Humberto Vale

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos">Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos</a> prorrogou até 31/10 o prazo para que os órgãos da administração federal se adaptem às novas regras do Programa de Gestão e Desempenho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgd">PGD</a>), conforme <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-estendera-prazo-para-implementar-novo-pgd-12072024">antecipou</a> o JOTA. A pasta publicou, na terça-feira (16/7), a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-seges-sgp-srt/mgi-n-21-de-16-de-julho-de-2024-572617003">Instrução Normativa 21/2024</a>, que além de prorrogar o prazo em 90 dias, introduziu novas regras de implementação e execução do programa.
Após editar duas instruções normativas, ao longo de 2023, o governo remodelou o Programa de Gestão e Desempenho. O novo PGD<a href="https://www.jota.info/executivo/governo-estendera-prazo-para-implementar-novo-pgd-12072024"> substitui o tradicional controle de frequência e assiduidade pela gestão por resultados</a>, o que exige a pactuação de um plano de trabalho entre chefe e servidor para definir equipes em teletrabalho. O programa não acaba com a obrigatoriedade do trabalho presencial quando a administração considerar necessário.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina?utm_source=rd_station&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=cta_inscricao_newsletter_por_dentro_da_maquina&amp;utm_id=banner_cta_por_dentro_da_maquina&amp;utm_term=lp_por_dentro_da_maquina&amp;utm_term=inscricao_por_dentro_da_maquina">Esta notícia foi antecipada na semana passada pela newsletter 'Por Dentro da Máquina', com notícias e bastidores relacionados às carreiras públicas e suas agendas. Inscreva-se para receber gratuitamente!</a></h3>
No novo modelo, instituído no ano passado pela <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-seges-sgprt-/mgi-n-24-de-28-de-julho-de-2023-499593248">IN 24/2023</a>, os planos de trabalho são definidos, com flexibilidade, por cada unidade que aderir ao programa, com informações sobre modalidades e regimes de execução. Os órgãos também devem criar mecanismos para a avaliação do plano, inclusive quando a execução ficar abaixo do esperado.
Entre as principais mudanças previstas na IN 21/2024, está a obrigatoriedade de acompanhamento presencial do servidor durante o primeiro ano do estágio probatório e a inclusão dos critérios de avaliação, antes indicados somente no plano de trabalho, no Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR).
Em relação ao teletrabalho, a norma veda servidores no primeiro ano do estágio probatório a possibilidade de optarem pela modalidade integral ou parcial. No caso de mudança de órgão, o teletrabalho só será permitido após seis meses no órgão de destino, independentemente da modalidade anterior.
Além disso, servidores em teletrabalho devem fornecer um número de telefone atualizado para divulgação interna e externa, devendo responder prontamente durante o horário de funcionamento do órgão. O contato também deverá ser incluído no TCR. As exceções incluem idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes com filho de até dois anos, entre outros.
Para os servidores que já estão no PGD entrarem em conformidade com as regras, as alterações incluem a publicação de novos atos de autorização, como no caso, por exemplo, da criação de novos ministérios, além da implementação de um sistema informatizado pelo MGI, para o monitoramento dos dados sobre o programa nas instituições.
A norma também estabelece que as chefias devem manter atualizada a situação cadastral do servidor, quanto à participação no programa e a respectiva modalidade. Também será criada uma página específica do PGD nos sites dos órgãos, para garantir transparência sobre o funcionamento interno do programa.
Segundo o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, o programa "evolui conforme a maturidade de cada órgão ou entidade na adaptação ao novo modelo". A publicação da IN 21/2024 e a prorrogação do prazo para adaptação às regras refletem o compromisso com esse princípio, acrescenta.
"Nosso objetivo é capturar boas práticas, aprimorar as regras e, em um esforço conjunto, de construção coletiva, definir caminhos cada vez mais adequados para a gestão orientada a resultados, sempre com foco na melhoria dos serviços públicos", afirmou Pojo.

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JOTA

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