Fabio MuraKawa

Luísa Carvalho

<p>O ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, disse após coletiva de imprensa no Ministério da Justiça, nesta quinta-feira (28/8), que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a> vai equiparar fintechs a bancos e instituições financeiras para fins de fiscalização de suas movimentações. Segundo Haddad, a Receita editará nesta sexta-feira (29/8) uma instrução normativa para fazer essa equiparação.</p>
<p>“A partir de amanhã, as fintechs terão o tratamento de banco. Elas terão que prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentação financeira, sobretudo essas completamente inusuais. E a partir daí, nós vamos poder destrinchar outros esquemas de lavagem de dinheiro com muito mais rapidez”, disse.</p>
<p>Haddad participou de uma coletiva com o ministro da Justiça, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves sobre as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto, deflagradas nesta manhã contra a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. As ações foram articuladas em uma megaoperação que incluiu PF, Receita, o Ministério Público e diversos níveis policiais.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p>A determinação vai ser feita em uma reedição de instrução normativa de 2024 que exige de instituições financeiras e fintechs o reporte de informações sobre operações financeiras. A instrução foi alvo de uma onda de fake news com alegações de que haveria uma falsa tributação do Pix e governo recuou, revogando as regras em meados de janeiro deste ano.</p>
<p>Atualmente, só as instituições financeiras formais informam sua movimentação financeira, ou seja, as fintechs estão fora do radar de gerenciamento de risco da Receita Federal. A questão é regulada por instrução normativa de 2015, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal e não incorporava as empresas de tecnologia do setor financeiro</p>
<h2>Andar de cima do crime organizado</h2>
<p>As operações desta quinta expõem a dimensão da invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro. Segundo investigações da Operação Carbono Oculto, fundos de investimento no valor de R$ 30 bilhões eram usados para blindar patrimônio, incluindo portos, usinas de álcool, caminhões e imóveis de luxo. O esquema estaria sob comando de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e atinge a Faria Lima, tendo entre os investigados o grupo Aster, a Reag Investimentos e o BK Bank. Na coletiva, Haddad disse que as ações conseguiram alcançar "o andar de cima do sistema".</p>
<p>“São muitas camadas que precisam ser abertas para se chegar ao patrimônio do crime organizado, sem o que fica muito difícil você vencer o crime. Se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa presa vai ser substituída por outra. E, em geral, o que fica preso é o personagem menos importante da estrutura criminosa. Você não chega ao andar de cima do crime organizado, e essa operação é exemplar porque conseguiu chegar na cobertura do sistema”, afirmou o ministro da Fazenda. Haddad também disse que a operação é "a maior da história do Brasil e, sem sombra de dúvida, inaugura uma forma nova de trabalhar".</p>
<p>Já o ministro da Justiça classificou as operações como um marco no enfrentamento às facções. “Temos verificado que para combater este fenômeno, que é a migração da criminalidade do mundo da ilegalidade para a legalidade, não basta mais apenas uma operação ou várias operações de natureza simplesmente policial. É preciso realmente uma atividade integrada de todos os órgãos governamentais”, disse Lewandowski.</p>
<h1>Entenda as operações</h1>
<p>As operações Quasar e Tank, deflagradas simultaneamente pela PF, miraram esquemas bilionários de lavagem de dinheiro. A primeira, em São Paulo, investiga o uso fraudulento de fundos de investimento para ocultar patrimônio ilícito, com bloqueio de até R$ 1,2 bilhão. São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto. A segunda, no Paraná, desarticula uma rede ligada ao setor de combustíveis suspeita de movimentar R$ 23 bilhões e lavar ao menos R$ 600 milhões, com fraudes fiscais e adulteração de combustíveis. Foram expedidos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão e bloqueados bens superiores a R$ 1 bilhão.</p>
<p>Já<a href="https://www.jota.info/justica/forca-tarefa-deflagra-megaoperacao-contra-crime-organizado-no-setor-de-combustiveis-e-faria-lima"> Operação Carbono Oculto</a>, que reuniu uma força-tarefa, com participação a Receita Federal, Ministério Público de São Paulo (MPSP), Ministério Público Federal e polícias federal, civil e militar, mira um esquema bilionário de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, que teria movimentado mais de R$ 52 bilhões.</p>
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<p>Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a investigação em São Paulo teve início em março de 2025, após relatórios da Receita Federal. O foco foi a atuação de fundos de investimento suspeitos de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão. O esquema, ressaltou o diretor, não estava vinculado a apenas uma facção criminosa, mas configurava um “sistema disponível” para diferentes tipos de criminosos, como sonegadores e traficantes.</p>
<p>No Paraná, a investigação foi aberta a partir de um inquérito aberto em 2023, a partir de outra operação da PF contra o tráfico de drogas. Nesse caso, o foco recaiu sobre fraudes na cadeia de combustíveis, incluindo fracionamento de depósitos, uso de empresas de fachada, contas-bolsão, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão preventiva, com cinco pessoas presas até o momento.</p>
<p>A terceira operação foi conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, com apoio da Receita Federal. Embora a PF não tenha participado diretamente dessa investigação, Rodrigues ressaltou que havia alvos em comum com os inquéritos da corporação, o que demandou coordenação e troca de informações entre os órgãos.</p>
<p>O balanço parcial apresentado pela PF aponta para 141 veículos apreendidos e outros 1.500 sequestrados judicialmente. Houve ainda a apreensão de $ 300 mil em espécie e o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão. Ao todo foram, 21 fundos de investimento bloqueados.</p>
<p>A operação teve como alvos 41 pessoas físicas e 255 pessoas jurídicas. 192 imóveis e duas embarcações foram sequestrados.</p>


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JOTA

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