Fábio Pupo

Daniel Marques Vieira

O governo federal vai focar seu pacote de medidas contra o endividamento da população em três modalidades consideradas mais onerosas, conforme apurou o JOTA: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. A diretriz principal é reduzir taxas e conceder desconto em dívidas já existentes.
As ideias já foram apresentadas ao presidente Lula, mas interlocutores ressaltam que ainda não há decisão final sobre o formato das ações. A amplitude das medidas discutidas – que incluem possível aporte do Tesouro Nacional, uso do FGTS, ampliação de programas existentes e até alertas ao consumidor – dependerá de uma análise do montante de recursos disponíveis.
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Para as pessoas físicas, as medidas vão focar na baixa renda; para as pessoas jurídicas, haverá uma flexibilização das regras dos programas que usam recursos de fundos públicos. Neste texto, listamos o que há de mais recente nas discussões.
<h2>Diagnóstico</h2>
A equipe econômica parte da premissa de que a forte expansão do acesso ao sistema financeiro nos últimos anos – impulsionada por mudanças regulatórias desde a década passada e acelerada durante a pandemia, com a concessão do Auxílio Emergencial e a bancarização em massa da população – levou milhões de brasileiros a ingressar no mercado de crédito formal. Esse movimento, embora positivo, foi acompanhado por uma oferta crescente de crédito caro, sobretudo por parte de instituições não bancárias.
Segundo integrantes do governo, parte relevante da população de baixa renda, especialmente com ganhos de três a cinco salários mínimos, passou a contratar crédito sem conhecimento adequado ou em condições desfavoráveis, o que resultou em alto comprometimento da renda. Em alguns casos, as taxas do crédito pessoal variam entre 6% e 10% ao mês, podendo ser ainda maiores no cartão de crédito e no cheque especial.
A avaliação é de que houve uma migração de formas informais de crédito – antes, em grande parte, no formato de empréstimos entre pessoas (concedidos por pequenos comerciantes ou até por agiotas) – para o sistema financeiro formal. Mas essa mudança aconteceu sem o devido controle ou educação financeira. Isso teria contribuído para o avanço do chamado superendividamento, mesmo em um contexto de melhora do emprego e da renda.
A principal diretriz das medidas em estudo é permitir que esses endividados de baixa renda substituam dívidas mais caras por outras com juros menores ou consigam quitá-las com desconto. A ideia é manter o tomador no sistema financeiro, mas em condições mais sustentáveis.
Os interlocutores ressaltam que as medidas ainda estão em discussão e, por isso, podem ser modificadas ou, em parte, não serem adotadas até a decisão final a ser tomada pelo presidente Lula. 
<h2>Diretrizes gerais</h2>
Para solucionar o problema, o governo trabalha com as seguintes premissas operacionais:
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Público-alvo: A faixa de corte está sendo estudada, mas deve focar em pessoas com rendimento entre três e cinco salários mínimos, o que engloba a grande maioria da população brasileira. &nbsp;</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Objetivo: Reduzir taxas ou conceder desconto na quitação de dívidas, contribuindo para manter aquele cliente no sistema financeiro.&nbsp;</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Perfil das dívidas: Diferentemente do programa Desenrola, que limpou dívidas mais antigas da pandemia, o foco das discussões têm sido dívidas ativas não vencidas (onde a pessoa se priva do básico para pagar o boleto e os juros mensais) e dívidas vencidas há pouco tempo. Ao mesmo tempo, também é analisado um possível incentivo à quitação de débitos ainda no prazo. A ideia é focar os consumidores que ainda são adimplentes, mas que comprometeram uma grande parcela de sua renda com o pagamento de parcelas. O governo entende que esse público está, muitas vezes, se privando de necessidades básicas apenas para conseguir honrar suas dívidas.</li>
</ul>
<h2>FGTS pode ser usado para garantias e pagamentos, mas com travas</h2>
O uso do FGTS no programa de negociação de dívidas está em estudo, mas traz um dilema ao governo – que tenta desenhar a modalidade de modo que o saldo não seja zerado pelo saque. 
Assim, existem duas possibilidades: uma trava baseada em qual percentual do fundo pode ser utilizado para este fim, e um teto de valor da dívida. Há preocupação de que o uso sem travas do FGTS esgote recursos que poderiam ser utilizados para outras finalidades, como o crédito imobiliário, o que poderia prejudicar outros programas do governo, como o Minha Casa Minha Vida.
