Victoria Lacerda

<p>O governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) anunciou nesta terça-feira (7/10) novas restrições ao saque-aniversário do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fgts">FGTS</a> a partir de novembro deste ano. As alterações, aprovadas por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), formado por representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores, limitam o valor e o número de antecipações que o trabalhador pode fazer por meio de empréstimos bancários, entre outros pontos.</p>
<p>A principal mudança é o teto de R$ 500 por saque-aniversário antecipado. Antes, o trabalhador podia usar como garantia todo o saldo da conta do FGTS, sem limite de valor. Agora, o valor mínimo por operação será de R$ 100, e o máximo, de R$ 500 por ano.</p>
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<p>O prazo máximo de antecipação também muda. Nos primeiros 12 meses de vigência das novas regras, os trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas anuais — o que equivale a cinco anos de saques, que devem somar, no máximo, R$ 2.500. Após esse período de transição, o limite será reduzido para três parcelas por contrato, ou seja, três anos de saques.</p>
<p>Até o momento, o número de antecipações é definido por cada instituição financeira. A média é de oito antecipações por contrato, mas há operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.</p>
<p>De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas normas têm como objetivo reduzir o endividamento dos trabalhadores e preservar os recursos do fundo, que financia programas de habitação, saneamento e infraestrutura. As mudanças entrarão em vigor até 1º de novembro, prazo máximo para que a Caixa Econômica Federal e os demais bancos adaptem seus sistemas.</p>
<h3>Número de operações e prazo de carência</h3>
<p>As novas regras também restringem a quantidade de operações de crédito que cada trabalhador pode fazer. Será permitida apenas uma contratação por ano, pondo fim às chamadas “operações simultâneas” — quando o trabalhador firmava vários contratos de antecipação ao mesmo tempo.</p>
<p>Além disso, haverá uma carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para que o crédito possa ser contratado. Hoje, essa liberação é imediata, e cerca de 26% das operações são feitas no mesmo dia da adesão, segundo dados do MTE.</p>
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<h3>O que é o saque-aniversário</h3>
<p>Criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, todos os anos, uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional.</p>
<p>Quem escolhe essa modalidade não pode sacar o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa — apenas a multa de 40% paga pelo empregador. Para compensar, muitos trabalhadores recorrem ao empréstimo de antecipação, oferecido por bancos, que usam os valores futuros do saque como garantia de pagamento.</p>
<p>Esse modelo se popularizou: segundo o MTE, 21,5 milhões de trabalhadores — cerca de 51% dos titulares de contas ativas no FGTS — aderiram ao saque-aniversário. Desses, 70% contrataram crédito antecipado junto a instituições financeiras.</p>
<p>Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação somaram R$ 236 bilhões.</p>
<h3>Motivos para a mudança</h3>
<p>O Ministério do Trabalho avalia que o atual formato levou parte dos trabalhadores a um nível elevado de endividamento, com empréstimos de longo prazo garantidos pelo FGTS. Como o saldo fica bloqueado até a quitação da dívida, muitos não conseguem acessar o fundo em situações de necessidade.</p>
<p>Com a limitação aprovada, o governo estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser transferidos aos bancos e permanecerão sob controle dos trabalhadores até 2030.<br />
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia sinalizado a intenção de rever o saque-aniversário, criado no governo anterior. Segundo ele, o modelo “desvirtua” a função original do FGTS, que é servir como uma reserva financeira para o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como desemprego ou doença.</p>
<p>Apesar das críticas, o governo decidiu manter a modalidade, mas com regras mais rígidas para limitar o comprometimento do saldo.</p>
<h3>Transição e ajustes no sistema</h3>
<p>As novas regras entram em vigor assim que a Caixa Econômica Federal, principal operadora do FGTS, adaptar seus sistemas, o que deve ocorrer até 1º de novembro.</p>
<p>Durante o período de transição, os trabalhadores ainda poderão antecipar até cinco parcelas em um único contrato. Depois, o limite cairá para três parcelas por operação anual.</p>
<p>Os bancos deverão ajustar seus sistemas e revisar as condições de crédito. Atualmente, cada instituição define o número máximo de parcelas que o cliente pode antecipar — na Caixa, por exemplo, é possível antecipar até 10 saques.</p>
<p>Embora a medida possa reduzir a oferta de crédito consignado, o governo acredita que o impacto sobre o consumo será compensado pelo alívio na inadimplência.<br />
Na prática, o saque-aniversário funciona como uma forma de empréstimo com desconto na fonte, já que os valores são retirados diretamente do FGTS. A mudança busca conter distorções e evitar o uso do fundo como garantia permanente para crédito pessoal.</p>
<h3>"Efeitos ambivalentes"</h3>
<p>Ao JOTA, o economista Hugo Garbe, doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, avaliou que as mudanças no saque-aniversário tendem a gerar efeitos ambivalentes sobre a economia doméstica. Segundo ele, a medida pode contribuir para reduzir o endividamento de longo prazo, ao limitar o uso do fundo como garantia de crédito, mas também restringe a liquidez imediata disponível para uma parcela importante da população.</p>
<p>Garbe destacou que a limitação das antecipações atua como um instrumento relevante de contenção do crédito lastreado em ativos de baixa liquidez, como o FGTS, que vinha sendo utilizado por famílias de baixa e média renda como uma “moeda de troca” para o consumo presente.</p>
<p>O economista ponderou, porém, que a restrição pode ter efeitos negativos de curto prazo sobre a renda das famílias, sobretudo em um cenário de queda do poder de compra e acesso restrito ao crédito tradicional. Segundo ele, o saque-aniversário vinha sendo usado como uma fonte alternativa de liquidez imediata, e sua limitação tende a reduzir a capacidade de consumo e de amortização de dívidas urgentes.</p>
<p>“Essa medida protege contra o endividamento futuro, mas restringe o acesso à liquidez presente”, afirmou. Para Garbe, o equilíbrio ideal exigiria a criação de novos instrumentos de crédito mais transparentes e sustentáveis, capazes de substituir de forma responsável o papel que o FGTS vinha exercendo como uma espécie de “empréstimo camuflado para o consumo”.</p>


fim do saque aniversário fgts

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JOTA

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