Grasielle Castro

O presidente Luiz Inácio <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> da Silva (PT) vetou parte das mudanças feitas pelo Congresso na <a href="https://www.jota.info/legislativo/apos-pressao-senado-aprova-mp-da-reestruturacao-ministerial-sem-sustos-veja-como-ficou-01062023">medida provisória que organizou a composição da Esplanada</a> de seu governo, com criação de ministérios e secretarias. Entre as mudanças, o presidente devolveu a gestão de recursos hídricos ao Ministério do Meio Ambiente e as atividades de inteligência à Casa Civil.
Ao <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-490730270">derrubar o veto</a> em relação ao Meio Ambiente, Lula afirmou que "a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental". E acrescentou: "a gestão de recursos hídricos abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica, o que pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças climáticas".
As alterações nas atribuições da pasta foram resultado de um movimento do Parlamento para esvaziar o escopo de atuação da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marina-silva">Marina Silva</a>. Além de alocar a gestão sob os recursos hídricos no Ministério do Desenvolvimento Regional, os parlamentares também realocaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — o que foi mantido pelo presidente na sanção do projeto.
Já a atribuição de "coordenar as atividades de inteligência federal", endereçada ao Gabinete de Segurança Institucional pelos parlamentares, voltou à Casa Civil, sob o argumento de que haveria conflito de competências, já que o órgão responsável pela função é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conforme estabelecido em lei.
O outro veto do presidente foi em relação a atividades referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas, que haviam sido alocadas no Ministério das Cidades. No entanto, o trecho foi derrubado, sob a justificativa de que "inviabilizaria a utilização do saneamento ambiental e das edificações indígenas como determinantes ambientais de saúde, indicadores fundamentais para embasar as tomadas de decisão em dados epidemiológicos, conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e geraria impactos negativos diretos na saúde das populações indígenas".
A sanção do projeto confirma a criação dos 17 novos ministérios e a reestruturação de órgãos já existentes.

Ministra Marina Silva e o presidente Lula

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JOTA

Em veto a mudanças feitas pelo Congresso, presidente Lula também alterou controle sobre as atividades de inteligência 

Governo devolve gestão de recursos hídricos ao Ministério do Meio Ambiente

Em veto a mudanças feitas pelo Congresso, presidente Lula também alterou controle sobre as atividades de inteligência