Fabio Graner

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<div class="p-rich_text_section">O Poder Judiciário já enviou para o governo incorporar no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/orcamento">orçamento</a> de 2025 quase R$ 70 bilhões em <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/precatorios">precatórios</a> e requisições de pequeno valor (RPV). Os dados foram obtidos pelo <strong>JOTA</strong> junto aos órgãos do Judiciário que forneceram as informações ao ministério do Planejamento em 30 de abril. Considerando os dados de CJF, CNJ, STF e STJ foram enviados ao Executivo R$ 69,327 bilhões em dívidas decorrentes de sentenças judiciais.</div>
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<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><b>Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</b></a></h3>
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<div class="p-rich_text_section">O montante é R$ 23,04 bilhões superior ao teto de precatórios e RPVs para o próximo ano. Essa diferença poderá ser paga fora das regras fiscais, tanto de limite de gastos como de resultado primário.</div>
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<div class="p-rich_text_section">O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-do-planejamento">Ministério do Planejamento</a> está perto de divulgar o valor total de sentenças judiciais que serão incorporadas ao orçamento de 2025 e o valor pode ser um pouco diferente porque o órgão tem todos os dados e pode haver sentenças não capturadas nesse levantamento. Mas o cenário de pagamentos em volumes bem superiores ao teto da antiga <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-dos-precatorios">PEC dos Precatórios</a> é nessa direção informada pelos tribunais.</div>
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<div class="p-rich_text_section">O maior volume de recursos vem do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trabalha com as sentenças transitadas em julgado e expedidas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). São R$ 57,27 bilhões por essas cortes. Do Supremo Tribunal Federal (STF) são R$ 8,9 bilhões. Do CNJ, que compila dados dos tribunais de justiça, R$ 3 bilhões. E do Superior Tribunal de Justiça (STJ), R$ 240 milhões.</div>
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<div class="p-rich_text_section">No ano passado o governo quitou o passivo de precatórios cujo pagamento estava represado pelo governo Bolsonaro, com um gasto extra de R$ 92 bilhões, inclusive antecipando o pagamento de cerca de R$ 30 bilhões de 2024. A carga pesada de sentenças judiciais tem incomodado o governo e é um fator de pressão nas contas públicas, como os dados para 2025 evidenciam.</div>
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<div class="p-rich_text_section">No PLDO de 2025, o governo estava calculando deixar de fora da meta R$ 39,9 bilhões em precatórios. Se a diferença for menor, como indicam os dados levantados pelo JOTA, melhora-se um pouco o quadro para o próximo ano. Mas ainda é preciso ver o dado completo do governo.</div>
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JOTA

O montante é R$ 23,04 bilhões superior ao teto de precatórios e RPVs para o próximo ano

Governo já recebeu cerca de R$ 70 bilhões em precatórios e RPV para orçamento de 2025

O montante é R$ 23,04 bilhões superior ao teto de precatórios e RPVs para o próximo ano