Fábio Vinicius Pupo

Quase passou batido na apresentação do governo nesta segunda-feira (6/4) que os cigarros terão impostos majorados para compensar a isenção federal sobre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/combustiveis">combustíveis</a>. Em ano eleitoral e com uma gestão marcada pela pecha de “taxador”, o assunto não estava no material escrito distribuído pelo Palácio do Planalto e foi quase ignorado pelos ministros.
Os participantes citaram o tema na reta final da entrevista, quando questionados pelo JOTA. A dúvida surgiu porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lrf">LRF</a>) exige compensação por cortes tributários como aquele anunciado pela equipe econômica (diferentemente da subvenção, que dispensa uma fonte direta).
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o ajuste será feito no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro. Segundo ele, já havia sido feito um primeiro aumento no ano passado, mas sem o efeito desejado.
“A medida de compensação é um ajuste no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipi">IPI</a> do cigarro, já previsto na Fazenda. A gente já tinha trabalhado esse tema com o Ministério da Saúde. Houve uma majoração no ano passado que não teve o efeito esperado, tanto pelo lado da saúde como do ponto de vista tributário, de desincentivo ao consumo. Portanto, vai ser feita uma nova”, disse.
O imposto extra para fumantes vai compensar especificamente o corte de PIS/Cofins sobre biodiesel e querosene de aviação. A alíquota de IPI ad rem —ou seja, por unidade (não por valor)— passa de 2,25% para 3,5%. Além disso, o preço mínimo passa de R$ 6,50 para R$ 7,50. A projeção é de R$ 1,2 bilhão em arrecadação em 2026.
Todas as outras medidas, de subvenção, dispensam compensação direta e precisam apenas observar a meta fiscal (ou seja, apesar de não requererem a indicação de uma iniciativa específica para balancear a conta imediatamente, obrigam o governo a equacionar os gastos ou receitas ao longo do ano caso haja risco de descumprimento no resultado fiscal). Mesmo assim, o governo diz que essas serão bancadas pela arrecadação adicional com o petróleo (tanto pelo imposto de exportação como pela tributação sobre resultados naturalmente maiores das petroleiras).
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<h2>Cigarros</h2>
No caso dos cigarros, a escolha é interessante por dois motivos. Primeiro, mostra que o governo optou por um alvo fácil para a tributação. A tarefa não é simples em um ano eleitoral em que a oposição conseguiu emplacar o apelido de “Taxad” no ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Ao escolher o cigarro, um produto sabidamente danoso à saúde, o governo mitiga os riscos de reação bolsonarista à medida. Afinal, fica mais difícil para o campo adversário defender uma indústria cancerígena em meio à campanha eleitoral.
O segundo aspecto curioso da medida é que ela indica que a tributação sobre o petróleo pode estar próxima de um limite. O governo instituiu, em março, o imposto de exportação sobre o barril, com estimativa de arrecadação de R$ 15,6 bilhões no cenário de referência do Brent a US$ 90.
O sentido da tributação era usar a receita extra decorrente dos efeitos da guerra para subsidiar os problemas decorrentes dessa mesma guerra. Em tese, o governo poderia, nesta semana, aumentar a alíquota para compensar as novas medidas.
Mas a dúvida é até quando continuar elevando a cobrança sobre as exportações de petróleo seria viável, inclusive para as vendas da Petrobras. O governo precisa não só da arrecadação direta das exportações, mas também dos resultados da petroleira — em forma de dividendos, faturamento e lucro (todos abastecem, de certa forma, os cofres federais).
Seja qual for a resposta desses cálculos, a tributação do cigarro acabou servindo como sinal de que as medidas para mitigar a alta dos combustíveis não serão mais balanceadas somente dentro do próprio setor de óleo e gás. E que, de preferência, o governo vai optar por tributação de itens que evitem ao máximo danos a sua própria popularidade. Dos males, escolhe-se o menor (ou o pior, na lógica do cigarro).
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JOTA

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