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Fábio Pupo

O governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) tem praticamente pronta uma proposta contra o pagamento de supersalários no funcionalismo público e pretende definir em breve se enviará ainda neste ano o projeto ao Congresso, apurou o JOTA. O projeto de ajuste fiscal apresentado na última quarta-feira (11/11) ao Legislativo prevê que os parlamentares votem em até quatro meses um texto sobre o assunto.
Os integrantes do governo vão discutir os termos finais antes de apresentar o texto ao presidente Lula. A intenção principal é estabelecer regras mais rígidas para o pagamento de verbas indenizatórias – aquelas que permitem valores acima do teto do funcionalismo, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor é hoje de R$ 46.366,19 mensais.
O projeto prevê uma lista taxativa dos benefícios que podem ser classificados como indenizatórios, fechando a brecha para novos penduricalhos. Além disso, estabelece limites para esses pagamentos.
Conforme apurou o JOTA, a restrição da possibilidade de pagamentos acima do teto teria efeitos a serem observados principalmente em outros Poderes. Isso porque Legislativo e Judiciário ultrapassam mais o teto do que o cenário observado no Executivo.
O projeto estabelece quais verbas podem ser pagas além do teto, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, diferenciando esses itens de outros que têm relação direta com o salário – como o décimo terceiro e o adicional de férias.
O governo ainda não definiu, porém, os valores dos limites. A minuta está em fase de calibragem interna, e os parâmetros globais e individuais dos benefícios continuam em discussão.
O texto ainda será levado a Lula, que decidirá se pretende encaminhá-lo ainda neste ano e se o governo enviará uma proposta própria ou tentará primeiro construir um entendimento com representantes dos demais Poderes.
A avaliação do governo é que a proposta poderá contribuir para moralizar os pagamentos e reduzir distorções entre as carreiras públicas. As estimativas de impacto fiscal ainda não foram concluídas, mas as perspectivas iniciais apontam para uma economia de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões. Apesar disso, o ministro Bruno Moretti (Planejamento) apontou para uma economia bem mais baixa nesta semana: apenas R$ 3 bilhões.
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<h2>Pressão adicional</h2>
Uma das preocupações é evitar que mudanças nas regras acabem provocando uma elevação generalizada das remunerações no Executivo federal. A estimativa é que cerca de 1% dos servidores federais, considerados também aposentados e pensionistas, receba atualmente valores sujeitos ao chamado abate-teto – e que poderiam, dependendo dos parâmetros, ganhar mais.
Uma eventual flexibilização que permita a esse grupo receber mais poderia provocar pressão por reajustes nas demais carreiras, ampliando diferenças salariais e gerando novas disputas internas.
<h2>Resumo da proposta</h2>
<ol>
<li>Lista taxativa de indenizações: define expressamente quais benefícios podem ser pagos acima do teto constitucional, evitando a criação de novas verbas por decisões administrativas.</li>
<li>Limites para auxílios: estabelece tetos específicos para benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, que hoje podem ser usados para elevar a remuneração.</li>
<li>Limite global: cria um valor máximo para o conjunto de pagamentos indenizatórios que podem ultrapassar o teto. O montante ainda está em discussão.</li>
<li>Diferenciação entre benefícios: décimo terceiro e adicional de férias, por exemplo, seriam preservados, por terem relação direta com a remuneração. Outros benefícios ficariam sujeitos a limites específicos.</li>
<li>Abrangência nacional: além de estabelecer regras gerais aplicáveis aos três Poderes, o projeto pode se estender também às administrações estaduais e municipais.</li>
</ol>

JOTA PRO Poder | Produto | novembro/26

Bruno Moretti

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