Fábio Pupo

Karol Bandeira

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-fazenda">Ministério da Fazenda</a> estuda novas iniciativas voltadas à publicidade de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/apostas-esportivas">apostas esportivas</a> e jogos de azar online — as <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bets">bets</a> — para a Copa do Mundo. O JOTA apurou que o tema ainda está em avaliação, mas pode ir desde penalidades a empresas que descumprirem normas até a adoção de uma medida provisória (MP) para endurecer as regras gerais sobre o tema.
Uma reunião com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que está em missão na China, foi feita nesta sexta-feira (26/6). As discussões decorrem da avaliação, no governo federal, de que muitas empresas têm desrespeitado regras do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) sobre a publicidade de bets no Brasil.
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A discussão em meio à missão internacional demonstra que o governo encara o tema com urgência. Segundo interlocutores, a pasta discute aplicar as possíveis novas regras já na segunda fase dos jogos, que começa a partir do próximo domingo (28/6).
No centro das discussões atualmente, está o potencial descumprimento do Anexo X das regras de autorregulamentação da publicidade de apostas no Brasil, aprovado em dezembro de 2023 pelo conselho superior do Conar.
Entre outras regras, o anexo prevê a vedação a promessas de ganho irreal, além da proteção de crianças e adolescentes. Também há a previsão de alertas obrigatórios nas peças publicitárias, com mensagens como “jogue com responsabilidade”, “apostar pode levar à perda de dinheiro” e “apostar pode causar dependência”.
Além disso, chamou a atenção dos integrantes do governo a publicidade feita pela Cazé TV — canal que transmite todos os jogos da Copa do Mundo de forma gratuita pelo YouTube — a respeito das chamadas “odds” com resultados considerados improváveis. Mesmo em casos como esse, o governo sinaliza por ora que a responsabilidade é das bets e não dos meios de comunicação.
Os integrantes do governo relembram ainda que, desde setembro de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e o Conar têm um Acordo de Cooperação para fortalecer a fiscalização e promover maior responsabilidade nas campanhas de publicidade do setor de apostas.
O acordo prevê a criação de um fluxo permanente de comunicação entre a SPA e o Conar para tratar de casos de publicidade irregular, a realização de campanhas educativas e materiais informativos, além da troca de informações e metodologias de monitoramento para identificar anúncios reincidentes e aprimorar a fiscalização.
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Com o acordo, o governo previa a identificação ágil de anúncios infratores, inclusive reincidentes, subsidiando a atuação fiscalizatória da SPA. Além disso, o entendimento buscava a redução de práticas ilegais em promoções comerciais e a realização de campanhas de conscientização sobre jogo responsável, com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.
Nesta sexta (26/6), Durigan afirmou que o governo deve adotar alguma iniciativa sobre o tema, que poderia ser uma portaria ou uma medida provisória. Em sua visão, deve haver pelo menos a advertência ao fim de cada publicidade de bet sobre os riscos de se apostar.

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JOTA

Decisões valeriam a partir da segunda fase do torneio e podem demandar a publicação de Medida Provisória

Fazenda estuda endurecer regras de publicidade de bets para a Copa do Mundo

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