seu processo produtivo e adotar uma tecnologia mais moderna, criar uma inovação tecnológica. Fica mais barato para a empresa que acelera o processo de descarbonização”, completou Dubeux, que participou da segunda edição do Diálogos da COP30, com patrocínio da Bayer e do Sistema Transporte.

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JOTA

O órgão funcionará temporariamente, sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda, até que seja criada uma agência reguladora

Governo publica decreto que cria Secretaria de Mercado de Carbono na próxima semana

O órgão funcionará temporariamente, sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda, até que seja criada uma agência reguladora