Luísa Carvalho

O Brasil está entre os países com melhor desempenho na adoção de serviços digitais no setor público, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ocde">OCDE</a>). O país aparece entre os dez mais bem posicionados, com nota 0,79 no Índice de Governo Digital da instituição, divulgado no último mês. É um salto em relação à rodada anterior, com dados de 2023, quando o Brasil ocupava a 16ª colocação, com 0,62.
A nota brasileira superou a média geral da OCDE, de 0,70. Na América Latina, o Brasil divide a liderança com o Chile, também com 0,79. No ranking geral, os primeiros colocados foram Coreia do Sul (0,95), Austrália (0,88) e Portugal (0,86).
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O índice reúne dados de 42 países e considera critérios como eficiência dos serviços digitais, capacidade técnica para suportar grandes volumes de acesso, integração entre sistemas governamentais e adoção de identidade digital. A avaliação observa seis dimensões: digital desde a concepção; governo como plataforma; aberto por padrão; orientado ao usuário; proatividade; e setor público orientado por dados.
Estados Unidos e Alemanha foram os únicos entre os 38 membros da OCDE que não disponibilizaram dados para o estudo e ficaram fora do resultado. A análise também inclui seis países não integrantes da organização (Argentina, Brasil, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia).
<h2>Países mais bem colocados:</h2>
Coreia do Sul: 0,95
Austrália: 0,88
Portugal: 0,86
Reino Unido: 0,84
Dinamarca: 0,83
Estônia: 0,83
Irlanda: 0,83
Noruega: 0,83
França: 0,80
Brasil: 0,79
Chile: 0,79
Entre os países fora da OCDE, o Brasil é o mais bem posicionado e o único com nota superior à média geral da organização. O Peru aparece em seguida, com 0,69.
O desempenho brasileiro ficou acima da média da OCDE em todas as dimensões.. O país se destacou, principalmente, nas categorias que avaliam o governo digital orientado ao usuário (0,84), o governo como plataforma (0,81) e a proatividade (0,80). <a href="http://Digital Government Index and Open, Useful and Re-usable Data Index">Leia aqui o estudo completo</a>. 
Orientado ao usuário: 0,84 (média da OCDE: 0,71).
Governo como Plataforma: 0,81 (média da OCDE: 0,71).
Proatividade: 0,80 (média da OCDE: 0,67).
Digital desde a concepção: 0,78 (média da OCDE: 0,75).
Setor público orientado a dados : 0,75 (média da OCDE: 0,74).
Aberto por padrão: 0,74 (média da OCDE: 0,59).
Na comparação com 2023, o avanço mais expressivo ocorreu em "proatividade": a nota subiu de cerca de 0,50 para 0,80, superando a média da OCDE (0,67). A dimensão mede a capacidade do Estado de antecipar necessidades dos cidadãos e ofertar serviços antes mesmo de solicitação formal, incluindo uso de análise de dados, inteligência artificial e planejamento estratégico com metas operacionais.
Outro avanço expressivo ocorreu em “aberto por padrão”, indicador que mede o compromisso institucional com transparência e publicação de dados. O Brasil passou de aproximadamente 0,50 para 0,74 - acima da média internacional (0,59). Já em “setor público orientado por dados”, o país o país avançou de cerca de 0,60 para 0,75, alinhando-se às economias mais digitalizadas. A dimensão mede o compromisso estrutural com abertura de dados e transparência como regra.
Já nas dimensões “digital desde a concepção” (de 0,77 em 2023)  e “orientado ao usuário” (0,83 em 2023), o Brasil partiu de patamar elevado em 2023 e manteve estabilidade acima da média da organização.
O Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mgi">MGI</a>), Rogério Mascarenhas, atribui o resultado à estratégia de centralidade no cidadão. “É o nosso mantra aqui: criar um governo para cada pessoa. Em vez de colocarmos a oferta dos órgãos para que as pessoas disponham dele, é olharmos para a jornada de vida da pessoa e oferecer dentro do momento de vida dela aquilo que ela está precisando. Invertemos essa ótica”, disse em entrevista ao JOTA.
A orientação por dados na formulação e na implementação de políticas públicas também foi um dos pontos reconhecidos na avaliação, segundo o secretário. Mascarenhas afirma que o uso estruturado de informações para embasar decisões e promover ações governamentais foi observado no processo e ajuda a explicar o crescimento do Brasil no índice.
Segundo o MGI, a plataforma Gov.br soma 173 milhões de usuários cadastrados, dos quais 111 milhões possuem selo ouro ou prata. Apenas em janeiro, foram registrados 530 milhões de acessos.
Entre as iniciativas recentes estão melhorias na experiência do usuário, validação biométrica com uso da câmera traseira do celular e reorganização de informações no aplicativo. O ministério afirma que novas ferramentas, como a incorporação de um chatbot com inteligência artificial, a ampliação da caixa postal e o sistema de mensageria personalizada, que alcança cerca de 140 milhões de pessoas, ainda não foram totalmente capturadas pelo índice e podem impactar as próximas medições.
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Globalmente, a média do índice subiu de 0,61 em 2023 para 0,70 em 2025. Segundo a OCDE, os maiores avanços ocorreram nas dimensões “orientado por dados”, “centrado no usuário” e “proatividade”. A organização aponta que os próximos desafios envolvem consolidação da infraestrutura pública digital, expansão de serviços em nuvem e maior interoperabilidade entre órgãos.
O pesquisador José Macedo, professor do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará e integrante do Movimento Pessoas à Frente, considera que o avanço uniforme do Brasil em todas as dimensões é resultado de uma política de governo digital centralizada.