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Uso do FGTS 1: Estão em fase incipiente estudos para permitir o uso de um percentual do FGTS como garantia para baratear o crédito consignado privado. &nbsp;</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Uso do FGTS 2: Outra hipótese restrita, ainda em avaliação de viabilidade, seria usar parte do saldo do fundo diretamente para a quitação de dívidas, como a do cartão de crédito, respeitando as travas e os limites para não esvaziar o papel de seguro do trabalhador e de financiamento habitacional do FGTS.</li>
</ul>
<h2>Ajustes no consignado privado</h2>
Além do uso do FGTS, o  governo estuda outros ajustes no crédito consignado, que tem registrado taxas médias de 3% a 4% ao mês.
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Alerta aos clientes: Para evitar taxas abusivas, o governo avalia impor alertas obrigatórios nos aplicativos dos bancos. Assim, quando o cliente for contratar um crédito, a plataforma seria obrigada a avisá-lo de que aquela taxa está, por exemplo, acima da média praticada no mercado. O governo acredita que a medida visa coibir empresas mais agressivas que chegam a oferecer taxas de 13% a 15% ao mês.&nbsp;</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Plataforma da Carteira de Trabalho 1: Outro enfoque estudado pelo governo seria melhorar as condições do consignado privado por meio de soluções tecnológicas. Uma das ideias seria usar o sistema da  Carteira de Trabalho Digital (CTPS) para automatizar a transferência dos contratos de crédito quando um trabalhador mudar de emprego. Assim, o desconto em folha continuaria sendo feito independentemente de movimentações do funcionário entre empresas.  Como a rotatividade de emprego em empresas menores é alta, a ideia é facilitar a transferência do contrato de consignado quando o trabalhador muda de empregador, reduzindo o risco e o custo da operação (mesmo que de forma marginal, pode ajudar).&nbsp;</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Plataforma da Carteira de Trabalho 2: A CTPS digital também poderia ser usada como uma plataforma centralizadora das ofertas de instituições financeiras. O trabalhador poderia indicar qual o valor quer tomar emprestado e a plataforma indicaria as ofertas de cada banco, destacando a taxa de juros comparativamente com outras opções disponíveis.</li>
</ul>
<h2>Socorro a médias empresas</h2>
No escopo das medidas voltadas para pessoas jurídicas, o governo avalia estender o socorro financeiro para médias empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, englobando-as nas ações que também atenderão microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. 
A ideia analisa o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), como o JOTA antecipou, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
O diagnóstico do Ministério da Fazenda aponta que essas empresas até obtêm acesso a esses programas direcionados, em condições favoráveis. Mas o problema ocorre quando precisam de mais recursos do que os oferecidos. Nesses cenários, a demanda por crédito “vaza” dos programas oficiais e as empresas são obrigadas a buscar recursos no mercado tradicional, onde acabam contraindo dívidas com taxas significativamente mais caras. 
Para solucionar esse gargalo, a principal medida em estudo é justamente a ampliação dos limites e tetos operacionais dos programas. A intenção da equipe econômica é permitir que montantes atualmente desenquadrados desses limites passem a integrar o escopo dos fundos garantidores, possibilitando a opção por uma dívida mais barata. 
Para bancar essa expansão, o governo avalia a utilização de dois instrumentos: o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que pode exigir um novo aporte de recursos do Tesouro Nacional, e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que a equipe econômica avalia como possivelmente já ter fontes internas suficientes para absorver a demanda sem precisar de dinheiro novo do Estado (embora as análises ainda não sejam conclusivas).
O objetivo do governo, portanto, é dar fôlego a empresas viáveis, que ficaram com a "corda no pescoço" devido aos juros altos, sem injetar dinheiro em negócios que já estão quebrados.
<h2>Educação financeira e responsabilidade de instituições</h2>
Integrantes do governo têm alertado instituições financeiras e associações de fintechs (como a Febraban e outras) de que a educação financeira será vital. O governo entende que modelos de negócios predatórios –que cobram taxas muito altas de todos para compensar a inadimplência de alguns– podem resultar na responsabilização legal dos próprios bancos caso fique caracterizado, à luz do Direito do Consumidor, que a instituição levou o cliente ao superendividamento intencionalmente.

fgts

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JOTA

Executivo também discute possibilidade de o FGTS garantir empréstimo consignado ou ser usado para quitar dívidas


Governo Lula foca em medidas contra endividamento em cartão e cheque especial

Governo vai focar pacote de medidas contra o endividamento em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.