Roberto Maltchik

O Ministério da Gestão e da Inovação <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-e-servidores-chegam-a-reta-final-das-negociacoes-salariais-07082024">(MGI)</a> publicou, nesta quarta-feira (14/8), <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-5.127-de-13-de-agosto-de-2024-578207466">portaria</a> que cria diretrizes para novos pedidos de <a href="https://www.jota.info/artigos/formatos-organizacionais-carreiras-e-capacidades-estatais-14082024">reestruturação de carreiras</a> na administração pública federal. O documento pretende, ao longo dos próximos anos, simplificar a estrutura remuneratória e priorizar a remuneração em parcela única.
Hoje, o sistema de carreiras do Executivo tem 43 planos de cargos e carreiras, 120 carreiras e mais de 2 mil cargos distintos.
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A portaria deve balizar todas as novas propostas de "criação, racionalização e de reestruturação de planos, cargos e carreiras, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos", de acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União. O <a href="https://www.jota.info/executivo/jose-celso-cardoso-jr-a-reorganizacao-das-carreiras-enfrenta-fortes-resistencias-16012024">JOTA revelou, em janeiro, que o Executivo discutia a publicação de portaria para tentar reorganizar as carreiras</a>.
Embora a portaria seja direcionada aos novos pedidos de reestruturação, o documento vai nortear eventuais propostas que o próprio Ministério da Gestão possa apresentar ao funcionalismo no sentido de reorganizar o conjunto de carreiras.
Segundo o documento, as novas propostas devem agrupar carreiras com atribuições semelhantes, e serão priorizados planos, carreiras e cargos efetivos que possam atuar de modo transversal.
"A definição das atribuições e dos requisitos de ingresso no cargo observará atribuições preferencialmente abrangentes, que possibilitem a adequação da força de trabalho às necessidades da administração pública federal, ao longo do tempo, em diferentes órgãos e entidades; cargos estruturados de acordo com as atividades a serem desempenhadas, e não com exercício exclusivo em determinado órgão ou entidade; e cargos classificados em especialidades quando for necessária formação especializada ou domínio de habilidades específicas, mediante critérios objetivos e considerando o interesse da administração pública federal".
A portaria também prevê o governo não deve aceitar pedidos de criação de cargos cujas atribuições sejam "idênticas ou similares às de cargos existentes; temporárias ou com tendência a se tornarem obsoletas ou de menor complexidade".
No que diz respeito à remuneração dos servidores, a portaria elenca 6 diretrizes para as novas propostas de reestruturação de carreira.
<h3>Restrição para concessão de bônus</h3>
O texto prevê que esses planos prevejam a "simplificação e redução da quantidade de parcelas; uniformização de estruturas remuneratórias para cargos de mesma natureza e com similar complexidade de atribuições e responsabilidades; excepcionalidade na criação de parcelas relativas à titulação acadêmica, as restringindo para os cargos relativos a ensino, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, ou nos casos de aperfeiçoamento diretamente relacionados às atribuições do cargo".
Prevê também a excepcionalidade na criação de bônus ou parcelas similares vinculadas a desempenho da função e veda a criação de vencimentos e vantagens pecuniárias permanentes sem a correspondente incidência de contribuições previdenciárias e a "criação ou majoração de parcelas indenizatórias não relacionadas ao ressarcimento de despesas extraordinárias ocasionadas pelo regular exercício das atribuições do cargo".
Ainda de acordo com o texto, a criação de bônus ou parcela similar deve ser restrita aos servidores ativos e "vinculada ao desempenho adicional temporário no exercício da função". No atual processo de negociação com as diferentes carreiras do funcionalismo, integrantes do governo e das entidades de classe reconhecerem que o bônus de eficiência foi um dos elementos que dificultou o processo de negociação com o conjunto de carreiras.
Por fim, a portaria com novas diretrizes para pedidos de reestruturação de carreira determina que a análise dos critérios de viabilidade técnica, abrangência e impacto 
orçamentário e financeiro será feita pelo próprio MGI, que tem mandato para reformular as propostas encaminhadas pelos diferentes órgãos e propor alterações, quando isso for necessário.
<h3>República: portaria não muda atual modelo</h3>
Após análise da portaria, o diretor-executivo do instituto República.org, Fred Melo, ponderou que a portaria é positiva, porém não ataca o atual modelo de carreiras.
“Sem dúvida, a portaria publicada pelo MGI representa um passo importante para o processo de reestruturação das carreiras do Governo Federal, mostrando como as novas carreiras federais devem se organizar a partir de agora. Diretrizes importantes foram estabelecidas para garantir a descontinuidade do atual sistema fragmentado e com distorções, sobretudo, nas remunerações. Mas é importante reafirmar que junto com a organização, a padronização e a orientação para a criação de novas carreiras, é preciso enfrentar o desafio de reorganizar o modelo de carreiras atual, não alcançado pela portaria publicada hoje”, afirma Fred Melo.
Em artigo, <a href="https://www.jota.info/artigos/formatos-organizacionais-carreiras-e-capacidades-estatais-14082024">publicado nesta quarta-feira, no JOTA</a>, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr, a coordenadora-geral, Delciene Pereira, e o ex-diretor de carreiras e desenvolvimento de pessoas, Douglas Andrade da Silva, afirmam que um dos objetivos é "vedar o tratamento remuneratório diferenciado para cargos de mesma natureza".
"Em relação à estrutura remuneratória, as diretrizes visam a simplificar e priorizar a remuneração em parcela única, associar titulações acadêmicas ao desenvolvimento na carreira e não apenas ao incremento de parcelas extras, vedar o tratamento remuneratório diferenciado para cargos de mesma natureza e com similar complexidade de atribuições e responsabilidades e vedar a criação de espécies remuneratórias sem contribuição previdenciária que possam ser incorporadas aos proventos de aposentadoria".
No artigo, eles ainda ponderam que, se a reorganização for levada a cabo, "estaremos diante de uma mudança conceitual e organizativa importante, segundo a qual o paradigma da verticalização de carreiras autocontidas em seus respectivos órgãos será gradativamente substituído pelo paradigma de carreiras criadas e governadas pela lógica das grandes e intransferíveis funções administrativas do Poder Público federal".
Saiba mais: <a href="https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/sistema-de-carreiras/perguntas-frequentes/">Perguntas e respostas sobre a portaria</a>.

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JOTA

Portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14/8). Plano busca racionalizar cargos e remunerações

Governo define diretrizes para novas reestruturações de carreira

Portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14/8). Plano busca racionalizar cargos e remunerações