Roberto Maltchik

A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julga-constitucional-flexibilizacao-de-regime-de-contratacao-de-servidores">flexibilização dos regimes de contratação</a> na administração pública, conforme julgou o STF no último dia 6, é um marco para o funcionalismo. Mas também impacta o debate sobre qual é o modelo que garante mais efetividade ao Estado. Na avaliação da professora <a href="https://www.jota.info/executivo/gabriela-lotta-funcao-do-servico-publico-nao-e-cortar-custo-e-para-resolver-problemas-reais">Gabriela Lotta</a>, da FGV SP e coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB), <a href="https://www.jota.info/artigos/stf-flexibiliza-regime-juridico-unico-e-brasil-avanca-na-modernizacao-da-administracao">reformas que flexibilizem vínculos</a>, paradoxalmente, demandam o fortalecimento das áreas responsáveis pelo controle, monitoramento e fiscalização para serem bem sucedidas.
"A gente já sabe hoje, com muitos anos de reformas gerenciais implementadas em muitos lugares do mundo que, onde as reformas deram certo, elas deram certo quando elas criaram vínculos flexíveis com o fortalecimento das áreas do Estado que fazem controle e monitoramento. Não é largar a provisão... Terceiriza, cria temporário, flexibiliza... É fazer isso vinculado a um processo de fortalecimento das áreas do Estado que regulam como é que isso acontece", avalia a professora de Administração Pública e governo da FGV.
Em entrevista ao JOTA, <a href="https://www.youtube.com/watch?v=4QlNHyI04KA">em vídeo</a>, e à newsletter Por Dentro da Máquina, Gabriela Lotta explica que olhar o tema apenas pelo impacto fiscal, especialmente em estado e municípios, pode levar a uma precarização ainda mais acentuada do atendimento prestado aos segmentos de menor renda e que dependem do governo para ter saúde e educação.
"O debate não deve ser sobre um Estado menor, mas um Estado melhor. Alguém pode me convencer de que o Estado melhor é um Estado mais flexível, que tem vínculos que não são estatutários. Mas, enquanto o debate é só sobre o Estado menor, a gente está completamente míope. Não adianta você ter um Estado menor com professores temporários se as crianças não vão aprender ou vão aprender pior do que elas aprendem hoje. Aí, a gente vai dizer que a educação continua ruim e até acabar com os temporários... É um ciclo vicioso", diz Gabriela.
Em uma hora de conversa, a pesquisadora ainda mergulhou no histórico da estabilidade; pontuou as diferenças entre o serviço público e o setor privado; e explicou como, independentemente da decisão do STF, a profissionalização do serviço público foi perdendo tração. Ela também tratou de temas espinhosos, como a negociação salarial, o PL dos supersalários e a disputa das elites corporativas no serviço público federal.
"Infelizmente, nesse sentido, eu estou muito pessimista. O governo tinha algumas decisões muito difíceis. Uma delas era: retomava as negociações salariais de maneira coletiva ou se fazia individualizada. Foi uma decisão pragmática fazer carreira por carreira. Obviamente, quem ganha nessa discussão são as carreiras que têm maior poder de lobby, maior poder de pressão e que é um ciclo da desigualdade. Quem já tem salário melhor, tem mais poder, consegue pressionar mais e assim por diante".

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JOTA

Pesquisadora da FGV analisa desdobramento da decisão do STF que abre caminho para contratações pela CLT no serviço público

Gabriela Lotta: É preciso analisar o efeito da flexibilidade no serviço público e no Estado

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