Fabio Graner

Edoardo Ghirotto

O sistema para implementação do crédito consignado privado está pronto e o governo aguarda o melhor momento para enviar ao Congresso uma proposta de nova regulamentação desse mecanismo. A ideia é enviar as sugestões ao Congresso ainda neste ano — com grandes chances de ocorrer em novembro, após as eleições.
A intenção é concluir esse processo ainda no primeiro semestre de 2025. O governo não enviou a proposta antes ao Congresso porque estava esperando o DataPrev finalizar o desenvolvimento do sistema.
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A aposta do governo é que o novo modelo de consignado privado vai ajudar a derrubar taxas de empréstimos e alavancar o mercado de crédito. Para viabilizar o produto, a proposta é que a operação seja feita via e-social, permitindo que os bancos consigam atuar diretamente com os clientes, sem precisar passar pela intermediação com os empregadores.
A Caixa Econômica Federal terá um papel operacional para que os recursos descontados dos salários sejam repassados para os bancos que concederem os financiamentos, devendo ter uma remuneração por esse serviço, mas sem float.
O avanço da proposta de consignado privado corre em paralelo com as discussões sobre o fim do saque aniversário do FGTS, tese defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Hoje, há grande chance de Marinho vencer a tese dentro do governo, a despeito da resistência de diversos setores do governo, juntando os dois temas em um único projeto.
Nesse contexto, a Fazenda deve sugerir um processo de transição para o fim do saque aniversário e a discussão de mecanismos para substituí-lo. Apesar do esforço de Marinho para levar a pauta adiante no governo, a leitura no próprio Executivo é que, no Congresso, o fim do saque aniversário tem poucas chances de prosperar, diferentemente das regras para o consignado privado.

Caixa Econômica Federal

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JOTA

Planalto quer enviar proposta para regulamentar o sistema até o final do ano, em busca de alavancar o mercado de crédito

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