“O próprio fato de se ter criado um ministério com um foco mais específico, como o MGI, foi um fator muito importante porque deu continuidade a um processo. Não foi uma iniciativa específica de um ministério, centralizaram a tomada de decisão e, ao mesmo tempo, permitiram que se transformasse em política de Estado”, afirma. Ele cita a robustez do gov.br e interoperabilidade entre sistemas federais, estaduais e municipais também como ganhos relevantes neste cenário.
Luanna Roncaratti, secretária-adjunta de Governo Digital do MGI, afirma que o índice capta não apenas adoção tecnológica, mas também amadurecimento institucional. “Ele captura todo o esforço de governança, da Estratégia Nacional de Governo Digital, da Estratégia Federal e dos comitês criados, como o Comitê de Transformação Digital. Isso demonstra robustez da estratégia.”
Para o secretário Rogério Mascarenhas, os números da OCDE são um reforço positivo ao trabalho do governo no setor digital. “É muito relevante em termos de repercussão de que é uma agenda que estamos conseguindo avançar”, diz. “O fato de termos crescido em todas as frentes de uma certa maneira equilibradamente é porque é uma política bem consistente. Acho que estamos no caminho”, afirmou. 
O avanço brasileiro também tem sido alimentado por cooperação internacional. O MGI mantém diálogo bilateral com países como a Dinamarca, tradicional referência em governo digital, e ampliou interlocução com a Índia no contexto do G20.
“Há cooperações bilaterais com vários países e também em contextos multilaterais de órgãos internacionais, de instâncias. Viemos atuando bem fortemente e tem sido muito importante para nos subsidiar nesse caminho para essas estratégias,”, afirma Luanna Roncaratti.
<h2 data-start="685" data-end="724">Pela frente: governança de dados</h2>
Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo (MBC) membro do Conselho Consultivo do Movimento Pessoas à Frente, avalia que o avanço do Brasil no índice de governo digital reflete sobretudo ganhos nas dimensões de governo aberto e de políticas centradas no usuário. Segundo ela, esses dois eixos formam a base da estratégia do Gov.br, que considera a maior materialização dessa transformação. “O Brasil teve ganhos relevantes nas questões relacionadas a governo aberto e padrão centrado no usuário. Isso está muito refletido na expansão dos serviços digitais e no desenho de políticas com foco no cidadão”, afirma.
Apesar dos avanços no âmbito federal, ela aponta como principal desafio a desigualdade de digitalização entre os entes federativos. Com mais de 5 mil municípios de portes muito distintos, o país enfrenta dificuldades para garantir o mesmo nível de qualidade e oferta digital na ponta, onde os serviços são efetivamente prestados.
A analista sênior de transparência e integridade da Transparência Brasil, Bianca Berti, pondera que o bom desempenho brasileiro em dimensões como governo aberto não esgota a análise sobre a efetividade da política digital. Ela ressalta que a pesquisa não considera o acesso real da população aos serviços digitais nem o impacto concreto dessas iniciativas na entrega de políticas públicas.
“O critério de monitoramento sobre as estratégias, políticas e atividades implementadas tem sido negligenciado, na média dos países avaliados. O estudo não apresenta a pontuação dos critérios de forma desagregada para cada dimensão – apenas a pontuação final das dimensões –, então não é possível verificar exatamente qual a situação do Brasil nesse quesito específico”, afirma.
“Na prática, sabemos que persistem algumas barreiras na abertura para a participação ativa da sociedade civil e para o controle social efetivo das políticas de governo digital”, considera.
Ela cita como exemplo dessa agenda o projeto Medicamentos Transparentes, desenvolvido pela Transparência Brasil em parceria com a Open Contracting Partnership (OCP), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o MGI. A iniciativa criou uma plataforma unificada para ampliar a transparência nas contratações públicas de medicamentos, permitindo a comparação de preços e a identificação de riscos nos processos de compra.
Um dos principais desafios foi compatibilizar dados de diferentes bases, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Sistema de Catálogo de Materiais e Serviços (CATMAT), para tornar as informações comparáveis entre entes federativos. “Caso os dados públicos fossem pensados, desenhados e publicados com o controle social em mente, iniciativas desse tipo se tornariam muito mais comuns”, afirma.
Para José Macêdo, o caminho para a melhoria do governo digital passa por estruturar uma política robusta de governança de dados, o que considera como o principal desafio do setor público: “O dado é tratado ainda no Brasil como se não fosse o ativo principal”. Parte da solução está em fortalecer as políticas de governança.
“Isso tem que ser uma política de Estado que seja acompanhada de maneira centralizada, como foi feito com a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais">LGPD</a> (Lei Geral de Proteção de Dados), por exemplo, e que essa seja uma medida de maturidade de gestão das instituições públicas”, afirma.
Outro ponto importante é a continuidade. O pesquisador aponta como uma “questão cultural” do modelo de gestão brasileira o abandono de políticas por novos gestores. O fator que conta negativamente para a equação: “É realmente a questão do financiamento, digitalização, transformação de Estado custa caro. Exige pessoas, treinamento, capacitação, investimento em infraestrutura”.

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JOTA

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