Mirielle Carvalho

Luísa Carvalho

<p>Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss">INSS</a>) podem começar a verificar e solicitar o ressarcimento de descontos indevidos feitos por associações em seu benefícios, por meio do app <a href="https://www.gov.br/pt-br/temas/meu-inss">Meu INSS</a>, a partir desta quarta-feira (14/5). Segundo a autarquia previdenciária, as notificações aos beneficiários que têm descontos associativos, informando valores e entidades, foram emitidas nesta terça-feira (13/5), para que fossem indicados se esses descontos foram ou não autorizados.</p>
<p>Caso os descontos não tenham sido autorizados, o INSS orienta que os beneficiários solicitem a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. De acordo com a autarquia, após comprovado que os descontos foram irregulares, os aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos vão receber o ressarcimento dos valores corrigidos pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IPCA">IPCA</a>).</p>
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<p>Para contestar os descontos, os beneficiários devem acessar o Meu INSS, através do login do gov.br, e clicar no “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Após esse passo, aparecerá o nome da entidade e, também, as opções para que se possa conferir se o débito foi de fato autorizado, ou não. Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, irá aparecer uma mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder à contestação.</p>
<p>Aos aposentados e pensionistas que possuem maior dificuldade com o uso de tecnologias, o pedido dos ressarcimentos também poderá ser feito por meio do telefone 135, vinculado à autarquia previdenciária, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, o INSS orienta que os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados.</p>
<h3>Descontos não autorizados</h3>
<p>Se os beneficiários informarem que, de fato, não houve autorização para a realização dos descontos feitos pelas associações, a informação será encaminhada à entidade responsável pelo débito, que terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário ou providenciar o ressarcimento.</p>
<p>Caso a entidade não informe o comprovante de autorização dos débitos dos beneficiários, deverá realizar a restituição ao INSS. Após o recebimento dos valores, a autarquia deverá depositar o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.</p>
<p>Já caso a entidade comprove que os descontos foram autorizados, o beneficiário deverá ser informado e poderá, caso assim desejar, apresentar contestação. Na hipótese de a entidade não realizar o ressarcimento ou comprovar a regularidade dos débitos, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>) para as medidas legais de cobrança e restituição.</p>
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<p>A autarquia previdenciária lembra que os beneficiários não precisam apresentar quaisquer documentos para solicitar a devolução dos valores, visto que o processo de verificação será feito com base nos dados já disponíveis no sistema do INSS. Assim, ressalta que a solicitação de documentação complementar somente deverá ocorrer se houver necessidade de esclarecimentos adicionais.</p>
<p>Ao final do comunicado, o INSS informa que não há prazo exato para o ressarcimento dos valores, pois isso depende do tempo de resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para comprovar ou ressarcir.</p>
<h3>Balanço do primeiro dia</h3>
<p>Até às 16h desta quarta, 480.600 pessoas buscaram pelo INSS para pedir ressarcimento dos descontos irregulares em aposentadorias e pensões por sindicatos e associações de aposentados. Do total, 473.940 (98,6%) informaram não reconhecer o vínculo ou não ter autorizado a realização do desconto de associação em sua folha de pagamento. São 6.720 casos em que o vinculo foi reconhecido. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa no final da tarde pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, junto ao presidente da Dataprev, Rodrigo Assunção.</p>
<p>A estimativa das investigações que deflagraram as fraudes consideram que os descontos indevidos podem chegar a até R$ 6 bilhões. Nesta quarta, Waller Júnior afirmou que ainda é necessário levantar objetivamente o quanto os descontos feitos de maneira irregular, de fato, representam. O INSS considera a disponibilidade de cerca de R$ 3,5 bilhões para este fim. Deste valor, R$ 1 bilhão tem origem nos bens bloqueadas pela PF em mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto. Outros R$ 2,5 bilhões tratam de valores bloqueados pela Advocacia-Geral da União (AGU) de associações suspeitas de fraudes.</p>
<p>O presidente do INSS também disse que o a instituição está “passando um pente fino” no desconto associativo. Segundo ele, a modalidade do pagamento em folha só deve retornar "começando do zero" após revisão e com regras diferentes.</p>
<p>O site do INSS apresentou instabilidades para a utilização do serviço ao longo do dia. O presidente do Dataprev afirmou que a estrutura foi ampliada para comportar os acessos e pediu calma aos usuários. "Não há prazo, não há pressa imediata passada a curiosidade para entender o sistema do primeiro dia. Cada um no seu tempo pode ir buscar o aplicativo que vai estar à disposição para que todo mundo possa fazer interação com esse serviço de maneira ponderada", disse Assunção. A área de descontos associativos da plataforma 'Meu INSS' teve 1,6 milhão de acessos.</p>
<h3>Operação Sem Desconto</h3>
<p>Deflagrada em 23 de abril, a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/policia-federal">PF</a>) e da Controlaria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CGU">CGU</a>), investiga esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A PF cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.</p>
<p>A operação identificou irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões. Entre 2019 e 2024, entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões.</p>
<p>Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. Os processos citados na investigação são:</p>
<ul>
<li>IPL 1069685-57.2024.4.01.3400</li>
<li>IP 1069667-36.2024.4.01.3400</li>
<li>PBACrim 1069667-36.2024.4.01.3400</li>
<li>QuebSig 1107408-13.2024.4.01.3400</li>
<li>IP 1070160-13.2024.4.01.3400</li>
<li>PBACrim 1014709-66.2025.4.01.3400</li>
<li>Afastamentos 1020503-68.2025.4.01.3400</li>
<li>Quebra 1021009-44.2025.4.01.3400</li>
<li>Quebra 1021338-56.2025.4.01.3400</li>
<li>Quebra 1021381-90.2025.4.01.3400</li>
</ul>
<h3>Suspensão de acordos</h3>
<p>Em reação à deflagração da operação, o governo federal decidiu suspender todos os acordos de cooperação técnica com organizações associativas que permitem a cobrança de mensalidades descontadas diretamente dos benefícios pelo INSS.</p>
<p>O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, afirmou que a suspensão dos acordos serviria como um "freio de arrumação" na relação entre o INSS e a organizações da sociedade civil. Atualmente, cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS têm algum valor descontado mensalmente a título de desconto associativo.</p>
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descontos inss

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JOTA

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