Roberto Maltchik

O Ministério da Gestão e da Inovação <a href="https://www.jota.info/executivo/esther-dweck-quer-pacote-alternativo-a-reforma-administrativa-15082023">(MGI)</a> espera assinar nos próximos dias o acordo com as <a href="https://www.jota.info/executivo/nao-temos-medo-de-um-projeto-de-avaliacao-de-desempenho-diz-presidente-do-fonacate-30012024">entidades de classe</a> do funcionalismo para permitir o reajuste do auxílio-alimentação, que passará, a partir de 1º de maio, de R$ 658 para R$ 1 mil. O <a href="https://www.jota.info/executivo/negociacao-salarial-apos-impasse-governo-recua-e-tira-clausula-sobre-greve-10042024">entendimento</a> também prevê o aumento de outros benefícios e não contempla recomposição salarial em 2024.
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A previsão de técnicos do Executivo é de que esse acordo seja firmado nesta semana ou, no máximo, na próxima. Até lá, Executivo e sindicatos farão ajustes na proposta que foi apresentada em 10 de abril, que remete às <a href="https://www.jota.info/executivo/reajuste-dos-servidores-governo-estrutura-nova-proposta-05042024">Mesas Temporárias e Específicas de Negociação</a> todas as tratativas sobre salários.
No plano do governo, os acordos com as diferentes categorias seguirão alguns padrões, como 20 níveis de progressão, e terão impacto entre 2025 e 2026. O encaminhamento ao Congresso deve ocorrer até julho. Além do auxílio-alimentação, pago em junho, retroativo a maio, haverá reajuste de 51% no valor do per capita da Saúde Suplementar; e aumento da Assistência Pré-escolar, de R$ 321 para R$ 484,90.
Na última sexta-feira, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) encaminhou ao MGI uma contraproposta em que pede para que o governo se comprometa a equiparar o valor dos benefícios entre os Três Poderes até o final de 2026 e que, ao menos, "um terço da proposta referente à reestruturação de cada carreira será aplicado ainda no ano de 2024".
Na contraproposta, a Condsef pede a inclusão de todos os servidores nas propostas, "em particular os aposentados e pensionistas, com observância da paridade".
"As assembleias aprovaram a proposta no mérito, mas para buscar um consenso definitivo, que possa garantir o atendimento de mais de 1,2 milhão de servidores federais do Brasil, foram apontados ajustes ao texto", afirma nota da confederação. Ainda assim, há sinalização de entendimento em relação aos ajustes que faltam para que esse acordo seja firmado.
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O governo pretende avançar nas mesas específicas de carreiras com um grande número de servidores, como Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), tema de <a href="https://www.jota.info/executivo/saude-publica-tem-carreira-em-extincao-e-impasse-sobre-futuro-01042024">reportagem no JOTA em março</a>.
<h3>Após proposta, segue impasse na Educação</h3>
Em paralelo a essa negociação na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), Executivo e sindicatos travam uma batalha nos bastidores em torno da greve dos servidores da Educação. Os técnicos administrativos estão em greve desde março, enquanto os professores de Institutos Federais e universidades pararam este mês.
Na sexta-feira (19/4), após reunião no Ministério da Gestão (MGI), em Brasília, os técnicos administrativos educacionais (TAEs) avaliaram negativamente a proposta do governo, que prevê reestruturação da carreira, com reajuste de 9%, em 2025, além de 3% de aumento em 2026. No mesmo dia, houve reunião com os docentes, na qual também foi apresentado um plano de progressões e promoções, entre outros pontos.
Na avaliação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a oferta do governo é "irrisória" e consolida o reajuste zero em 2024. O sindicato afirma ainda que o governo tenta "dividir" os servidores da Educação.
"Ao propor reajuste zero para 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, além de não recompor as perdas salariais tanto de docentes quanto de TAEs, que somam 22% e 34% de perdas, respectivamente, ainda aponta uma intencionalidade de dividir a categoria. Ressaltamos que, os reajustes propostos não são índices aceitáveis seja para TAEs e docentes”, afirma o sindicato.
O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, chegou a gravar um vídeo, o que é incomum nas negociações salariais do governo, para tornar pública a sua versão sobre o debate na mesa temporária e específica da Educação. De acordo com Feijóo, no caso dos TAEs, de 12 reivindicações, 9 teriam sido atendidas.
Segundo o presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian, que representa os docentes, a proposta mostra que, "pressionado pela greve", o governo encontrou espaço no orçamento para que se avance na discussão do reajuste. “É ainda uma movimentação tímida, mas revela o quanto a greve é meio eficaz na conquista de avanços e vitórias em defesa do serviço público. A crescente mobilização aponta certamente que há mais que podemos conquistar”, afirmou o sindicalista, em comunicado do Andes.
Os novos passos da mobilização dos TAEs serão definidos em plenária do Sinasefe, marcada para a próxima sexta-feira (26/3).
<h3>Negociações no limite com 3 carreiras</h3>
Em outra frente, o MGI informou aos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura que chegou ao limite nas negociações com os especialistas em Meio Ambiente e com os auditores-fiscais agropecuários na Mesa Temporária e Específica. O mesmo cenário foi levado à direção do Banco Central, em relação às tratativas com os especialistas do BC.
O impasse nas conversas sobre a reestruturação dessas carreiras se arrasta há meses. Os servidores prosseguem mobilizados, com operações-padrão e entrega de cargos comissionados. As entidades representativas nos três segmentos também já foram informadas de que o MGI chegou à sua última proposta, com a disposição de fazer apenas ajustes pontuais.
No caso do Banco Central, os funcionários da autarquia foram informados, em reunião no MGI, na última quinta-feira (18/4), que o governo rejeitou a contraproposta apresentada pelas entidades do setor (SINAL, SinTBacen e ANBCB), que pedia, entre outros pontos, correção da tabela remuneratória; transformação de técnicos em cargo de nível superior; e determinação, em lei, de atividade de Estado.
Nesta quarta-feira (24/4), os funcionários do BC decidem, em assembleia, o rumo da mobilização. De acordo com o Sinal, o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, afirmou que, em caso de rejeição da oferta, as negociações serão encerradas.
No Meio Ambiente, as assembleias estaduais chegam ao seu desfecho com unidade pela rejeição da última oferta apresentada pelo governo. Na semana passada, o presidente da Ascema Nacional, Cleberson Zavaski, afirmou que essa resposta deve ser oficializada ao MGI na quinta-feira. Porém, mais tarde, explicou que a resposta só deve ser efetivada na próxima semana.
Enquanto isso, diz Zavascki, os servidores atuam em um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de "construir uma alternativa a partir do que foi apresentado pelo MGI na última rodada".
Os servidores da área ambiental lutam pela reestruturação da carreira, com redução da diferença de salário entre técnicos e analistas; a parametrização com a Agência Nacional de Águas e a criação da gratificação por atividade de risco.
Em relação aos fiscais agropecuários, o diálogo paralisou há algumas semanas. Após a rejeição da última oferta feita pelo Ministério da Gestão, ainda em março, não houve nova rodada de negociações. A categoria, que busca a reestruturação da carreira com aproximação à remuneração dos auditores-fiscais da Receita Federal, fez a entrega de mais de 300 cargos comissionados, além de manter a operação-padrão.
Por ora, nenhuma das três categorias, apesar da pressão de alguns setores, trabalha com o cenário de greve no curto prazo.

Esplanada dos Ministérios (Arquivo/Agência Brasil)

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JOTA

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