Mirielle Carvalho

Quase uma semana após o ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>,<a href="https://www.jota.info/executivo/haddad-promete-economia-de-r-70-bi-com-ajustes-no-abono-bpc-e-pensao-de-militares"> anunciar em cadeia nacional o pacote fiscal de corte de gastos</a>, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite desta segunda-feira (2/12), o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com parte das medidas para conter as despesas públicas. Uma delas é a reformulação do abono salarial, que hoje atende a quem ganha dois salários mínimos.
Com as regras propostas, o governo espera, entre 2025 e 2030, economizar R$ 23,8 bilhões. A principal reformulação pretendida pelo Executivo está nos critérios de acesso ao benefício. Hoje, o abono salarial é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824.
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A ideia é que o critério seja reduzido gradualmente, até chegar a 1,5 salário mínimo por volta de 2035. Para isso, a renda inicial para elegibilidade seria fixada em R$ 2.640 e reajustada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com a publicação do Diário Oficial da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dou">DOU</a>), a mudança de critério começará a valer a partir de 2025, mas os efeitos na elegibilidade ocorrerão somente em 2026, devido à regra de acesso que considera a folha salarial de dois anos anteriores. Conforme explica o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministério da Fazenda</a>, o critério de elegibilidade será reduzido de forma escalonada, a depender da evolução do salário mínimo, com a regra também modificada.
Como justificativa, a Fazenda argumenta que as novas regras visam melhorar a progressividade do abono salarial, direcionando os recursos para trabalhadores de menor renda e promover equilíbrio no orçamento.
"Com a valorização real do salário-mínimo e o crescimento do mercado de trabalho, o abono passou a ser pago para uma parcela maior de trabalhadores, e cada vez mais para os estratos de renda mais elevados, uma vez que o salário mínimo passou a se aproximar do rendimento mediano do país, o que dilui o foco em trabalhadores de menor renda, intuito inicial do programa", afirma.
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A expectativa do governo é de redução gradual no número de beneficiários a partir de 2026, com as novas regras. Segundo a Fazenda, em 2030, a depender dos parâmetros econômicos, cerca de 3 milhões de pessoas deixariam de receber o benefício, em relação ao cenário, com as regras atuais.
Em relação ao valor do abono salarial, a Fazenda reitera que as alterações propostas não deverão reduzir a quantia do benefício, que continuará sendo calculado da mesma forma e vinculado ao salário mínimo.
Já quanto aos trabalhadores elegíveis, os que permanecerem dentro do critério de elegibilidade continuarão recebendo o abono sem alterações no cálculo, que permanecerá proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e recebendo o salário mínimo respectivo.

abono salarial

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JOTA

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