Nino Guimarães

<p>O Governo federal assinou nesta quinta-feira (26/09) o termo aditivo ao acordo com os servidores do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss">INSS</a> (Instituto Nacional do Seguro Social) representados pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF). Com a negociação, ficou estabelecida uma reestruturação remuneratória da Carreira do Seguro Social em duas etapas, contando com reajuste do salário inicial da carreira e aumento na Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS).</p>
<p>A proposta foi aceita pelos representantes da CONDSEF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). No entanto, os sindicalistas da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) não concordaram com os termos propostos pelo Executivo.</p>
<h3>O acordo firmado</h3>
<p>A primeira etapa da reestruturação remuneratória está prevista para acontecer em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Será estabelecida uma ampliação da tabela de remuneração, que passará de 17 para 20 padrões. Cada classe da carreira deverá contar com 5 padrões e, na classe inicial da tabela, serão acrescidos 3 novos padrões.</p>
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<p>Segundo o governo, também ficou acordada a regulamentação do comitê gestor da Carreira ainda este ano, em outubro. O órgão ficará responsável por analisar a reivindicação de exigência de nível superior como requisito de ingresso nos cargos de nível intermediário. O colegiado deverá realizar a avaliação em 3 meses, prorrogáveis por mais 3 meses.</p>
<h3>Servidores em greve</h3>
<p>Com o impasse entre o Executivo e os dirigentes das Fenasps, parte da categoria ainda segue em paralisação. Nesta quarta-feira (26/09), o Superior Tribunal de Justiça concedeu um mandado de segurança em favor dos grevistas, proibindo o INSS de registrar a ausência dos servidores em paralisação como “falta injustificada”.</p>
<p>Em relação ao acordo firmado por outras entidades sindicais, a direção da Fenasps não se pronunciou até a conclusão desta reportagem.</p>


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JOTA

Acordo prevê reajuste de salário no início da carreia e aumento na gratificação por desempenho até abril 2026

Governo federal assina termo aditivo de acordo com servidores do INSS

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