Karol Bandeira

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/governo-lula">governo Lula</a> estuda editar um decreto ou propor uma mudança legislativa para restringir o patrocínio de empresas de apostas de quota fixa, as bets, a projetos culturais incentivados pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-rouanet">Lei Rouanet</a>. A discussão está sendo conduzida pelas áreas jurídicas do Executivo e deve envolver diferentes ministérios, segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-cultura">Ministério da Cultura</a> (MinC), Thiago Rocha.
Em entrevista ao JOTA, Rocha afirmou que o MinC vê com preocupação o uso de projetos culturais incentivados como espaço de divulgação para as plataformas de apostas. A restrição integra uma ofensiva mais ampla da gestão Lula contra o setor de bets, que ganhou peso eleitoral nos últimos meses.
“O ministério se soma a essa linha. Se todo o governo está indo nessa direção, não seria razoável ter o nome de uma bet passando no palco de eventos culturais com recursos do governo federal ou por meio da Lei Rouanet”, disse.
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De acordo com o secretário, a discussão está centrada na exposição das marcas em iniciativas beneficiadas por mecanismos federais de incentivo e está alinhada a outras iniciativas do governo para limitar a publicidade das plataformas de apostas. “É menos sobre a bet investir ou colocar dinheiro na cultura e mais sobre utilizar a cultura como plataforma de propaganda”, afirmou. 
O desenho jurídico da medida, porém, ainda está em discussão. O secretário disse que uma eventual proibição não será adotada de forma unilateral pelo MinC e dependerá de articulação com outras áreas do governo.
“Não dá para ser uma canetada do nosso ministério e mudar a regra da noite para o dia. Para fazer um tipo de vedação a uma categoria, há um ordenamento jurídico. Demanda uma alteração legislativa, um decreto, e isso exige trabalho interministerial”, declarou Rocha.
Segundo o secretário, a participação das bets no financiamento de projetos pela Lei Rouanet ainda é reduzida quando comparada à de outros grupos de patrocinadores. Levantamentos internos do ministério mostram que empresas do setor aparecem em posições pouco relevantes entre os maiores incentivadores, seja na comparação por segmento, categoria ou área cultural.
Para ele, a baixa presença atual diminui o risco de impacto financeiro relevante sobre produtores e artistas caso a restrição seja adotada. Como a entrada das casas de apostas no financiamento de projetos incentivados é recente, argumenta o secretário, este seria o momento mais adequado para estabelecer regras, antes que a prática se consolide.
De acordo com Rocha, uma eventual nova norma não terá efeito retroativo. Ou seja, projetos patrocinados por esse setor antes da mudança não seriam revistos pelo ministério em razão da nova restrição.
O prazo para apresentação de propostas à Lei Rouanet em 2026 termina em outubro. A expectativa do secretário é que as novas regras sejam aplicadas no próximo ciclo de apresentação de projetos, no ano que vem.
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JOTA

Discussão é conduzida pelas áreas jurídicas do Executivo e deve envolver diferentes ministérios

Governo estuda editar decreto para barrar patrocínio de bets via Lei Rouanet, diz secretário

O governo Lula estuda editar um decreto ou propor uma mudança legislativa para restringir o patrocínio de empresas de apostas de quota fixa, as bets, a projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet.