Edoardo Ghirotto

A arrecadação do governo federal com a cobrança da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/taxa-das-blusinhas">“taxa das blusinhas”</a> teve média mensal de R$ 175,8 milhões desde seu início, segundo dados da Receita Federal obtidos pelo JOTA por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Por outro lado, o volume médio mensal de remessas que entraram no país registrou queda superior a 4 milhões após a taxação, chegando à média de 10,5 milhões por mês.
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A tributação começou em agosto de 2024. Nos 11 meses anteriores à esta data, a média mensal de remessas que entravam no Brasil com valor declarado de até US$ 50 era de 14,7 milhões. Como eram isentas do imposto de importação, não havia arrecadação. Confira o gráfico abaixo com o impacto da medida: 
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Os dados sobre a tributação consideram os números entre agosto de 2024 e junho deste ano. Neste período, a arrecadação total com a tributação de 116,5 milhões de remessas foi de R$ 1,9 bilhão, valor relativamente baixo em relação a toda receita do país. Nos 11 meses anteriores à taxação, de setembro de 2023 a julho de 2024, a Receita registrou um total de 162,4 milhões de encomendas.
Antes da tributação, a Receita vinha registrando crescimento vertiginoso no desembaraço de encomendas de até US$ 50. Em setembro de 2023, um mês após o início do Programa Remessa Conforme, o Fisco verificou a entrada no Brasil de 5,3 milhões de pacotes isentos. O volume saltou para 14,8 milhões em novembro daquele ano e atingiu 17,1 milhões em março de 2024. Em julho do ano passado, último mês antes da aplicação da taxação, o total de remessas foi de 19,2 milhões.
Chama a atenção a rapidez com que o e-commerce internacional se consolidou no país. Em janeiro de 2023, a Receita verificou que apenas 229 mil encomendas isentas entraram no país. A primeira vez que a quantidade de produtos desembaraçados superou 1 milhão foi em junho de 2023.
A tributação derrubou o número de encomendas já em agosto de 2024, quando a Receita contabilizou a entrada de 10,7 milhões de remessas de até US$ 50 no país. Desde então, os números variam entre 9 a 12 milhões de encomendas desembaraçadas. Apenas em abril deste ano houve mudança brusca no volume de remessas, com 6,9 milhões de pacotes registrados pelo Fisco.
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A Receita detalhou que os números de encomendas tributadas dizem respeito às Declarações de Importação de Remessa (DIR) “destinadas à pessoa física e ainda contempladas no Programa Remessa Conforme, pois somente essas tiveram a aplicação de alíquota de 20% para cobrança do Imposto de Importação”.
Ainda segundo o Fisco, nem todas as remessas no decorrer de 2023 foram objeto de registro de DIR, o que impediu o órgão de fazer a segregação por valor dessas encomendas. Os números levantados nos 11 meses anteriores à tributação podem ser maiores do que os registros oficiais, portanto.
A quantidade total de DIRs em ambos os casos foi registrada no Siscomex Remessa, o sistema que controla as importações feitas por meio de remessas internacionais, tanto pelo operador postal (Correios) quanto por operadores expressos (empresas de courier).
Além do Imposto de Importação, há cobrança de ICMS sobre esses produtos, de 17% na maior parte dos casos, mas, em alguns entes, a alíquota chega a 20%.
<h3>Movimento político</h3>
Como o JOTA noticiou em julho, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) tem defendido revogar a “taxa das blusinhas”. Pesquisas internas, e outras conduzidas pelo instituto AtlasIntel, apontam que a tributação é a medida mais impopular entre todas as  aprovadas durante o terceiro mandato de Lula.
Interlocutores da Presidência estão crentes de que o fim da isenção foi prejudicial para a popularidade de Lula, embora a iniciativa tenha partido do Congresso, que incluiu a taxa como um “jabuti” no PL 914/2024, cuja finalidade era criar o Programa Mover.
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O movimento político da Secom não resultou em um entendimento no Palácio do Planalto sobre como endereçar o fim da taxação, tampouco mobilizou o Congresso. Um levantamento feito pelo JOTA com 36 deputados e 13 senadores influentes sobre as bancadas mostrou que a volta da isenção dividiria os partidos na Câmara e não seria aprovada com facilidade no Senado.
Dos 36 deputados, 55% disseram apoiar a revogação da medida, entre eles o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). No Senado, 46% dos entrevistados afirmaram ser contrários ao fim da taxação, enquanto 23% não souberam responder. O JOTA ouviu os parlamentares entre os dias 7 e 18 de julho.

palácio do planalto

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JOTA

Volume médio mensal de remessas que entravam no Brasil registrou queda significativa após início da tributação

Governo arrecada, em média, R$ 175,8 milhões por mês com a &#8216;taxa das blusinhas&#8217;

Governo arrecada, em média, R$ 175,8 milhões por mês com a 'taxa das blusinhas'

Volume médio mensal de remessas que entravam no Brasil registrou queda significativa após tributação