Jéssica Gotlib

<p>O governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) recuou da ideia de criar um sistema unificado e especializado para monitorar e avaliar as políticas públicas no país. A informação foi dada pelo presidente da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA) e ex-secretário do Ministério do Planejamento e Orçamento, Wesley Mateus, no 12º Seminário da RBMA.</p>
<p>Segundo Mateus, havia um acordo estabelecido com a então ministra Simone Tebet (PSB) para avançar com uma minuta de decreto ou projeto de lei. Contudo, após Bruno Moretti assumir o cargo, os acordos foram remodelados.</p>
<p>"A palavra ‘sistema’ causa pavor em quem entra, dada uma perspectiva de pensamento que associa sistema a controle de um agente externo. E, principalmente, pessoas que estão vindo da Casa Civil querem cada vez mais ampliar seus graus de liberdade", declarou. A proposta original foi substituída por uma mudança estrutural no Ministério do Planejamento, formalizada via decreto. Com isso, a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas teve o nome alterado e ganhou prerrogativas ampliadas para ter maior facilidade no acesso a dados do governo.</p>
<h2>Desafios para o setor público</h2>
<p>Segundo os palestrantes, problemas metodológicos e operacionais de monitoramento e avaliação geram obstáculos tanto para os órgãos governamentais quanto para a sociedade civil organizada.</p>
<p>No setor público, a pressão por resultados rápidos colide com o tempo necessário para que as políticas comecem a dar resultados. O vice-coordenador e pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP), Marcos Arcanjo de Assis, pontuou que o calendário eleitoral é um fator de risco constante. “As políticas públicas demoram para gerar efeitos e o governo quer que a gente avalie dentro dos 4 anos do mandato”, afirmou.</p>
<p>Além disso, a exposição de falhas na destinação de recursos escassos gera um forte desgaste para os gestores, o que é lido como um risco, não como uma oportunidade de readequação das estratégias. Wesley Mateus acrescentou que a falta de uma infraestrutura integrada facilita a ocorrência de "incêndios digitais" entre as gestões. O termo é usado para caracterizar a exclusão ou abandono de arquivos e bancos de dados públicos durante as transições de governo, com perda de inteligência coletiva.</p>
<h2>Sobrecarga e barreiras burocráticas no terceiro setor</h2>
<p>Para as organizações da sociedade civil, a reclamação é que exigências administrativas em excesso resultam em exaustão e desconfiguram as atividades originais. O diretor-executivo da Rede Comuá, Jonathas Azevedo, explicou que a imposição de relatórios burocráticos afasta as equipes do engajamento comunitário e da articulação política.</p>
<p>Azevedo também identificou um efeito subjetivo nas lideranças populares. Muitas vezes, elas desconsideram a validade de metodologias qualitativas por estarem distantes dos métodos acadêmicos solicitados pelos financiadores. “Pesquisadores identificaram que elas tinham várias planilhas secretas, tinha dados ali, de uma nuance, de uma qualidade, que eram impressionantes. E quando essas organizações olhavam para elas, achavam que não é monitoramento e avaliação porque na verdade eu não estou fazendo um estudo experimental randomizado”, relatou.</p>
<p>A limitação no tamanho das equipes também é um gargalo significativo, segundo a superintendente de conhecimento da Fundação Roberto Marinho, Rosalina Soares. “Esse acúmulo de tarefas impede a reflexão conjunta sobre os dados e sobre os motivos pelos quais certos públicos vulneráveis abandonam as ações ao longo do percurso”, disse. Para ela, isso empurra os profissionais para a mera operação técnica das informações.</p>
<h2>Estratégias de aprimoramento</h2>
<p>Os palestrantes indicaram alternativas estruturais e conceituais para qualificar o setor. Na governança estatal, Wesley Mateus defendeu a estruturação de um sistema que chamou de infraestrutura de facilitação descentralizada. Essa rede ofereceria ferramentas, diretrizes comuns e acesso a dados para pesquisa e acompanhamento dos esforços públicos. Ele sugeriu que instituições de referência assumam papéis claros, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) cuidaria de redes de aprendizagem, enquanto o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) seria o polo para abrigar e disponibilizar bases de dados com segurança.</p>
<p>Marcos Arcanjo de Assis recomendou a ampliação do conceito de “evidência”. A ideia é que o termo vá além das visões estritamente positivistas. Para ele, o que o cidadão sente ao receber a política pública e a experiência do agente executor também devem ser validados cientificamente. Assis sugeriu ainda uma aproximação colaborativa com os órgãos de controle interno e externo, como controladorias e tribunais de contas, para integrar a fiscalização de conformidade às análises de impacto social.</p>
<p>No investimento social privado, Rosalina Soares destacou que as avaliações devem gerar reflexões capazes de corrigir rotas ao longo dos projetos. Ela também ressaltou a importância de capacitar os investidores para compreenderem que problemas sociais complexos exigem prazos que superam os ciclos de curto prazo.</p>


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JOTA

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