Luiza Stievano

Fabio Graner

<p>O Ministério da Fazenda divulgou, na última sexta-feira (13/6), estudo para reforçar a defesa do PL 1087/2025, que isenta do IR aqueles que têm renda de até R$ 5 mil por mês e cria o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%. O levantamento foi divulgado em meio à crise política das medidas tributárias mais recentes do governo e um dia após o presidente Lula acirrar o debate sobre a necessidade de taxar ricos para garantir benefícios aos mais pobres.</p>
<p>O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, negou que o movimento tivesse conotação política em uma semana de forte acirramento dos debates sobre as medidas tributárias do governo. Mas ressaltou a tese de que alterações na proposta em tramitação no Congresso podem acabar tornando o sistema tributário brasileiro ainda mais regressivo.</p>
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<p>Diante de um Legislativo que vocaliza resistência extrema à alta de impostos, o estudo da equipe econômica faz um apelo para que o projeto não seja desfigurado.</p>
<p>"No que tange à distribuição de renda entre toda a população adulta com algum rendimento, a proposta integral (isenção + IRPFM) é a única que efetivamente reduziria a desigualdade em relação ao cenário atual. O Índice de Gini para toda a população adulta diminuiria de 0,6185 atualmente para 0,6178 com a reforma proposta no PL nº 1.087/2025, promovendo mais justiça fiscal e menor desigualdade de renda", diz o documento.</p>
<p>Aprová-lo sem uma medida compensatória para o aumento da faixa de quem é isento não é uma opção na mesa da equipe econômica. Porém, Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta e ex-presidente da Câmara, vem sinalizando a possibilidade de fazer mudanças no texto do governo, elevando o início da tributação dos ricos para renda acima de R$ 1 milhão por ano, revendo a tributação sobre as remessas ao exterior e avaliando outras fontes de compensação.</p>
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<p>A despeito dos discursos públicos das lideranças do Congresso terem sido de responsabilidade fiscal com o PL, não admitindo uma aprovação sem medida compensatória, o passado recente da desoneração da folha e do Perse torna esse um risco considerável na mesa.</p>
<h2>Veja bem…</h2>
<p>"Estamos indo para uma segunda fase da reforma tributária, onde vamos focar na justiça social por meio da reforma do Imposto de Renda [...] O que nós estamos pedindo é o mínimo. É que uma pessoa que ganha mais de R$ 1,2 milhão, e como diz o ministro Haddad, que mora na cobertura desse prédio chamado Brasil, pague sua alíquota de condomínio também", disse Mello.</p>
<p>O secretário, que foi um dos coordenadores da área econômica na campanha de Lula em 2022, seguiu a lógica do pensamento petista, marcado na campanha e no início do governo pelo bordão "pobre no orçamento e rico no imposto de renda".</p>
<p>Apesar da tentativa de dar um verniz técnico na entrevista coletiva, no mesmo dia a intenção política ficou ainda mais evidente. O perfil do governo nas redes sociais publicou um vídeo do secretário, claramente mirando o público jovem, explicando o estudo e reforçando a mensagem de que a pasta está em busca de uma redução de desigualdade e justiça social, "desde que mantenha na proposta a tributação dos super ricos".</p>
<h2>Progressividade e Desigualdade: entenda o estudo</h2>
<p>A tributação sobre a renda precisa ser progressiva, dentre diversos fatores, também para fazer um contraponto à tributação do consumo, classificada pelo estudo como "naturalmente regressiva".</p>
<p>"No Brasil, a composição da carga tributária, proporcionalmente maior sobre o consumo, torna o sistema regressivo, reforçando as acentuadas desigualdades sociais estruturais. Nesse contexto, é de extrema relevância que a tributação da renda seja progressiva para mitigar a regressividade da tributação sobre o consumo", lê-se no documento.</p>
<p>A SPE considera a isenção sobre lucros e dividendos e retornos de ativos de capital um dos principais "vilões" da progressividade limitada do atual sistema. Segundo a secretaria, a tributação tem proporcionalmente mais peso nas rendas do trabalho em detrimento da renda do capital. Essa conclusão foi feita a partir de uma análise sobre a distribuição do tributo entre os diferentes estratos de renda sujeitos à sua incidência.</p>
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<p>"Percebe-se que a configuração do IRPF atual apresenta progressividade limitada, já que, embora o imposto seja progressivo até determinado centil, registra-se caráter regressivo quando se avalia a tributação sobre os mais ricos, no topo da distribuição".</p>
<p>Com esses dados, a secretaria conclui que, caso o PL 1087/2025 seja aprovado somente com a isenção até R$ 5 mil e redução gradual até R$ 7 mil, a proposta não passaria perto de resolver o problema da desigualdade de renda, uma vez que a concentração de recursos no topo da pirâmide não seria atacada.</p>
<p>"Quando a contrapartida de tributação do topo via imposto mínimo é considerada conjuntamente à desoneração, por outro lado, reverte-se esse efeito de ampliação da desigualdade que a isenção causaria e torna-se o sistema mais progressivo e mais redutor de desigualdade do que o modelo atual". Confira no gráfico abaixo:</p>
<p>[caption id="attachment_561226" align="aligncenter" width="600"]<img class="wp-image-561226 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/06/indice-de-gini-vs-cenarios-do-irpf.png" alt="" width="600" height="371" /> Fonte: elaboração JOTA a partir do estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE)[/caption]</p>
<h2>“Nós contra eles” tributário deve ser tônica do Executivo</h2>
<p>Os movimentos do governo devem continuar no curtíssimo prazo nessa linha de explicitar o conflito distributivo, em uma narrativa de que os ataques às medidas tributárias buscam manter uma estrutura de privilégios às custas de cortes de gastos que protegem a população mais pobre.</p>
<p>A temperatura deve seguir alta pelo menos nesta semana. A expectativa na Câmara nesta segunda-feira (16/6) é de que os deputados devem dar um claro recado ao governo de que não estão dispostos a embarcar na agenda de aumento de impostos desenhada pela equipe econômica.</p>
<p>Apesar da tentativa de desvincular o estudo do contexto político com as novas medidas tributárias do governo, cujo foco maior é nos mais ricos, a realidade é que a SPE entrou no embate com dados que alimentam as disputas no Parlamento e nas redes sociais, onde a briga política em torno das medidas tributárias começou a esquentar.</p>


guilherme mello fazenda

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JOTA

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