Roberto Maltchik

Após uma semana de assembleia virtual, os funcionários do <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/banco-central-como-empresa-publica-e-a-separacao-dos-poderes-18032024">Banco Central</a> decidiram se posicionar contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que transforma a autarquia em <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-quer-revisar-decreto-da-ditadura-sobre-maquina-estatal-23112023">empresa pública</a>, com autonomia financeira. A votação virtual teve a participação de cerca de 4,5 mil pessoas.
O resultado, de acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), aponta que 3369 funcionários votaram "contra a PEC 65, independente de alterações". A alternativa de negociação para que a diretoria do BC e o relator no Senado apresentem um novo texto da PEC contou com 1041 votos de apoio. Apenas 95 votantes optaram pelo apoio à PEC 65 "exatamente do jeito que ela está protocolada no Senado". Ainda houve 19 abstenções.
O Sinal explica, porém, que deverá realizar nova votação, caso seja apresentada uma outra proposta.
"Esperamos que a direção do BC e o relator da PEC 65 no Senado apresentem um novo projeto de autonomia, com uma configuração jurídica que garanta a proteção das atribuições do BC; da estrutura atual e dos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas, com a manutenção do regime jurídico estatutário. Caso contrário, vamos atuar incessantemente para o arquivamento da PEC no Congresso", afirmou o presidente do Sinal, Fábio Faiad.
A votação contou com a participação de analistas e técnicos do Banco Central, representados por Sinal, SinTBacen e ANBCB. Os procuradores, representados pela Anafe, já se manifestaram contrariamente ao texto defendido pela presidência do BC. A proposta foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com o apoio do presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Há duas semanas, os procuradores divulgara nota, na qual apresentaram uma lista de objeções à proposta. De acordo com a Anafe, a transformação do Banco Central em empresa pública ameaça as prerrogativas dos procuradores e não se reverte em benefícios para esses funcionários.
“De início não se vislumbra a possibilidade de pagamento de participação nos lucros e resultados (PLR), já que o BC EP (Banco Central Empresa Pública) executará atividade típica de Estado, que não tem por escopo a aferição de lucro”, avaliou a coordenadora de carreira de Procuradores do BC da Anafe, Conceição Maria Silva, em nota divulgada pela associação.
A PEC 65, que transforma a autarquia em empresa pública, aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e é relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto

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JOTA

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