Fabio MuraKawa

Daniel Marcelino

Flávia Maia

<p>Abalado pelo escândalo das fraudes no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss">INSS</a>, o Palácio do Planalto busca soluções jurídicas e legislativas par<a href="https://www.jota.info/executivo/os-planos-do-governo-para-ressarcir-os-aposentados-vitimas-da-fraude-do-inss">a ressarcir com mais rapidez os beneficiários lesados</a> pelas cobranças indevidas. Um dos modelos que vêm sendo pensados, a fim de evitar um longo processo judicial, é que o governo assuma a "responsabilidade objetiva" pelos desvios. Ou seja, na qualidade de empregador dos funcionários responsáveis pelos desvios, o Executivo não apenas responderia por esses danos, como se comprometeria a devolver o dinheiro aos contribuintes.</p>
<p>Antes, porém, é necessário ter um cálculo preciso do quanto representam os descontos feitos de maneira irregular. Uma estimativa preliminar no Planalto é que seja algo em torno de um terço dos cerca de R$ 6 bilhões pagos em contribuições para as entidades listadas no caso.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><b>Este conteúdo foi antecipado para os assinantes corporativos do JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</b></a></h3>
<p>A saída pela "responsabilidade objetiva", na visão de pessoas no entorno do presidente Lula, está respaldada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição.</p>
<p>"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa", versa o dispositivo.</p>
<p>Outro facilitador para essa solução é o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) já ter decidido em algumas ocasiões que o Estado pode reconhecer essa responsabilidade por ato administrativo, sem a necessidade de decisão judicial.</p>
<p>Entretanto, o TCU também entende que é necessário haver uma programação orçamentária específica para fazer ressarcimento. Nesse caso, existem duas saídas: retirar dinheiro de alguma rubrica do Orçamento ou enviar ao Congresso um projeto de crédito extraordinário. A segunda hipótese é tida como mais provável no momento.</p>
<p>Essa saída, de "responsabilidade compartilhada", é mais célere do que a hipótese de cobrar as entidades judicialmente para depois começar a ressarcir os beneficiários do INSS.</p>
<p>A escolha sobre qual modelo seguir caberá ao presidente Lula. Mas, com a eleição de 2026 batendo à porta, é altamente provável que ele opte pelo modelo mais rápido, a fim de estancar a crise política causada pelo escândalo.</p>
<h3>Bloqueio de bens e chamado aos beneficiários</h3>
<p>O governo já pediu o bloqueio de cerca de R$ 2,56 bilhões das entidades e caberá a elas comprovar se houve ou não o consentimento para que os descontos tivessem sido feitos. Uma força-tarefa comandada pela Casa Civil ficará encarregada de analisar os dados. A rapidez com que as restituições ocorrerão dependerá fundamentalmente do trabalho dessa força-tarefa.</p>
<p>No próximo dia 13 de maio, 9 milhões de beneficiários serão informados sobre descontos associativos e eles devem reconhecer ou não o desconto pelos canais oficiais no INSS (Meu INSS e número telefônico 135). Outros 27 milhões serão informados que não são vítimas da fraude.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p>Após o reconhecimento da fraude, as entidades terão 15 dias para comprovar o vínculo com o associado e sua identidade, além da autorização para o desconto. Se não comprovar, a entidade terá que devolver os valores ao INSS que repassará aos beneficiários. Caso não ocorra, as medidas da AGU entrarão em campo.</p>
<p>As informações foram dadas em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (8/5) no Palácio do Planalto, que contou com a participação dos ministros Jorge Messias (AGU), Vinicius Marques de Carvalho (CGU), Wolney Queiroz (Previdência Social) e o presidente do INSS, Gilberto Waller.</p>
<p>Neste momento, o governo Lula tenta calibrar a conta política e econômica da fraude para lidar com o escândalo. Jorge Messias disse que há uma discussão na junta de execução orçamentária para reacomodação dessas despesas. “Entidades terão de ressarcir, se não fizerem, nós [União] teremos que pagar, com a clareza que iremos atrás de cada valor corrigido”, afirmou.</p>
<p>Para tentar ressarcir parte dos valores e diminuir o prejuízo à União, a AGU anunciou uma série de medidas jurídicas contra 12 entidades investigadas. Além dos R$ 2,56 bilhões, foram bloqueados bens de seus dirigentes e houve até mesmo a apreensão de passaportes para que eles não deixem o país. A União deve entrar com ações de regresso para reaver os valores que eventualmente tenha que arcar.</p>
<h3>Discurso político</h3>
<p>De olho no reflexo do escândalo no governo Lula, os integrantes do governo federal repetiram várias vezes que o presidente “não quer que nenhum segurado fique no prejuízo” e culparam a gestão de Jair Bolsonaro pelo escalonamento da fraude, quando passou a ser automática a renovação dos descontos. Também apontaram que a DataPrev foi sucateada na gestão anterior visando a sua privatização — a empresa pública é responsável por processar e gerenciar os dados da Previdência Social.</p>
<p>Sobre o bloqueio dos consignados em contas de beneficiários do INSS, o presidente da autarquia comunicou que ele vale para contratações daqui para a frente e não afetam empréstimos já realizados.</p>


20231102_131410

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A ideia é que, como empregador dos funcionários responsáveis pelos desvios, o Executivo se comprometeria a devolver o dinheiro aos contribuintes

Governo avalia assumir 'responsabilidade objetiva' para ressarcir vítimas com mais rapidez

A ideia é que, como empregador dos funcionários responsáveis pelos desvios, o Executivo se comprometeria a devolver o dinheiro aos contribuintes