Edoardo Ghirotto

Roberto Maltchik

O <a href="https://www.jota.info/executivo">governo federal</a> publicou, nesta quarta-feira, o decreto que cria a Estratégia Federal de Governo Digital. O documento define as ações que devem ser adotadas pela administração pública ao longo dos próximos anos.
O <a href="https://portal.jota.info/pro">JOTA PRO</a> e a newsletter <a href="https://www.jota.info/executivo/a-inovacao-em-servicos-publicos-vira-da-combinacao-dos-algoritmos-com-o-elemento-humano-aponta-virgilio-almeida">Por Dentro da Máquina</a> anteciparam os 16 objetivos e as 93 iniciativas que devem nortear este plano. Esse conjunto de metas ainda será oficializado em portaria, informa o Ministério da Gestão e da Inovação.
A Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) trata de iniciativas concretas para o Poder Executivo cumprir até 2027, com destaque para a instituição da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) no âmbito federal e para as metas voltadas aos ministérios da Saúde e da Educação.
A IND terá como meta a promoção do uso estratégico dos dados que estão em posse dos órgãos e entidades do Executivo federal.
Ela será constituída por um conjunto de normas, políticas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação. A coordenação e articulação da implementação gradual caberão à Secretaria de Governo Digital.
O primeiro princípio da EFGD, focado na otimização dos serviços públicos, prevê quatro iniciativas para a Saúde.
Na lista, a implementação da prescrição eletrônica no aplicativo Meu SUS Digital até 2025; a disponibilização da funcionalidade de agendamento de consultas online de forma acessível  e integrada no aplicativo até 2026; e a garantia de que os atestados médicos emitidos pelo SUS estarão acessíveis aos cidadãos nas plataformas SUS Digital até 2025.
Na Educação terá que disponibilizar informações relacionadas à vida escolar e acadêmica dos estudantes, da educação básica à pós-graduação, até 2026.
Um dos objetivos da Estratégia é economizar R$ 6 bilhões com o uso do Conecta GOV.BR ao reduzir a exigência de documentos dos cidadãos no uso de serviços públicos digitais.
Entre os princípios definidos pelo governo estão a ênfase no papel do estado como provedor de serviços públicos; a adoção de uma postura proativa e aberta a novas ideias e métodos para atender as necessidades dos cidadãos e das organizações; a atuação de forma proativa na disponibilização de dados e informações, com monitoramento e avaliação das políticas e serviços públicos; e o uso de plataformas tecnológicas e serviços compartilhados para otimizar processos, infraestrutura e contratações.
No princípio "Um Governo Confiável e Seguro" estão listadas medidas para aumentar a segurança e a privacidade da informação e no uso de dados dos cidadãos.
A ideia é expandir o uso do aplicativo GOV.BR para 100 milhões de pessoas e realizar 20 milhões de assinaturas eletrônicas mensais na Rede, com o objetivo de reduzir a burocracia até 2026.
O governo ainda oficializa a meta de emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para 70% da população brasileira até 2027 - hoje, quase 13 milhões possuem o documento - e prevê transformar ao menos cinco tipos de documentos de identificação em atributos vinculados à CIN.
Já o sexto princípio estabelece metas para alcançar "Um Governo Eficiente e Sustentável", o que inclui iniciativas voltadas para compras públicas.
Entre elas estão a organização de oito compras centralizadas de bens e serviços comuns de tecnologia da informação e comunicação e a promoção do uso de serviços compartilhados por pelo menos 15 órgãos do Poder Executivo Federal.
Haverá, ainda, a previsão de realizar um estudo de impacto econômico, social e ambiental para avaliar os efeitos da transformação digital até 2025.

Rogério Souza Mascarenhas

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Conjunto de objetivos e iniciativas será publicado em portaria, cujo conteúdo foi antecipado pelo JOTA PRO

Governo publica decreto da estratégia federal de governo digital

Conjunto de objetivos e iniciativas será publicado em portaria, cujo conteúdo foi antecipado pelo JOTA PRO